Contribuição Previdenciária

previdenciários, ou seja, aposentadoria, pensões, auxílio-doença, auxílio-acidente e etc. Em muitas cidades pequenas, os benefícios do INSS movimentam a economia. Os valores para manutenção desses benefícios vêm da arrecadação de contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento, sobre notas fiscais de prestação de serviços onde há cessão de mão-de-obra, sobre valores pagos a prestadores de serviço pessoa física denominados contribuintes individuais, sobre a…

Caro Cliente, Nesta versão foram disponibilizadas as seguintes alterações e implantações: 1. Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta – Lei 12.715/2012 A partir desta versão, está disponível no sistema E-Fiscal, a Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta, conforme a Lei 12.715/2012: - Foi inserido no menu Arquivos, Cadastros, a opção “Cad. de Produtos sujeitos a Contrib. Previdenciária sobre Receita Bruta”. Esse cadastro estará disponível a partir de 08/2012, ele já vem…

retenção da contribuição social previdenciária na alíquota de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços de empresas por elas contratadas, recolhendo à Previdência Social a importância retida. Referida determinação consta do artigo 31 da Lei nº 8.212/1991, com redação dada pela Lei nº 9.711/1998. O valor objeto da retenção é compensado pela empresa contratada (prestadora de serviços) quando do recolhimento das contribuições previdenciárias…

mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados ou de capitalização, agentes autônomos de seguros privados ou de crédito e entidades de previdência privada abertas ou fechadas, é devida a contribuição adicional de 2, 5% (dois e meio por cento) incidente sobre a remuneração dos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais. - 1% (risco leve), 2% (risco médio) ou 3% (risco grave) incidente sobre o total…

Legislação Trabalhista e Previdenciária 2014 Editorial Comitê Editorial Durval Corrêa Meirelles Jair do Canto Abreu Júnior Andreia Marques Maciel Organizadores do Livro Andréia Marques Maciel Ana Cláudia Petrini Spessotto Autores dos Originais Marcelo A. de Toledo Lima Rafael Altafi n Galli Ricardo G. C. China Zilda Cristina dos Santos © UniSEB © Editora Universidade Estácio de Sá Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a…

Exclusão de verbas indenizatórias da base de cálculo das contribuições previdenciárias – desdobramentos judiciais e administrativos Como é cediço, as empresas, por determinação do artigo 195, I, “a”, da Constituição Federal, artigo 22, I da Lei 8.212/91, são obrigadas a recolher a título de contribuição previdenciária,valor equivalente à 20% (vinte por cento), “sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores

A omissão de fatos geradores em GFIP/SEFIP, com objetivo de suprimir ou reduzir contribuição previdenciária, caracteriza a prática de sonegação de contribuição previdenciária, conforme art. 337-A do Código Penal, com as alterações da Lei n° 9.983, de 14/07/2000. A declaração dos dados constantes da GFIP/SEFIP, referentes ao FGTS, à Contribuição Social instituída pela LC nº 110/2001, e/ou à contribuição previdenciária, equivale à confissão de dívida dos valores dela decorrentes e…

1999, pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Segundo as fontes da própria previdência social, trata-se de fator previdenciário, um fator multiplicativo que é aplicado aos valores dos benefícios previdenciários, levando em conta o tempo de contribuição, a idade do segurado bem como a expectativa de vida, que é estipulada de acordo com o ano de apuração, com base de estudos pelo IBGE. Apesar das características sobre o fator previdenciário que virão ao decorrer dessa pesquisa, esse…

Legislação Social e Previdenciária Profª Patrícia Noll Trabalho - Legislação Previdenciária – 10 pontos Aluno: Darlan Scheeren de Oliveira e Lucas Boeira Nunes 1. Fridolina é segurada junto ao Regime geral da Previdência Social. Fridolina trabalhou 10 anos na mesma função exposta a associação de agentes nocivos a saúde, sujeita a aposentadoria especial quando o segurado contar com 15 anos de contribuição. Porém, Fridolina resolveu abrir seu próprio negócio e agora contribui…

Previdência Social, conforme disposto nas leis nº 8.212/91 e 8.213/91 e legislação posterior, estão obrigadas ao cumprimento desta obrigação. Deverão ser informados os dados da empresa e dos trabalhadores, os fatos geradores de contribuições previdenciárias e valores devidos ao INSS, bem como as remunerações dos trabalhadores e valor a ser recolhido ao FGTS. A empresa está obrigada à entrega da GFIP ainda que não haja recolhimento para o FGTS, caso em que esta GFIP será…