Contestação Por Negativa Em Execução De Alimentos

condenatória ou constitutiva); b) processo de execução: função de satisfação; c) processo cautelar: função assecuratória, de garantia da eficácia dos demais processos; tem função auxiliar e subsidiária dos demais.  Mas modernamente essa visão compartimentada do processo está sendo paulatinamente superada.  Exemplos disso podem ser vistos: -Em algumas das minirreformas do CPC, sendo marcante a supressão do processo autônomo de execução de título judicial (em meados de 2006), …

não sejam parte, com a ressalva dos processos que correm em segredo de justiça, justificado pelo interesse público e pela natureza da lide, quando se tratar de causas relativas a casamento, separação de cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. 8 op. cit. p. 7 5 4- FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS Conforme ensina Vicente Greco Filho, forma para o Direito Processual Civil diz respeito às condições de “modo de ser”, “lugar” e “tempo” do ato processual 9.…

exposições tem o apoio de projeção multimídia de esquemas e citações. 3. EMENTA DA DISCIPLINA: Enfoque de dois aspectos distintos e importante do código de processo civil: o processo cautelar, sua estrutura e seus elementos fundamentais; o processo de execução e seus elementos fundamentais. 4. CONTEÚDOS: 4.1 Processo cautelar – definição 4.1.2 Pressupostos, condições e mérito 4.1.3 Distinção entre cautelar e antecipação de tutela 4.2.1 Arresto –…

licitação. No caso da administração pública, o órgão público que está organizando o certame. Memorial descritivo: Documento que vem em anexo ao edital de licitação, com os detalhes do objeto da licitação. Ministério Público: Órgão que fiscaliza a execução das leis e, portanto, dos contratos formados, entre governo e empresas, por licitação. Minuta do contrato: Cópia de um futuro contrato. Em geral, a minuta do contrato vem anexada ao edital de licitação, para que as empresas interessadas…

determinada prova. Compreende 3 (três) estágios: 1) Proposição da prova - cosnsite no oferecimento, formulado pela parte, de demonstrar um fato, já determinado, por certo meio de prova. - é ato da parte - No CPC, é feito na inicial ou na contestação - art. 282,VI e art. 300. 2) Admissão da prova - após a apresentação das provas pelas partes, cumpre ao juiz examinar a sua admissibilidade e relevância, para deferir ou não, ao pedido do ato probatório. - ato exclusivo do…

portanto um gênero que admite duas espécies, a prescrição extintiva e a aquisitiva: A prescrição extintiva, é uma força puramente negativa, ou seja, ela apenas extingue a pretensão e não faz nascer absolutamente nada no lugar dela. Por isso é que se chama extintiva. Perdida a pretensão, nada mais surge para o credor. Já a prescrição aquisitiva, é uma força mista, negativa e positiva, por que ela extingue a pretensão à proteção possessória, pela inércia do proprietário ou do possuidor…

Processual Civil, Saraiva, 2007, p. 12). Nesse método de solução de conflitos, as pessoas em litígio escolhem, de comum acordo, um ou mais árbitros para decidirem o caso que lhes foi apresentado, cuja decisão deve ser aceita pelos litigantes. A execução da decisão dos árbitros é feita pelo Poder Judiciário. Essa forma de composição de conflitos é hoje bastante utilizada no âmbito do Direito Internacional Público. Jurisdição é função ou atividade…

razão da matéria é absoluta. Como tal pode ser declarada pelo Juízo, de ofício, ou mediante alegação das partes em qualquer tempo ou grau de jurisdição (artigos 795, § 1º da CLT, e 113 do CPC). Alegada a incompetência material na contestação, deverá sê-lo como preliminar e não como exceção, pois no âmbito do processo trabalhista são apresentadas sob a forma de exceção apenas a incompetência em razão do lugar (ratione loci) e a eventual suspeição dos juízes. São nulos os atos

Art. 155. Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos: I - em que o exigir o interesse público; II - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. Parágrafo único. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus procuradores. O terceiro, que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do…

interesse pelo trabalho e, em casos extremos como o da depressão, pode levar à morte. Além de causar danos ao empregado, o assédio traz consequências à empresa, bem como perda de qualidade, baixo índice de criatividade, queda de produtividade, imagem negativa da empresa perante consumidores e mercado de trabalho e aumento de ações trabalhistas, inclusive com pedidos de reparação por dano moral. Mesmo não havendo ainda no âmbito nacional da Justiça do Trabalho uma regulamentação…