Contestação Por Negativa Geral Menor

ação judicial, a fim de obter de J.S. auxílio na manutenção da filha de ambos. Regularmente citado, J.S. quedou-se inerte, ou seja, sem apresentar qualquer tipo de defesa. O magistrado, então, após nomear defensor, que protestou simplesmente por negativa geral, proferiu sentença condenatória na prestação alimentícia. A partir do caso narrado, você deverá elaborar respostas com base nas diversas questões processuais que serão apresentadas, notadamente voltadas à elaboração da petição…

surpresa, havia sido doado por ambos, dois meses após a assinatura da fiança, em favor de sua filha menor impúbere Gisele dos Santos, com cláusula de usufruto vitalício em favor dos mesmos, conforme certidão de ônus reais que segue em anexo. 05) Os fiadores réus, agiram assim em fraude contra credor, conforme o art. 158 do Código Civil, pois a escritura de doação feita em favor de sua filha menor impúbere, dois meses após a assinatura do contrato de locação, com cláusula de usufruto…

§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso. (Incluído pela Lei nº 11.277, de 2006) * DEFESA DO RÉU Arts. 297 e ss do CPC * A defesa do réu ao pedido do autor não se resume, tão somente, na negativa do direito do requerente, podendo optar entre vários caminhos que pode seguir para sua realização. * SÃO ELES: * 1ª- Inércia. * O réu não tem o dever de responder, pode ficar inerte às pretensões do autor. Sujeito aos…

sumário. Porém no caso de reparação civil só se aplica o disposto no citado dispositivo, isto é, o procedimento sumário, se for veículo terrestre. Petição inicial (arts. 276, 282 e 283, CPC) Dentro do procedimento sumário, a petição inicial e a contestação têm alguns requisitos diferentes dos do processo ordinário. A petição inicial no procedimento sumário segue as mesmas regras do procedimento ordinário, porém com algumas ressalvas. No procedimento sumário, o autor tem que…

DE DIREITO ... Processo nº Natureza: Ação de Consignação em Pagamento Partes: FULANO DE TAL, por seu advogado e procurador judicial infra-assinado, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO em face da Ação de Consignação em Pagamento proposta por JOSÉ DAS COUVES, devidamente qualificado e representado nos autos, pelo que se expõe abaixo e, ao final, requer: SÍNTESE DA AÇÃO PROPOSTA Narra o Requerente que firmou…

ofensivo. Em razão disso, a reconvenção tem natureza jurídica de demanda. A reconvenção, como toda demanda, deve respeitar as condições da ação e os pressupostos processuais. Além disso, a petição inicial da reconvenção deve obedecer todos os requisitos gerais de uma petição inicial qualquer. O pressuposto especial de maior destaque para a admissibilidade da reconvenção é a conexidade. 5. Descreva brevemente o procedimento relativo à exceção levantada em juízo. Na forma de exceção,…

o novo divórcio, Dr. Rodrigo da Cunha "Especificamente no Direito de Família seria muito bom para a construção da cidadania que os promotores de justiça tivessem uma posição para além dos custos legis. Aliás, o Ministério Público de Minas Gerais tem dado exemplo para todo o Brasil. Primeiro ao instalar a especialidade das procuradorias de justiça para dar parecer nos casos de família e, por último, o seu pioneirismo ao criar a 'Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Famílias'.…

setembro de 2001, não apenas a história dos Estados Unidos, mas a de todo o mundo, nunca mais seria a mesma. Analise Histórica e Geográfica: Mas para compreender um pouco melhor o que foi o “Onze de Setembro” é preciso considerar, pelo menos em linhas gerais, o tipo de relação construída décadas antes entre Oriente e Ocidente, fato que provocaria o ódio de grupos radicais e fundamentalistas. Como se sabe, o século XX foi marcado pelo pleno desenvolvimento do capitalismo no mundo com…

1- Com base em título executivo extrajudicial; 2-Cumprimento de sentença. Apelação= sentença, qualquer tipo de jurisdição. Agravos= decisões interlocutórias, ressalvados tribunais especiais. Agravo de instrumento= Agravo retido= é a regra geral, nos processos de conhecimento em primeiro grau. Agravo interno= Agravo de admissão= Embargos infringentes= ainda existem, acórdãos não unânimes. Embargos de declaração= -Se por acaso o acórdão deixar de aplicar tratado, violar lei…

=============================================== Excelentíssimo Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Referências: Processo nº 0000000000000, em curso perante a 3ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte. Processo cautelar nº 0000000000000, em apenso ao acima identificado. XXXXXXX, casada, estudante universitária de inglês nos EUA, inscrita no CPF 000000000 e CI- MG , residente e domiciliada à rua XXXXXX…