Pratica trabalhista

PRÁTICA JURÍDICA IV

ERIKA PASSOS

1ª UNIDADE
3 Peças escritas e individual
-> 1ª peça (Petição Inicial- Recurso Trabalhista)
-> 2ª peça (1 Contestação em Sala de aula)-> 21/05-> Em dupla, Consulta apenas a legislação e escrita;
-> 3ª peça (Recurso Ordinário)
Observação: Cada um valerá 10,0 e a média será somada e dividida por 3;

2ª UNIDADE
Fazer 1 Relatório de 10 audiências (impressões pessoais subjetiva da compreensão sobre o procedimento na justiça do trabalho);
Se é uma justiça muito falada... se dá ênfase a testemunha... qual o comportamento do juiz...

Observação: É muito raro a participação do MP no Ministério Público do Trabalho (menor que trabalha na condição de escravo)... Trabalhos noturnos perigosos e insalubres...

Curiosidade: Jus postulandi na Justiça do Trabalho! É imprescindível a participação do Advogado na Justiça do Trabalho?
Não, uma vez que é facultativo a participação do advogado na Justiça do Trabalho
Caso o cliente não pague os honorários advocatícios, como é uma relação de trabalho deve ser pago, pois esta relação é contratual regulada pelo código civil. (Súmula 363 do STJ)

Obs: Junta de conciliação= Varas Trabalhistas

Técnicas/ Regras/ Princípios Processuais

1 Competência da Justiça do Trabalho

1.1 Competência em razão da matéria:
-Absoluta (Improrrogável)
Espécies de ação em razão da natureza
Quais tipos de ações podem ser positivados na Justiça do Trabalho p/ processar e julgar
Artigo 114, CF/88, profunda alteração após EC 45/04

Conflito de Jurisdição

Juiz VT/Ssa X Juiz VT/fsa-> Quem Julga? TRT 5º Região
Juiz VT/Ssa X Juiz VT/Petrolina- Quem julga? TST
Juiz VT/Jua X Juiz de direito/Jua-> Quem julga? STJ
Juiz VT X Juiz de direito/C.A.L-> Quem julga? TRT 5º Região
Juiz Federal/Jua X TST-> Quem julga? STF
Juiz VT/Ssa X TRT/BA-> Quem julga? O próprio TRT "Manda quem pode, obedece quem tem juizo"

Ações que envolvem acidente de trabalho: Súmulas 505 do STF e Súmula 235 do STF + Súmula