Contestação Por Negativa Geral Usucapiao

segundo o STF, pois somente os impostos pessoais podem ter alíquotas progressivas. (Súmula nº 656/STF) b) ITBI e Imunidade - Segundo a CF/88, não incide ITBI sobre a transmissão de imóveis decorrente de eventos societários. c) ITBI e desapropriação/usucapião - Não incide ITBI sobre modalidades de aquisição originária da propriedade, pois o seu fato gerador é a transmissão e não a aquisição da propriedade. d) ITBI e a Desincorporação - Não incide o ITBI nos casos de desincorporação de…

placa numa praia: “Proibida a utilização de biquíni”, esta placa existe no rio há 60 anos Em 1968 uma senhora iria de maiô, mas hoje em dia esta mesma senhora faria o contrário, entraria nua, ou seja, a norma é o oposto). O DPL é uma cláusula geral, um enunciado normativo aberto, cujo conteúdo é definido pelo juiz de acordo com as circunstâncias histórico-culturais do momento da decisão. (Essa abertura é boa, porque o texto permanece o mesmo e o que evolui é a compreensão do texto,…

102 DA RESPOSTA DO RÉU 102 Introdução 102 Respostas do réu CPC. Art. 297 103 Espécies de defesa 103 Defesa processual 103 A solução da defesa processual varia de natureza 104 Defesa de mérito 104 Contestação 104 Conceito 104 Conteúdo e forma de contestação 104 Preliminares de contestação 105 Exceção 107 Conceito CPC - Art. 297 107 Prazo 107 Efeito da exceção 108 Exceção de incompetência – cabimento e procedimento 108 Exceção de impedimento e de suspeição – cabimento e…

..................................................... 100 Contestação ........................................................................................................... 100 Conceito ............................................................................................................ 100 Conteúdo e forma de contestação .................................................................... 101 Preliminares de contestação ...........................................................

..................................24 AQUISIÇÃO POR ACESSÃO..........................................................................................................25 AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO......................................................................................................28 REQUISITOS DO USUCAPIÃO..........................................................................................................28 Perda da propriedade imóvel .............................................

que sua consequência sobre o processo se classifica sob dois ângulos diferentes: 1- Quanto à faculdade que as partes têm de dispensar ou recusar o litisconsórcio; podendo ser necessário (não pode ser dispensado, mesmo que haja o consentimento geral dos litigantes) ou facultativo (se estabelece pelas vontades das partes, podendo ser recusável, podendo os réus rejeitarem, ou irrecusável não podendo ser rejeitado pelos réus). 2- Do ponto de vista da uniformidade da decisão; pode ser…

integração da norma jurídica. Art. 4.º da Lei de Introdução 1.4.1 A analogia 1.4.2 Os costumes 1.4.3 Os princípios gerais de Direito 1.4.4 A equidade 1.5 Aplicação da norma jurídica no tempo. O art. 6.º da Lei de Introdução 1.6 Aplicação da norma jurídica no espaço. Os arts. 7.º a 19 da Lei de Introdução e o Direito Internacional Público e Privado 1.7 Estudo das antinomias jurídicas 2. PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 2.1 Introdução. Visão filosófica do Código Civil de 2002. As…

pessoas fizerem dois pedidos, haverá litisconsórcio e cumulação de pedidos. Art. 191. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos. SUMULA 641/STF: mitigou o art. 191, CPC, dizendo que o prazo em dobro só se justifica se a decisão prejudicar os dois litisconsortes. ( Classificação do litisconsórcio: 1) Ativo,…

greve nos termos de lei específica, porém, como não existe essa lei específica, ele não poderia exercer esse direito (art. 37 CF). Em 2008, o STF decidiu que enquanto não houver essa lei específica, o servidor civil pode fazer greve com base na lei geral de greve, e mesmo lícita, os dias não trabalhados não contam como dias de trabalho. Exceção de contrato não cumprido? É quando uma das partes não cumpre sua parte em um contrato, e logo, também não pode exigir que a parte contraria…

RÉU 176 Introdução 176 Respostas do réu CPC. Art. 297 176 Espécies de defesa 177 Defesa processual 177 A solução da defesa processual varia de natureza 178 Defesa de mérito 178 Contestação 179 Conceito 179 Conteúdo e forma de contestação 179 Preliminares de contestação 180 Exceção 184 Conceito CPC - Art. 297 184 Prazo 185 Efeito da exceção 185 Exceção de incompetência – cabimento e procedimento 186 Exceção de impedimento e…