Pratica trabalhista

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  • Publicado : 9 de maio de 2011
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CONTEÚDO
DISCIPLINA: PRÁTICA TRABALHISTA
Título : 1ª aula - petição inicial
Conteúdo :
1) Introdução à Prática Trabalhista
                   Dando ênfase a disciplina jurídica diretamente ligada àquelas inerentes aos direitos sociais, estudaremos a prática trabalhista, iniciando este estudo pela apreciação de uma breve introdução.
                   Na seqüência das aulas, iremos buscar,por meio da depreensão teórica e prática da matéria através de aulas especificamente elaboradas, com apresentação de peças preparadas a partir de casos simulados sugeridos, o interesse de nossos alunos pelo desenvolvimento de peças inquestionavelmente essenciais ao exercício profissional.
                  Assim, passemos ao estudo do tema sugerido.
2) Origem e importância do Direito do Trabalho                   Como leciona Maurício Godinho Delgado (Curso de Direito do trabalho, Saraiva, 5ª edição, 2006, página 81), “o direito do trabalho é produto do capitalismo, atado à evolução histórica desse sistema, retificando-lhe distorções econômico-sociais e civilizando a importante relação de poder que sua dinâmica econômica cria no âmbito da sociedade civil, em especial no estabelecimentoe na empresa”.
                   Continua o referido autor asseverando que “a existência de tal ramo especializado do Direito supõe a presença de elementos socioeconômicos, políticos e culturais que somente despontaram, de forma significativa e conjugada, com o advento e evolução capitalistas”.
                   Portanto, crê-mos poder pontuar o Direito do Trabalho, por fruto de certo contextohistórico, patenteado por um conjunto coerente de institutos e princípios expressados em normas jurídicas vigentes, como produto cultural resultante de transformações sociais, econômicas e políticas decorrentes da revolução industrial.
3) Postulação dos direito trabalhistas em juízo
 
                   Como é cediço, direito e sociedade caminham em conjunto, na medida em que não há sociedadesem direito nem direito que não se aplique a certa sociedade.
                    Nesta linha de pensamento, sabendo-se que as relações sociais estabelecidas em sociedade são de variadas ordens, verdadeiramente múltiplas, angustiando regras jurídicas próprias que possam efetivamente regula-las, se considerarmos a importância da relação de emprego (posta sua posição dentre todas as relaçõesestabelecidas no seio social), perceberemos tratar-se de espécie de relação que, muito provavelmente, seja daquelas que indiscutivelmente se fazem presentes nas vidas da maior parte da sociedade (mormente se observarmos que mais de 85% de toda a população do planeta aufere renda a partir da venda de sua mão-de-obra), angustiando, pois, normas jurídicas precisas, efetivas, claras e de fácil depreensão.                   Não só. Se denotarmos a importância para o trabalhador dos direitos decorrentes da relação que mantém com o tomador de seus serviços, mormente diante da natureza alimentar que daí advém, chegaremos à conclusão da necessidade de normas jurídicas que, diante do surgimento de eventual litígio que toque a esta modalidade de relação social, permitam não apenas a satisfação do direitolesado mas, acima de tudo, que isso se faça ocorrer de forma ágil e célere, sob pena de se fazer nascer a verdadeira injustiça.
                    Em matéria trabalhista, as regras vigentes e contidas na CLT dão azo a que o objetivo acima destacado possa ser alcançado, se devidamente aplicadas, principalmente se respeitados os princípios que informam o processo do trabalho.
                   Assim, cabe destacar os princípios que informam a disciplina processo do trabalho, extraídos das lições dos estudiosos deste ramo do direito.
                    Como a matéria é das mais polêmicas, não estando devidamente sedimentada, adotamos, neste estudo, a posição lançada por Wagner Giglio (direito Processual do Trabalho, Saraiva, 16ª edição, 2007, página 82) para quem seriam os seguintes...
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