Contestação Prefeito

LXXTII da Constituição de 1988 e na Lei Federal 4.717/65, propor a presente AÇÃO POPULAR em face do MUNICÍPIO ____, pessoa jurídica de Direito Público interno, representado pelo prefeito municipal e que poderá ser citado na Praça das Flores, Centro; JOSÉ CAIXINHA DE FÓSFORO , brasileiro, casado, prefeito municipal do de____ , carteira de identidade n.° , CPF: , residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Aladin, n.° 167, bairro São Luiz e contra a empresa FIRINFINFIN LTDA,…

apoiar algo. Quem recebe? Pessoa na qual pode vir a fazer com que a reivindicação tenha valor. Exemplo chefe, diretor, prefeito, presidente, etc. Estrutura? Vocativo – Relaciona-se à pessoa para a qual a solicitação é destinada, acompanhada do devido pronome de tratamento, relacionando-o ao cargo/função desempenhado. Como por exemplo: Excelentíssimo Governador, Ilustríssimo Prefeito, dentre outros. Corpo do texto – Constitui-se pela exposição da mensagem em si, procurando…

A incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização deve ser arguido em preliminar de contestação? Indique aos amigos Toda pessoa é capaz de ser titular de direitos e obrigações na ordem civil, conforme determina o art. 1º do Código Civil. Entretanto, para postular em juízo a pessoa deve estar apta a exercer todos os seus direitos, conforme determina o art. 7º do CPC: Art. 7o Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

Anexo), vem, à presença de V. Exa, com base no artigo 5.°. inciso LXXIII da Constituição de 1988 e na Lei Federal 4.717/65, propor a presente AÇÃO POPULAR (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA) em face do ato administrativo do prefeito do Município Nosso, JOÇA DOS SANTOS, ente do Direito público, empossado em xx/xx/xxxx, conforme publicação da imprensa oficial, (doc. anexo) podendo ser citado no palácio do governo, na Praça xxxxx, Centro, Nosso – xx e em desfavor da…

LXXTII da Constituição de 1988 e na Lei Federal 4.717/65, propor a presente AÇÃO POPULAR em face do MUNICÍPIO ____, pessoa jurídica de Direito Público interno, representado pelo prefeito municipal e que poderá ser citado na Praça das Flores, Centro; JOSÉ CAIXINHA DE FÓSFORO , brasileiro, casado, prefeito municipal do de____ , carteira de identidade n.° , CPF: , residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Aladin, n.° 167, bairro São Luiz e contra a empresa FIRINFINFIN LTDA,…

ligando a Av. Roberto Marinho à rodovia dos Imigrantes, continuam sendo objeto de contestação e protestos por parte da população moradora do local. • No dia 23 de julho o prefeito Gilberto Kassab sancionou a Lei que modifica o projeto original da operação. No mesmo dia, centenas de moradores da região realizaram uma manifestação em frente à sede da Rede Globo, na Av. Roberto Marinho. • O grande objeto de contestação é a mudança do projeto original que passa a incluir a construção do…

LXXTII da Constituição de 1988 e na Lei Federal 4.717/65, propor a presente AÇÃO POPULAR em face do MUNICÍPIO ____, pessoa jurídica de Direito Público interno, representado pelo prefeito municipal e que poderá ser citado na Praça das Flores, Centro; JOSÉ CAIXINHA DE FÓSFORO , brasileiro, casado, prefeito municipal do de____ , carteira de identidade n.° , CPF: , residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Aladin, n.° 167, bairro São Luiz e contra a empresa FIRINFINFIN LTDA,…

LXXTII da Constituição de 1988 e na Lei Federal 4.717/65, propor a presente AÇÃO POPULAR em face do MUNICÍPIO ____, pessoa jurídica de Direito Público interno, representado pelo prefeito municipal e que poderá ser citado na Praça das Flores, Centro; JOSÉ CAIXINHA DE FÓSFORO , brasileiro, casado, prefeito municipal do de____ , carteira de identidade n.° , CPF: , residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Aladin, n.° 167, bairro São Luiz e contra a empresa FIRINFINFIN LTDA,…

LXXTII da Constituição de 1988 e na Lei Federal 4.717/65, propor a presente AÇÃO POPULAR em face do MUNICÍPIO ____, pessoa jurídica de Direito Público interno, representado pelo prefeito municipal e que poderá ser citado na Praça das Flores, Centro; JOSÉ CAIXINHA DE FÓSFORO , brasileiro, casado, prefeito municipal do de____ , carteira de identidade n.° , CPF: , residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Aladin, n.° 167, bairro São Luiz e contra a empresa FIRINFINFIN LTDA,…

LXXTII da Constituição de 1988 e na Lei Federal 4.717/65, propor a presente AÇÃO POPULAR em face do MUNICÍPIO ____, pessoa jurídica de Direito Público interno, representado pelo prefeito municipal e que poderá ser citado na Praça das Flores, Centro; JOSÉ CAIXINHA DE FÓSFORO , brasileiro, casado, prefeito municipal do de____ , carteira de identidade n.° , CPF: , residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Aladin, n.° 167, bairro São Luiz e contra a empresa FIRINFINFIN LTDA,…