Contestação Por Negativa Geral Menor

critério parcial para obtenção de nota do terceiro estágio. João Pessoa – PB Maio – 2006 Índice 1. Resposta do réu.....................................................................................................4 1.1. Noções gerais.....................................................................................................4 1.2. Conceito..............................................................................................................4 1.3.…

Teoria Geral do Processo AULA 01 Jurisdição: poder/dever/função do Estado. Função monopolizada pelo Estado de dizer/aplicar o Direito aos casos concretos, com o intuito de resolver lides. É a função de criar regras concretas a partir de regras abstratas, aplicando as regras concretas nas lides, em juízo. Formular e aplicar a vontade concreta da lei (diferente da função legislativa). Caracteres secundários e substitutivos: O juiz atua como terceiro, sem interesse, imparcial, para resolver lides

hierarquia entre os princípios, mas existe entre as normas. Se uma norma contrariar um princípio o que prevalece são os princípios, sendo assim, indo contra os princípios tal norma será inconstitucional. INFORMATIVOS | GERAIS | Lógico: tem começo, meio e fim | Devido processo legal: Art. 5º da CF, inciso LIV: ninguém será privado de sua liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Ou seja, é necessário que antes da condenação sejam feitos…

Juízo de Direito da Segunda Vara de Família de Niterói Proc.6.793 DIVÓRCIO - “Inaceitabilidade de negativa de sua concessão por cônjuge, fundado em convicção de natureza moral e religiosa e de agravamento de condições psíquicas pessoais. Continuidade do uso do nome de casada. SENTENÇA R. O . R. propôs ação de Divórcio contra A . M. R. sob o fundamento de que dela se separou,…

evidente o pressuposto de valores em todos estágios posteriores a investigação.Uma critica evidente feita por Weber aos positivistas é a pretensão destes em descobrir a realidade social por um conjunto de “leis” do tipo cientifico natural e de validade geral. A segunda parte do ensaio “O Marxismo ou o desafio do “principio da carruagem”” aborda a visão de Karl Marx sobre as ciências sociais e principalmente a limitação ideológica das teorias políticas e econômicas, que ,segundo ele…

RECUPERACIONAL E FALIMENTAR Material de apoio ao estudo de Direito Falimentar. O conteúdo deste material é resumido e não exaure o assunto, que deve ser aprofundado através de comparecimento às aulas e de leitura da bibliografia sugerida. UNIDADE 1 - NOÇÕES GERAIS DE DIREITO FALIMENTAR 1.1 ETIMOLOGIA A palavra falência deriva do latim fallentia : enganar, falsear. Proveniente do verbo, falir, que se origina do verbo latino fallere, significando faltar com a palavra, com o prometido,…

presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, proposta por _______________, em curso perante esse r. Juízo, a fim de nos termos do art. 297 e seguintes aplicáveis do Código de Processo Civil, apresentar a sua, CONTESTAÇÃO, pelos motivos que aduz em seguida: I – DA INICIAL A Autora-Investigante dizendo-se filha do Réu-Investigado propôs a presente ação, objetivando a declaração de filiação, com a conseqüente averbação no registro civil.…

sugerir a mesma ação, mas dessa vez logicamente evitando os defeitos que a inutilizaram na primeira postulação. Indeferimento da Inicial sob a visão de José Carlos Barbosa Moreira: Quando o juiz indefere a inicial, significa que a sentença, foi negativa, quer por defeito de forma ou por falta de alguma condição, em regra sem resolução do mérito (art. 267, I, CPC), mas por vezes esse mérito pode ter sido resolvido (art. 295, IV, CPC). Indeferimento da Inicial sob a visão de Vicente Greco Filho:

aqueles que não terão nenhuma repercussão no desfecho do processo e os irrelevantes.  Mas mesmo entre os fatos relevantes, há alguns que não precisam ser comprovados.  O art. 334 do CPC os enumera:  Fatos notórios - São aqueles do conhecimento geral da comunidade em que o processo tramita. Não é preciso que sejam de conhecimento global, bastando que sejam sabidos pelas pessoas da região. Por exemplo: que no Rio de Janeiro, há grande afluxo de turistas estrangeiros, ou que em…

teoria liberal é conhecida por sua alegação de ter resolvido as questões da expressão política, do interesse econômico e da validação científica. Em tese, a democracia, a eficiência e a verdade seriam alcançadas se fossem deixadas ao livre jogo da contestação e da competição. Contudo, a um exame mais aprofundado, pode-se perceber que boa parte dos liberais do século XIX não defendia uma sociedade perfeitamente liberal. Permaneciam restrições baseadas em critérios tais como gênero, raça,…