Contestação Por Negativa Em Execução De Alimentos

“aplicação do direito” a um caso concreto, com o escopo de solucionar conflitos (juris dictio = dizer o direito). O poder jurisdicional vai além do simples “dizer o direito”, satisfazendo-o, mediante a execução forçada. Processo de conhecimento = dizer o direito! Processo de execução = satisfazer o direito! A jurisdição se encontra marcada pela inércia, amparando-se, também, na imparcialidade. São traços que a distinguem, por exemplo, do Poder Executivo. Surgindo um…

natureza pública, que tem por conteúdo o exercício da jurisdição, exercida contra o Estado, tendo natureza constitucional. CLASSIFICAÇÃO • • • • • • A) AÇÃO DE CONHECIMENTO Subdivide-se em: declaratória; condenatória; Constitutiva. B) AÇÃO DE EXECUÇÃO; C) AÇÃO CAUTELAR. CONDIÇÕES DA AÇÃO a) LEGITIMIDADE PARA A CAUSA; b) INTERESSE DE AGIR; c) POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ELEMENTOS DA AÇÃO A) PARTES; B) CAUSA DE PEDIR; C) PEDIDO. AÇÃO PENAL A) AÇÃO PENAL PÚBLICA: é aquela…

matérias enumeradas no art. 301, do CPC. Por exemplo, a falta de condições da ação ou de pressupostos processuais. As prejudiciais são aquelas cujo deslinde repercute no acolhimento ou rejeição do pedido, por exemplo, a paternidade, nas ações de alimentos. A falta de motivação da sentença dá lugar à nulidade do ato decisório. Tão relevante é a necessidade de fundamentar a sentença que a previsão de nulidade por sua inobservância consta de regra constitucional (art. 93, IX): “Todos os…

exemplo). Não realizado o pagamento, não há lide, ou litígio a se compor. Na primeira hipótese,a sentença já o fez; na segunda a lei mesma considerou o acertamento extrajudicial. Resta, portanto, a realização prática do direito, através de Processo de Execução. O Processo é seqüência de atos. Tal seqüência importa em demora. A demora pode fazer com que se perca a própria utilidade do processo. O automóvel que se reivindica está sendo alienado. Os sinais reveladores dos danos causados em…

processo de conhecimento. Tem caráter satisfativo. B- TUTELA CAUTELAR ou LIMINAR. ART 796 CPC.: Natureza: conservativa assecuratória. É autônoma, está em processo separado do pedido principal. Assegura a existência do processo de conhecimento e de execução. IDEIA COMUM: urgência na prestação jurisdicional. TÔNICAS DAS REFORMAS NO CPC. A- Garantia de uma duração razoável do processo. A todos no âmbito judicial e administrativo é assegurado o direito da razoável duração do processo. B-…

obrigação, ou a de seus elementos e quantificação do objeto (DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 4. Ed. São Paulo: Malheiros, 2004. v. III, p. 219), podendo ser positiva (quando confirma a existência de um direito) ou negativa (em sentido contrário). O ajuizamento da ação declaratória exige a existência de uma dúvida objetiva. Exemplos práticos do uso da ação declaratória: ação declaratória de existência de união estável, ação declaratória de…

ocorrência do dano, independente do conhecimento da autoria. c) a contagem do prazo para reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação se inicia com o conhecimento do dano pelo consumidor e não com a efetiva entrega do produto ou término da execução dos serviços. d) os prazos de 30 (trinta) e 90 (noventa) dias para reclamar de vícios aparentes e de fácil constatação em produtos e serviços, duráveis e não duráveis, têm natureza decadencial. e) tratando-se de vício oculto, o…

um tema para o trabalho, o grupo procurou encontrar um assunto que merecesse ser pesquisado, despertando questionamentos e reflexões nos participantes, além deste, outro fator decisivo para a escolha do tema foi o fato de ser um facilitador para a execução da pesquisa, uma vez que os estabelecimentos neste segmento, se encontram em funcionamento em período integral, favorecendo o trabalho do pesquisador que demanda disponibilidade de horários, bem como, ampliando a gama de possibilidades…

dimplemento do devedorPROCESSO DE EXECUÇÃO http://hc.costa.sites.uol.com.br/pr ocesso_execucao.html Conceitos iniciais - O processo judicial é uma soma de atos que visa determinado fim. Na primeira fase procura o Estado, através do juiz, aplicar o direito ao caso concreto a ele submetido. Aqui procura-se solucionar o conflito, compor a lide, de tal forma que a pendência entre as partes fique regulada pela sentença, como se fora por lei específica e a elas destinada. Neste sentido veja-se o que

dividido em livros: Livro I – Do Processo de Conhecimento; Livro II – Do Processo de Execução; Livro III – Do Processo Cautelar; Livro IV – Dos Procedimentos Especiais; Livro V – Das Disposições Finais e Transitórias. O processo de conhecimento caracteriza-se pela prestação jurisdicional definitiva e satisfativa, tendo por finalidade o julgamento do mérito, depois do pleno conhecimento da lide; o processo de execução, partindo do direito já definido na norma ou num documento, vai atuar…