Contestaçao Por Negativa Geral Execuçao Alimentos Citado

em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado, para tal fim, pelo juiz. Em seguida, a credora ficou sabendo que Diógenes, no dia 3/10/20XX, doara a…

Direito Processual Civil – Processo Cautelar e Procedimentos Especiais No âmbito processual civil há três processos: o de conhecimento (sumário – artigo 276 do Código de Processo Civil; ordinário), o de execução (título executivo – atos que produzem efeitos imediatos) e o cautelar (garantir a eficácia de um processo principal). O processo cautelar, que serve para resguardar um direito, deixará de existir no novo Código. Na verdade, unificar-se-á com a tutela antecipada, sendo chamadas…

placa numa praia: “Proibida a utilização de biquíni”, esta placa existe no rio há 60 anos Em 1968 uma senhora iria de maiô, mas hoje em dia esta mesma senhora faria o contrário, entraria nua, ou seja, a norma é o oposto). O DPL é uma cláusula geral, um enunciado normativo aberto, cujo conteúdo é definido pelo juiz de acordo com as circunstâncias histórico-culturais do momento da decisão. (Essa abertura é boa, porque o texto permanece o mesmo e o que evolui é a compreensão do texto,…

em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado, para tal fim, pelo juiz. Em seguida, a credora ficou sabendo que Diógenes, no dia 3/10/20XX, doara a…

natureza jurídica mandamental. Se efetiva mediante execução lato sensu, como o objetivo de entregar ao autor, total ou parcialmente, a pretensão deduzida em juízo ou seus efeitos. Sendo tutela satisfativa no plano dos fatos, já que se realiza o direito, dando ao requerente o bem da vida por ele pretendido, justificado pelo princípio da necessidade e da efetividade, posto que sem ela importaria em denegação da justiça.Acarreta em uma execução provisória daquilo que se espera se…

Constituição Federal - Legislação especifica 1° BIMESTRE 02/08/11 Capitulo 1 Procedimentos Especiais * Por que são procedimentos especiais? Tem alguma coisa de diferente enquanto procedimento ordinário e sumário que é utilizado para casos gerais (que não possuindo um rito especifico para tanto, tenta atender ao maior numero de casuísticas possíveis). Especialidade do rito adviria da adequação ao direito material pleiteado. (ex. direito de inventário, separação, tudo…

devolutivo _ Exceção : casos de lesão grave e de difícil reparação e diante de relevante fundamentação Efeito Suspensivo: decisão de 1º grau for positiva Juiz concedeu liminar Cabe antecipação de tutela recursal se a decisão de 1º grau for negativa Formatação da Peça Artigo 524 do C.P.C O agravante desde logo se dirige ao tribunal Peça do agravo de instrumento deve conter _ exposição dos fatos e do direito _ razões de reforma da decisão Cópias do processo – artigo 525 do…

acertamento do direito.  constit.  conden. Espécies de  Processo de Execução – tem por escopo a satisfação ou realização de um direito já acertado. Processos  Proc. cautelar – Tem finalidade acautelatória, buscando assegurar a efetividade de outro tipo de tutela( cognitiva ou executiva). O nosso direito processual não contempla outra modalidade de processo a não ser o de conhecimento, o de execução e o cautelar. Ocorre, entretanto, de a atividade jurisdicional…

– Recuperação Considerações Gerais * Recuperação Extrajudicial é Pacto/acordo entre credores e devedor onde a anuência é obtida fora do judiciário. * Semelhança com o instituto da novação do Direito Civil. * Ambas somente podem ser requeridas antes da decretação por meio de sentença da falência. * Somente o devedor pode pedir recuperação judicial ou extrajudicial. * Recuperação Judicial similar à antiga concordata preventiva. * Acabou a concordata suspensiva. …

o tempo é menor, o que justifica a superficialidade das investigações. Existem diferentes graus de sumariedade, pois algumas ações são muito superficiais e outras nem tanto. (Ex: medida cautelar e liminar). Rarefeita – A cognição do processo de execução. Nesse caso a cognição é muito menor do que nos casos de processo de conhecimento e cautelar, pois somente em alguns casos o juiz avaliará possíveis alegações/conflitos de interesse (Ex: o juiz pede para penhorar um bem, o executado alega ser um