contestação

Nº EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nome do indivíduo, demais dados ignorados, na ação de Execução de Alimentos promovida por (nome da parte contrária), por meio de curadora especial vem, respeitosa e tempestivamente, apresentar contestação por negativa geral. Ainda que pese sobre a parte o ônus da impugnação específica, em caso de citação por edital há nomeação de curador especial e, nos termos do artigo 302, parágrafo único do Código de Processo civil aplica-se a possibilidade de contestação por negativa geral. Assim, vem perante V. Exa. contestar por negativa geral todos os fatos narrados na inicial. "Oportuno lembrar o voto do Des. VOLNEI CARLIN, ao relatar o Ag.Inst.4929, no TJ/SC, consignando, oportunamente, que "o curador exerce a totalidade dos poderes processuais que teria o seu representante legal, ‘v.g.’, contestar, produzir provas, suscitar exceções, e embargos..., não limitando-se em pedir justiça e apresentar defesa por negação geral." (Ac.un.1ªCâm. TJ/SC, in Jurisprudência Catarinense 65:300) Não é despiciendo lembrar que, no processo executório, havendo citação presumida, deverá, por igual raciocínio e imposição legal e constitucional, ser nomeado ao executado-revel curador, podendo, para garantir o contraditório no processo de execução, serem oferecidos embargos à execução (meio de defesa típico daquela espécie processual) como reconhecido pelo STJ: "a curadoria especial tem legitimidade para embargar execução promovida contra executado…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÃO DA COMARCA DE ......... Distribuição por dependência ao Processo nº ..........................., já qualificado nos autos da Ação de Execução de Alimentos que lhe movem,.......................... representados por sua genitora,.................................. , também já qualificada nos autos do processo em epígrafe; vem pela Curadora Especial regularmente nomeada por este douto Juízo, fl., à presença de Vossa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DA PENHA DE FRANÇA/SP PROCESSO: _______________________ AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS JRS, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move WSJ, representada por sua Curadora Especial que a esta subscreve, regularmente nomeada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com escritório profissional situado na Rua Jardim nº 20, São Paulo/SP, CEP:…

Processo nº .... Execução de Alimentos Executado, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº e CPF/MF, domiciliado em local incerto e não sabido, vem, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida pelos menores Joãozinho e Outros, representados por sua genitora MARIA MÃE DE TODOS - todos já anteriormente identificados - à presença de Vossa Excelência, representado por sua Curadora Especial (fl.54), signatária, nomeada para atuar neste pleito conforme ofício…

despacho de fl. 32, nos autos do processo de Execução de Alimentos proposta por ____________, menor, representada por sua genitora _______________, apresentar tempestivamente CONTESTAÇÃO POR NEGAÇÃO GERAL DOS FATOS, com fulcro no artigo 302 e seguintes do Código de Processo Civil, afastando assim a decretação de revelia do acusado, amparando-se no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, estampados na Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LV, pelas razões de…

previsto em lei. Observação: para recebimento de seguro, aplica-se o disposto na alínea “e”, do inciso I, do art. 275, do CPC, para qualquer tipo de transporte, ou seja, o procedimento será o sumário. Porém no caso de reparação civil só se aplica o disposto no citado dispositivo, isto é, o procedimento sumário, se for veículo terrestre. Petição inicial (arts. 276, 282 e 283, CPC) Dentro do procedimento sumário, a petição inicial e a contestação têm alguns requisitos diferentes dos…

PROCESSO CAUTELAR Introdução Considerando que o processo de conhecimento e o processo de execução demandam tempo para o reconhecimento do direito e a plena satisfação desse direito, o resultado útil e eficaz do direito da parte pode correr risco de lesão ou perecimento, de difícil ou impossível reparação. Dessa maneira, o tempo pode fazer perecer coisas, pessoas e provas, o que afeta diretamente o direito da parte, motivo pelo qual é necessário utilizar-se de um artifício de proteção…

Regularmente citado, J.S. quedou-se inerte, ou seja, sem apresentar qualquer tipo de defesa. O magistrado, então, após nomear defensor, que protestou simplesmente por negativa geral, proferiu sentença condenatória na prestação alimentícia. A partir do caso narrado, você deverá elaborar respostas com base nas diversas questões processuais que serão apresentadas, notadamente voltadas à elaboração da petição inicial de ação cautelar, formação do título executivo judicial, atuação do(a)…

DE 2015. ETAPA 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAMPINAS. P.S.S, brasileiro, residente e domiciliado no endereço, cidade, estado, neste ato representado por sua mãe biológica, M.S, estado civil, brasileira, profissão, portadora do CPF nº, RG, residente e domiciliada no endereço, cidade, estado, vem, respeitosamente e honrosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador signatário, infra assinado,…

DA RESPOSTA DO RÉU Des. ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO RESPOSTA DO RÉU • CITADO, o réu pode oferecer contestação, exceções processuais e reconvenção, no prazo de 15 dias ( artigo 297, do CPC). • Pode, ainda, no prazo da resposta, oferecer a denunciação da lide (art. 71 do CPC), a nomeação à autoria (art. 64 do CPC), o chamamento ao processo (art. 78 do CPC), a impugnação ao valor da causa (art. 261 do CPC) e a declaração incidente (arts. 5 e 325). DA CONTESTAÇÃO • A CONTESTAÇÃO É O…