Contrato de jogo e Aposta

APOSTILA DE DIREITO EMPRESARIAL IV
DIREITO RECUPERACIONAL E FALIMENTAR
Material de apoio ao estudo de Direito Falimentar. O conteúdo deste material é resumido e não exaure o assunto, que deve ser aprofundado através de comparecimento às aulas e de leitura da bibliografia sugerida.
UNIDADE 1 - NOÇÕES GERAIS DE DIREITO FALIMENTAR
1.1 ETIMOLOGIA
A palavra falência deriva do latim fallentia : enganar, falsear.
Proveniente do verbo, falir, que se origina do verbo latino fallere, significando faltar com a palavra, com o prometido, esconder, encobrir, lograr, induzir em erro.Não ter com que pagar os credores, fracassar.
Usava-se a expressão quebra, (terceira parte do CCom/1850) - tradição das Ordenações Manuelinas, de 1521.
Também o termo bancarrota, originário do italiano banco rotto - banco quebrado (falência ou quebra criminosa).
O termo não subsistiu em solo brasileiro (Código Criminal de 1830 foi designado para a falência fraudulenta). 1.2 CRISES NA EMPRESA
A empresa representa a maior parte das atividades que fazem parte da economia moderna e delimita o âmbito de atuação do direito empresarial.
A atividade empresarial gera dificuldades de todos os tipos.
As dificuldades culminam em crises variadas. Podem advir tanto do sujeito que exerce a empresa, como de outros fatores.
As consequências das crises são a existência de normas específicas sobre a empresa em crise.
São modalidades de crise nas empresas:
Crise de Rigidez – atividade não se adapta ao ambiente. Causas externas ao empresário.
Crise de Eficiência – atividade rende menos que deveria. Causas internas.
Crise Econômica – a atividade tem rendimentos menores que seus custos.
Crise Financeira – é a crise de liquidez, que inviabiliza os pagamentos. Preocupante pois atinge a terceiros (fornecedores e sistema de crédito).
Crise Patrimonial – quando o ativo é menor que o passivo. 1.2.1 SOLUÇÃO DAS CRISES
As crises que afetam apenas os interesses do empresários não ensejam