Trabalho sobre provas do negocio juridico

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  • Publicado : 29 de outubro de 2012
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1 INTRODUÇÃO





O tema deste trabalho é “a prova do negócio jurídico”, e dentro deste assunto tão vasto foi necessário delimitar o foco da pesquisa para a “Prova no âmbito do Direito Civil e suas características”.
De maneira introdutória e bem sucinta, entende-se por prova, segundo Beviláqua (1927, apud TEPEDINO, 2007, p. 469), “o conjunto dos meios empregados parademonstrar, legalmente, a existência de um ato jurídico”.
A delimitação temática apresentada situa-se na faixa entre o direito material, Direito Civil, o qual delineou os meios de prova e os princípios comprobatórios dos fatos, atos e negócios jurídicos; e o direito instrumental, Direito Processual Civil, que ficou a cargo de impor as regras e as técnicas e estipular limites na produção eapresentação de provas.
A análise do tema proposto é de suma importância para os estudantes de Direito, os bacharéis neste curso, os operadores do Direito, bem como para o conhecimento dos demais indivíduos de uma sociedade, para os quais se destinam este trabalho. Afinal, a prova no Direito Civil está ligada aos fatos jurídicos – que são os acontecimentos que de forma direta ou indireta ocasionamefeitos jurídicos, podendo ser fatos naturais ou atos jurídicos. O elo dos destinatários acima arrolados ao tema é que todos são atores em meio aos atos jurídicos – que são eventos emanados de uma vontade, quer tenham intenção de ocasionar efeitos jurídicos ou não –, logo, de atos jurídicos meramente lícitos – que são praticados pelo homem sem intenção direta de ocasionar efeitos jurídicos, nãocontém um intuito negocial –, e de negócio jurídico – quando existe por parte do homem a intenção específica de gerar efeitos jurídicos ao adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos.
Para realização deste trabalho, foi necessária a utilização do Código Civil – CC (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), o Código de Processo Civil – CPC (Lei n. 5.869, de 11 dejaneiro de 1973), dicionários de língua portuguesa, dicionário técnico jurídico, artigos e vídeos em meio eletrônico, além de um estudo doutrinário extenso e amplo.
Ao iniciar esta pesquisa é preciso levantar alguns questionamentos, que nortearão a compreensão do tema proposto. Afinal, o que é a prova para o Direito Civil brasileiro? Quais são as formas de se provar um fato jurídico segundo oCódigo Civil e os seus desdobramentos doutrinários? Há exceções no que tange a prova de fatos jurídicos? A quem caberá o ônus da prova?
O objetivo deste estudo se funda no aperfeiçoamento intelectual no que se refere ao título V do Código Civil, “Da Prova”, e seus artigos em meio a um arcabouço doutrinário vasto, partindo do conhecimento do conceito de prova, elucidando as maneiras de seprovar um fato jurídico, suas implicações nas doutrinas, as suas exceções e a quem se destinarão o ônus da prova. Para tanto, devido à localização do recorte temático na legislação civil, a utilização do Código de Processo Civil é imprescindível.












































2 INSTITUTO DA PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO


O antigo CódigoCivil dispunha acerca da “Forma dos atos jurídicos e sua prova” no Capítulo IV, no Título I, no Livro III; contrariando o Código pretérito e inovando, o Novo Código Civil reservou um título para tratar sobre a “Prova do negócio jurídico”, dada sua importância ante o arcabouço legal vigente.
Diante do tema proposto, a priori, antes de partirmos para o âmbito conceitual do instituto dasprovas dos negócios jurídicos, cabe ressaltar sua localização no ordenamento jurídico brasileiro. Esta matéria está positivada no direito material, ou seja, na Parte Geral do Código Civil, no Título V, “Da Prova”, a partir do artigo 212 ao 232.
No entanto, o recorte temático não está vinculado apenas à Parte Geral do referido Código, encontra-se disposta no direito instrumental, ou seja,...
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