Contestação Por Negativa Em Execução De Alimentos

posteriormente à fixação de competência são irrelevantes, a exceção de quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia. Neste sentido, a título de ilustração, cita-se a Súmula n.º 58, STJ: "Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada." Dentro do contexto da fixação de competência importa ressaltar a figura do fenômeno processual denominado perpetuatio jurisdictiones.…

conhecimento do juiz. Carga É o ato do advogado de retirar o processo do cartório. Cartório É o local onde irá correr o processo e também é chamado de Vara. Concluso Quando o Processo está no gabinete do juiz aguardando alguma determinação. Contestação É a defesa do Réu. Contra-razões Resposta ao Recurso. Despacho Ato do juiz para determinar providências no processo. Embargos de Declaração É o recurso judicial utilizado para sanar omissões, contradições e…

MARTINS DESPACHO : INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/61, NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 200900837890 AUTOS NR. : 42 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : OSMAR BUENO ARANTES EXECUTADO : JOAO BENTO OLIVEIRA ADV EXEQTE : 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES DESPACHO : INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 14 NR. PROTOCOLO : 200900787052 AUTOS NR. : 40 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : DISTRIBUIDORA POTIGUAR LTDA EXECUTADO :…

igualdade proporcional, que estabelece que todos são iguais na medida de suas diferenças e peculiaridades. 3. Princípios do contraditório e ampla defesa – Este princípio estabelece que todas as provas arroladas no processo devem ter em aberto uma contestação pela parte contrária, bem como os atos do juiz devem ser de amplo conhecimento das partes. 4. Princípio da ação – É estabelecido que aquele que busca o direito deve provocar o sistema judiciário, e assim, a partir deste estímulo…

1057 C.C. 3ª questão: A Sociedade Cometa Distribuidora de Alimentos & Cia Ltda. tem seus atos constitutivos devidamente registrados na Junta Comercial. A Sociedade respectiva é conhecida pelo Nome: “O Cometa dos Alimentos”. a) Identifique, o tipo de Sociedade que possui este Nome Empresarial e cite os dispositivos legais tanto da Sociedade quanto do Nome Empresarial. O NOME EMPRESARIAL é Cometa Distribuidora de Alimentos & Cia Ltda. Significa que é uma sociedade limitada que…

Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação da paternidade Géssica Amorim Dona Se após prestar alimentos gravídicos, o suposto pai confirmar negativa de paternidade, poderá este, utilizar-se do pleito indenizatório por dano material, demonstrando culpa ou dolo com que tenha agido a gestante, podendo cumular com o pedido de danos morais. “Renda-se, como eu me rendi. Mergulhe no que você não conhece como eu mergulhei. Não se…

1057 C.C. 3ª questão: A Sociedade Cometa Distribuidora de Alimentos & Cia Ltda. tem seus atos constitutivos devidamente registrados na Junta Comercial. A Sociedade respectiva é conhecida pelo Nome: “O Cometa dos Alimentos”. a) Identifique, o tipo de Sociedade que possui este Nome Empresarial e cite os dispositivos legais tanto da Sociedade quanto do Nome Empresarial. O NOME EMPRESARIAL é Cometa Distribuidora de Alimentos & Cia Ltda. Significa que é uma sociedade limitada que…

pelo qual se aplica a toda e qualquer ação, independentemente da competência do juízo e do rito procedimental que imprima à ação repetitiva. Assim, pode se aplicar a regra da improcedência da ação repetida nos processo de conhecimento, cautelar e de execução, nos procedimentos comum (ordinário e sumário) e sumaríssimo (v.g., juizados especiais federal e estadual), assim como nas ações que se processam por rito especial (v.g., CPC 890 et seq.,mandado de segurança, ação civil pública, ação…

são as prejudiciais que pertencem ao mesmo ramo do direito a que pertence a questão principal, inserindo-se no mesmo campo do ordenamento jurídico, como, por exemplo, o furto em relação ao crime de receptação; ou a paternidade em relação à ação de alimentos. 2) Heterogêneas: são as prejudiciais que pertencem a distintos ramos do direito; inserindo-se em ordenamento jurídicos distintos, como, por exemplo, a validez do casamento, em relação ao crime de bigamia, pois aquela pertence ao…

PROCESSO CIVIL IV (1º/08/2013 A 1º/10/2013) PROCESSO CAUTELAR INTRODUÇÃO 1 PROCESSO CAUTELAR O processo cautelar não visa ao conhecimento, ou à execução, mas sim à segurança. É uma atividade que o Estado nos dá para assegurar o direito material posto no processo de conhecimento ou no processo de execução. Aqui, vai se ter uma frente de liberdade, uma vez que o processo cautelar pode ser trabalhado nas duas hipóteses. Exemplo: no processo de conhecimento em que eu busque a condenação…