Contestação Por Negativa Geral Menor

elaborada, demonstram que a Recorrente possui conhecimento jurídico, tendo exposto a matéria através da legislação aplicável, situação reveladora de seu bom nível de conhecimento. Eventuais distorções na exposição da fundamentação não demonstram menor capacidade de interpretação ou exposição dos fatos, nem, tampouco, falta de aplicação de normas gramaticais, raciocínio jurídico e técnica profissional, senão seqüela do estado emocional da Recorrente , que necessita muito ter sua…

CF. são funções institucionais do M.P. O M.P tem como chefia o procurador Geral do Trabalho, composto no art. 85. O promotor do trabalho agi por interesse publico; ações atribuídas pela CF e leis trabalhistas, nisto o M.P pode atuar nos dissídios Coletivos em caso de greve, art. 114 §3ª CF, pode atuar em ação civil pública de interesse coletivo lei 7.347/85 e ainda nas ações de defesa dos direitos e interesses dos menores incapazes (art. 793 CLT) e índios, decorrentes da relação de…

Processo nº .... Execução de Alimentos Executado, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº e CPF/MF, domiciliado em local incerto e não sabido, vem, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida pelos menores Joãozinho e Outros, representados por sua genitora MARIA MÃE DE TODOS - todos já anteriormente identificados - à presença de Vossa Excelência, representado por sua Curadora Especial (fl.54), signatária, nomeada para atuar neste pleito conforme ofício

   Defesa do réu – Contestação * Objetivo da aula: - Quais as formas de defesa do réu? - O que se entende por contestação? - O que pode ser alegado em uma contestação? - Qual a diferença entre preliminar e mérito? E entre defesa direta e indireta? - Quais matérias devem ser alegadas em preliminar e no mérito? - O que decorre da alegação de defesa preliminar? E qual a conseqüência de uma defesa de mérito? - O que são o princípio da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1º VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MACAÉ/RJ Processo nº: 0000444-48.2009.4.02.5166 CRISTIAN OTHON BATISTA, menor impúbere, na pessoa do seu representante legal, CLEIVES FRANCO BATISTA, ambos residentes e domiciliados à Rua 05, nº 174, Nova Holanda, Macaé/RJ, CEP: 27.975-350, endereço e qualificação conforme a emenda a inicial, neste ato, representada por sua advogada dativa, nomeada por este MM. Juízo, conforme ofício de fls.

SILVA, brasileira, menor impúbere nascida em 06/07/2013, neste ato representada por sua genitora, KELLY DA COSTA SANTOS OLIVEIRA, brasileira, separada, comerciária, identidade nº 34.469.926-2 SSP/SP, CPF , nascida em 20/10/1982, ambas domiciliadas à Rua Pedro Pelizon, 427, Parque Aliança, Ribeirão Pires, SP, CEP 09403-480, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração anexo e que recebe intimações de foro em geral em seu…

CPC (Súmula 1, STJ: O foro de domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação d e paternidade, quando cumulada com a de alimentos.). Não sendo cumulada, deve ser ajuizada no foro do domicílio do réu, cf. regra geral do art. 94 do CPC. 5 – Documentos: a) Certidão de nascimento da mãe e do filho; b) RG, CPF; c) fotos, bilhetes, cartões, cartas, enfim, qualquer documento que ligue o autor ao réu. 6 – Provas: A principal prova nesta ação é a…

único do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL, com o intuito de, desta maneira, elidir a possível revelia da Requerida. A presente peça processual tem como fundamento ainda o respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, previsto no artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal em vigor, e pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. O Requerente pretende obter a guarda definitiva do menor XXXXXXXXXXXXXX, alegando, em…

PRÁTICA JURÍDICA IV ERIKA PASSOS 1ª UNIDADE 3 Peças escritas e individual -> 1ª peça (Petição Inicial- Recurso Trabalhista) -> 2ª peça (1 Contestação em Sala de aula)-> 21/05-> Em dupla, Consulta apenas a legislação e escrita; -> 3ª peça (Recurso Ordinário) Observação: Cada um valerá 10,0 e a média será somada e dividida por 3; 2ª UNIDADE Fazer 1 Relatório de 10 audiências (impressões pessoais subjetiva da compreensão sobre o procedimento na justiça do…

Medidas cautelares atípicas ou inominadas Art. 798 CPC. Poder geral de cautela. Nem todas as situações de risco foram previstas pelo legislador, uma vez que, a inteligência e a criatividade humana são ilimitadas, podendo surgir inúmeras situações de risco, de malícia e de má fé, que possam colocar em perigo o objeto do processo. Por isso, a fim de afastar as situações inusitadas e não previstas pelo legislador o CPC dotou o juiz com poder geral de cautela no Art. 798 para afastar e…