Proceso ci

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Processo Civil IV
Professor: Ricardo
* Ementa:
- Procedimento especial – a partir do art. 890
- Cautelares - a partir do art. 798

* Bibliografia Básica
- Constituição Federal
- Legislação especifica


1° BIMESTRE
02/08/11

Capitulo 1
Procedimentos Especiais

* Por que são procedimentos especiais? Tem alguma coisa de diferente enquanto procedimento ordinário esumário que é utilizado para casos gerais (que não possuindo um rito especifico para tanto, tenta atender ao maior numero de casuísticas possíveis).
Especialidade do rito adviria da adequação ao direito material pleiteado. (ex. direito de inventário, separação, tudo isso tem especialidades, não se resolvendo pelo rito ordinário) E também é especial devido ao apelo histórico. (alguns procedimentossão tratados como especiais, mais não são, pois não tem nada de diferente do procedimento ordinário. Ex. Possessórios, que não envolvem processo agrário não tem nada de procedimento especial, mas é tido como qual, devido ao apelo histórico).

* Classificação dos procedimentos especiais:
- Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa ou litigiosos - (procedimento em que a lide a serresolvido pelo judiciário) são aqueles em que realmente se desenvolve função jurisdicional, ou seja, atividade estatal em busca de solução jurídica a ser imposta soberanamente na solução de situações litigiosas. Estes se acham submetidos a tramites específicos e que se revelam total ou parcialmente distintos do procedimento ordinário e do sumario.

Lide: conflito intersubjetivo de interessesqualificado para uma pretensão resistida.

- Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária “Graciosa” – Não possui lide, a lide sociológica já foi resolvida, já não existe mais pretensão. O judiciário apenas “homologa” as vontades das partes, e fazer uma análise se foi respeitada a lei dentro daquele pedido. Também não existe sentença e sim homologação.
Obs. Existem alguns casos que são tratadoscomo voluntários mais não são. Ex. Interdição por curatela é voluntario, mais a pessoa pode contestar isso. E também alguns são tratados como litigiosos mais não são.

* Qual é ação que eu uso nos casos? É preciso analisar:
Qual órgão que eu procuro? Questão de competência – justiça comum; justiça especial.
Saber se é um procedimento especial, se aplica ao procedimento especial? É doCPC ou de legislação extravagante? (se não for de procedimento especial, poderá ser ordinário, e até mesmo ordinário + correspondentes sumários.)

* Objetivo dos procedimentos especiais:
- Simplificação e agilização dos trâmites processuais por meio de expedientes como a da redução de prazos e o da eliminação de atos desnecessários;
- Delimitação do tema que se pode deduzir na inicial e nacontestação;
- Explicitação dos requisitos materiais processuais para que o procedimento especial seja utilizado.
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Capítulo 2
Ação de Consignação em Pagamento

(mora do credor, o devedor quer fazer o pagamento, e por algum motivo o credor não recebe)
Art. 335 do CC lista as hipóteses.
Gerando a mora ao devedor, e as conseqüências sãojuros e mora, cláusulas penais para o devedor. Podendo este deixar a disposição do credor o pagamento. O devedor que promove essa ação.
Quando eu quero efetuar o pagamento, porém, existe algum obstáculo para ter a quitação da dívida. Art. 180, CPC.

1. Hipóteses: art. 890 do CPC c.c. art. 335 do CC (o mais comum é a mora accipiendi) – pode ser de quantia ou coisa certa consignado./ Art. 335 CC(existe algum obstáculo ao pagamento)
Devedor + direito.
Quando há um núcleo comum (não quer ou recusa a receber, o credor é ausente, tem difícil acesso para chegar ao credor).
Quando existe m obstáculo ao pagamento, quando o devedor quer efetuar o pagamento, porém, o valor devido está em discussão ou não sabe onde o credor se encontra.

05/08/11
Conclusão: Utilizada toda vez em que...
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