Contestação Por Negativa Geral Menor

respeitado o contraditório; deve ter havido transito em julgado e homologada por cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado ou oficial. Não é possível a reforma ou modificação da sentença pelo STJ a pedido da parte interessada, a não ser a contestação da autenticidade do preenchimento ou dos requisitos acima. A ação intentada no estrangeiro não induz litispendência, art. 90 do CPC (concorrente ou exclusiva). Não existe a figura da coisa julgada (competência exclusiva).…

condenação do condutor do veículo que o atropelou. Aduz que o motorista não observou o dever de cuidado imanente à sua atividade, dirigindo em velocidade incompatível com a via em que trafegava, fato devidamente comprovado nos autos. O Réu, em contestação, argumenta ter o Autor atravessado fora da faixa de pedestres, o que constitui causa efetiva aos danos suportados por ele. Considerando provadas as alegações de ambas as partes, pergunta-se: a) Trata-se de responsabilidade subjetiva ou…

internado na UTI da clinica. Que para viver com conforto e dignidade teria que ser instalado em casa um “home care” e todos os outros equipamentos necessários, pois essa seria a melhor opção. Desesperado, vendo que o pai não tinha a menor possibilidade de se manifestar sobre seu próprio estado de saúde, Arnaldo procurou o plano de saúde imediatamente, o qual informou que nada poderia fazer, pois não havia a possibilidade de instalar um “home care” para garantir o…

33 da lei n. 11.101/05. A substituição do nome do profissional responsável pelo acompanhamento do processo dentro da pessoa jurídica nomeada como administrador judicial deve ser autorizada pelo juiz competente. Assembleia Geral dos Credores art 35 Art. 35. A assembleia-geral de credores terá por atribuições deliberar sobre: I – na recuperação judicial: a) aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor; b) a constituição do Comitê de…

01), nos autos da Ação de Investigação de Paternidade e Pedido de Herança, cumulada com Negatória de Paternidade, que lhe movem ..........., em trâmite neste r. Juízo e respectivo Ofício, vem, respeitosamente, perante V.Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO, o que o faz, mediante as seguintes razões de fato e de direito. I - DOS FATOS .............., ..........., ............ e ............, propuseram contra ......, Ação Ordinária Negatória de Paternidade, sob o fundamento de que não são

em razão do médico que lhe atendeu também ser cooperado da Unimed e ter atestado a urgência, garantindo que seria devida a cobertura do parto, a autora internou-se em instituição hospitalar particular (Hospital) filiada à Unimed, II - DA CONTESTAÇÃO DE FLS 83/103 Alega a ré, em sua defesa, buscando furtar-se do cumprimento da obrigação, que a autora foi submetida a procedimento “eletivo” não coberto pelo plano de saúde em razão da ausência de cumprimento da carência…

CRÍTICA E CONTESTAÇÃO: o movimento reformista da geração 1870* Angela Alonso No Brasil de fins do Império formou-se o movimento da “nova geração”, assim autonomeado numa referência à juventude de seus membros. Os intérpretes passaram depois, convencionalmente, a identificá-lo como “movimento intelectual da geração 1870”. À primeira vista, a unidade geracional parece ser mesmo o único critério unificador deste movimento. Embora os intérpretes usualmente o subdividam conforme a adesão a correntes

responde reconvindo já se faz atuante no processo, exercendo faculdades e poderes inerentes à condição de parte; parte ele já era desde a citação, mas ao reconvir toma-se uma parte participante do contraditório (ainda quando não haja oferecido contestação). Ao demandante que reconvém dá-se o nome de réu-reconvinte, chamando-se autor-reconvindo o seu adversário. Corno demanda, a reconvenção terá a natureza que seu conteúdo lhe atribuir. Mediante ela pode-se trazer ao juízo a pretensão a…

passo: relacionar os fatos e os fundamentos jurídicos (causa de pedir) 46 49 Quarto passo: especificação dos pedidos Considerações sobre a reclamação trabalhista do rito sumaríssimo Defesa do reclamado: contestação 53 53 54 54 56 57 63 64 67 Considerações gerais Requisitos fundamentais Endereçamento ao juízo competente Qualificação das partes Comissão de Conciliação Prévia Preliminares Defesa indireta de mérito: prejudicial de mérito Defesa direta de…

vara competente. Ação de objeção (instrumento para alegar incompetência absoluta)  Pode ser questionada a qualquer momento, inclusive depois do transito em julgado, por ação rescisória (485, II, CPC)  Pode ser argüida em preliminar de contestação (301, II) Relativa (territorial e valor da causa) O juiz não pode reconhecer de ofício (Súmula 33, STJ) Exceção de incompetência no prazo de 15 dias (preclusivo)  Se a parte não opuser exceção de incompetência ocorre…