Contribuição Previdenciária

riscos sociais, independentemente de contribuição à seguridade social. d) A descentralização político-administrativa, conforme determinação legal, constitui diretriz a ser observada na organização da previdência social. e) Os municípios estão dispensados de aportar recursos à previdência social. 3 - Q393017 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador / Direito Previdenciário ) A respeito da contribuição social do servidor…

1º CASO PETIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: João de Deus, nascido em 16/12/1955, residente em Sobradinho, requereu em 09 de setembro de 2013, junto à Autarquia Previdenciária, o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Em tal benefício foi requerido o reconhecimento de atividade rural em regime de economia familiar, na condição de segurado especial, dos períodos de 16 de dezembro de 1967 a 07 de agosto de 1977, e de 31 de janeiro de 1978 a 27 de setembro de 1987, com a apresentação de inúmeros

5.1 Contribuição Patronal ........................................................................................62 11.5.2 Contribuição do servidor....................................................................................63 11.5.3 Repasses Previdenciários .................................................................................63 11.5.4 Pagamento dos Benefícios Previdenciários......................................................64 11.5.5 Compensação…

Contribuição Social Possíveis penalidades por não pagamento das contribuições Sumário Introdução 2 Conceito de Tributo 3 Conceito de contribuição social 3 Fato gerador doTributo 4 Penalidades ao não recolhimento 6 Referências Bibliográficas 9 Introdução As contribuições sociais gerais (artigo

Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE DESAPOSENTAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO Em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, com Superintendência, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – Dos Fatos O Requerente solicitou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Agência, no dia 20 de maio de 1997, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, o qual foi deferido com…

......... 2 CONRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ....................................................... 3 2.1 As Alíquotas: ......................................................................................... 3 2.2 Salário De Contribuição: ....................................................................... 6 2.3 Limites Mínimo E Máximo Do Salário-De-Contribuição......................... 7 2.4 Responsabilidade Pelo Recolhimento Das Contribuições Sociais Previdenciárias..........................

como objetivo: Transmitir os procedimentos relacionados à retenção previdenciária, decorrente da prestação de serviços através da cessão de mão de obra e empreitada, na contratação de pessoas jurídicas. Apresentando as regras dispostas na IN 971/2009. Objeto de Estudo Contribuição para o INSS retida na fonte, nos pagamentos de serviços contratados de pessoas jurídicas por Cessão de Mão Obra ou Empreitada  Contribuição para o INSS  Fundamento Constitucional Art. 195…

oposição. Isso permitiria reeditar no Brasil acordos como os do Pacto de Toledo, sob a égide de acordos políticos que passaram a tratar o tema como questão de Estado. Especificamente, propõe-se adotar uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição no INSS; diminuir para quatro anos a diferença de idade de aposentadoria entre homens e mulheres; elevar em um ano o requisito para aposentadoria por idade; limitar a 70% do benefício original a parcela das futuras pensões…

existem diversos tipos de benefícios, como a aposentadoria por tempo de contribuição, por exemplo. O trabalhador vai poder se aposentar quando tiver todos os requisitos exigidos. ● Nesse momento, ele precisa se dirigir ao INSS e fazer o pedido formal de aposentadoria. Apenas para ilustrar, a aposentadoria por tempo de contribuição ao trabalhador urbano exige 30 anos de contribuição se for mulher, ou 35 anos de contribuição se for homem. Quais os documentos que preciso ter em mãos para…

fatos e atos em situação regular, como acrescentar entrada de capital, como fazer para se manter em dia as contribuições e recolhimento de impostos. Neste trabalho será explanado de forma rápida e objetiva os cálculos de atrasos nas contribuições previdenciárias mostrando como fazer os lançamentos dos recolhimentos referente a mês em atraso com multas e juros fazendo com que o contribuinte passe a situação regular com o INSS. A possibilidade que as empresas têm de a qualquer tempo…