Contestação Por Negativa Em Execução De Alimentos

arbitral; A sentença arbitral dos mesmos efeitos de uma sentença judiciária, valendo como título executivo, se for condenatória; Possibilidade de controle jurisdicional ulterior se for provocado pela parte interessada; Possibilidade de reconhecimento e execução de sentenças arbitrais produzidas no exterior; Os árbitros não têm o poder jurisdicional do Estado, não podem executar suas próprias sentenças, nem impor medidas coercitivas; O árbitro sempre considera-se autorizado a julgar por…

TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO INTRODUÇÃO Atualmente vivemos o período do processo sincrético, em que o cumprimento da sentença passou a ser mera fase processual e não mais um feito autônomo, já que a citação passou a ser dispensada e a liquidação de sentença tornou-se incidente processual, fase do processo. Se for feita uma digressão histórica veremos que as sociedades vem evoluindo e de acordo com tal acontecimento também os feitos processuais. Na Roma antiga, o inadimplemento do devedor o

possa conceder em definitivo aquilo a que ele tem direito. 2. Atributos das ações cautelares As medidas cautelares como sua própria nomenclatura diz, tem a função de garantir algo, que posteriormente será efetivado, isto é, elas buscam assegurar a execução das medidas definitivas, possuindo um caráter instrumental. Como são instrumentais, as medidas cautelares são também acessórias, vez que não têm a possibilidade de sobreviver, sem a existência de uma ação principal de conhecimento ou…

da parte interessada, principio esse que se acha confirmado pelo art. 262”. Quando se decide ingressar com uma ação, seja qual for a sua natureza, a depender da pretensão do autor no processo, qual o seu objetivo, se é requerer o conhecimento, a execução ou acautelar uma situação jurídica já existente, e qualquer que seja o rito; ordinário, sumário, sumaríssimo ou especial, para que se possa usufruir da tutela jurisdicional o instrumento através do qual se utilizará será a petição…

Aula 7 (12/09/13) Execução de Título Extrajudicial: Nós estamos falando das tutelas relativas as obrigações de fazer e não fazer, agora vamos para o item 4 da sequencia que fala especificamente da estrutura da execução de título extrajudicial. Dentro daquela bipartição de 3 classes distintas de processos pelo Código de 73, a doutrina vinha criticando que das 3 a que menos se dispunha a fazer era o processo de execução, então os autores vinham insistindo que o processo de execução…

plicação da lei penal ao agente ou agentes de ato ou omissão, nela definidos como crime ou contravenção. Pode ser de natureza pública ou privada.  Ação de conhecimento ­ Tem como finalidade reconhecer o direito do autor.  Ação de execução ­ Visa ao cumprimento forçado de um direito já reconhecido.  Ação declaratória ­ Aquela que visa à declaração judicial da existência ou inexistência de relação jurídica, ou à declaração da autenticidade ou falsidade de documento. 

mencionar que ele encontrava-se na via correta, respeitando a sinalização, o limite de velocidade, entre outros fatores. Os fatos sobre os quais não se incidirá a prova são os notórios, os incontroversos e os presumidos, mas também sobre as negativas absolutas e sobre o direito. Os fatos notórios são aqueles de conhecimento comum da sociedade, ou, ao menos, da sociedade onde tem curso o processo, e não necessariamente do juiz. Para exemplificar tal conceito, tomemos um…

................................................................................ ‐ 43 ‐ 1. A PROVA TESTEMUNHAL NOS EMBARGOS .......................................................................... ‐ 43 ‐ 2. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ............................................................................. ‐ 44 ‐ . 3. NATUREZA DA DECISÃO INICIAL E DA SENTENÇA ............................................................. ‐ 46 ‐ 3.1. RECORRIBILIDADE ..........

Introdução 4 Alimentos 4 Conceito 4 Alimentos próprios e impróprios 4 Abrangência 5 Natureza jurídica 5 Fundamento 6 Características 6 Alimentos provisórios 9 1 - Não precisam de pedido expresso 10 2 - Podem ser modificados até a decisão final, mas são revogáveis 10 3 - Medida liminar antecipatória (tutela antecipada) 10 Alimentos provisionais 10 1 –

sociedade anônima com estatuto não registrado. B. O sócio que contratou pela sociedade em comum responde direta e ilimitadamente pelas obrigações sociais, podendo, portanto, ser acionado pelo débito social em seu patrimônio pessoal, antes mesmo da execução dos bens da sociedade. C. O sócio participante jamais poderá ser acionado pelos negócios sociais. D. Nas sociedades em conta de participação obrigar-se-á perante terceiros tão somente o sócio participante, também conhecido como oculto;…