Contestação Por Negativa Geral Menor

ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 206, RESPOSTA: O Código Civil é lei geral e o Código do Consumidor é lei especial porque tem como destinatário um sujeito especial , o consumidor. A Lei geral, embora posterior (mais nova) não derroga a lei especial. O Código Civil disciplina o contrato de transporte como um…

TRABALHO DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES/SP. Processo nº X, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em destaque, que move contra Y e Z., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO e documentos, conforme segue. A reclamada alega, preliminarmente, carência da ação de “todos e quaisquer pedidos postulados na presente que tenha com base em “Norma Coletiva”” (sic.), isto porque o Reclamante juntou cópia…

em um processo de rito ordinário; - reconvenção -> impugnação do valor da causa -Exceção -> Impedimento/ incompetência/ suspensão - contestação->>. ART 297 -> 15 Dias processo de conhecimento rito ordinário ART 278-> Processo sumario, a ultima atitude é permanecer revel, (inercia do réu, que não ofereceu contestação ART 39 CPC). Na contestação o réu apresenta defesa de mérito e defesa processual plano do direito do réu Defesa de direito Material/…

Teoria geral da prova 1- Distribuição do ônus da prova ( o que compete cada um) 2- Eventual hipótese de ônus probatório 3- Quais os fatos e circustancias que não dependem de prova 4- Meios de prova previsto no cpc 5- ESPECIES DE PROVA ART 342 a 443 Para começar o presente trabalho sobre a teoria geral das provas, temos que ter em mente o por que se fala em provas, muitos dirão que é para demonstrar que os fatos são verdadeiros, porem a verdadeira natureza da prova nada mais é…

autos da AÇÃO DE GUARDA DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência nos termos dos arts. 9º e 302, parágrafo único do Código de Processo Civil, para tempestivamente apresentar sua CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL que lhe move JOSÉ, qualificado nos autos, e, para tanto expõe e ao final requer, o seguinte: I- SINTESE DA INICIAL Alega o requerente que desde a separação conjugal com a requerida, suas filhas menores ficaram sob a…

prévio julgamento do mesmo. Assim o menor necessita-se da urgência de obter os seus direitos alimentícios. 6. Dessa forma, diante da extrema necessidade em que se encontra, e do dever não cumprido pelo Requerido, o Requerente propõe a presente Ação. II. OS ALIMENTOS 1. O dever alimentar dos pais está expressamente previsto na Constituição Federal, em seu artigo 229: “Art. 229: Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de

PROVA TESTEMUNHAL A prova testemunhal efetiva-se por intermédio de pessoa estranha ao processo, que apresente conhecimento de fatos que possam ser importantes para o deslinde do litígio. De uma forma geral, o depoimento da testemunha é sobre aquilo que presenciou, podendo também, narrar fato que ouviu sem que tenha presenciado. As exceções estão previstas nos artigos citados, onde constam: Artigo 400: A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. O…

verse sobre direito indisponível, como o poder familiar, ainda que os fatos sejam incontroversos, não há possibilidade de julgamento antecipado da lide. E, com maior razão, não poderá haver quando os fatos forem controvertidos, como no caso da contestação por curador especial, nos termos do parágrafo único do artigo 302 do Código de Processo Civil, vez que necessária a produção de provas. Ora, embora tecnicamente a Defesa deva sempre procurar todos os elementos possíveis para realizar…

psicológico, opinando pelo deferimento do pleito. Às fls. 46/48, o Serviço Social deste Juízo apresentou relatório acerca do caso, concluindo favoravelmente ao deferimento do pedido formulado. À fls. 56/v, a Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral. À fls. 59/60 o Ministério Público pugnou pela procedência do pedido. É o Relatório. Passo a decidir. A análise dos autos revela que desde 16 de dezembro de 2008 a criança Sara se encontra sob a guarda dos…

xxxxxxxxxxxxxxxxx, vem respeitosamente perante V. Exa., através de sua curadora especial, xxxxxxxxxx, brasileira, solteira, advogada regularmente inscrita na OAB/xx sob no. xxxxxx, com escritório na xxxxxxxxxxxxx, xxxx, sala xxx, Centro, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR que lhe move MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE xxxxxxxxxxxxx, pelos seguintes fatos e fundamentos: O requerente pretende que seja decretada a extinção do poder familiar da requerida perante…