Contestaçao Por Inexistencia De Debito

IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO SÍNTESE DOS FATOS Esta ação foi ajuizada com o objetivo de declarar a inexistência de débito com a reparação por danos morais. Visto que, ao realizar a compra de um determinado produto eletrônico, constatou que seu “crédito” não foi aprovado em razão do nome do autor estar indevidamente no cadastro de inadimplentes, inviabilizando a aquisição almejada. Surpreso com a notícia e convicto de não possuir qualquer dívida que justificasse tal restrição de…

em desfavor de MARIA BERNADETE PEREIRA, igualmente qualificada, por meio de seus procuradores subscritos vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO aos termos da contestação, pelos fatos e fundamentos adiante consignados. 1) RESUMO DAS ALEGAÇÕES Requer a ré em sede contestação de fls. 21/23 a extinção do presente feito tendo em vista ausente uma das condições da ação, bem como ausência de qualquer documento que prove que de fato a existência da divida.…

deve servir como força reguladora do Estado, devido o seu evidente conhecimento jurídico. ETAPA 02 Competência: Descrição do Caso: Neste claro processo de conflito negativo de competência, foi discutida e julgada a ação Declaratória de Inexistência de Débito entre o senhor JUAREZ DOS SANTOS ajuizou medida cautelar exibitória, com efeito satisfativo e pedido de tutela cautelar, em face de OESP MIDIA S/A. Narra a inicial (fls. 02/08) que o autor foi surpreendido com a negativação de…

Inexigibilidade do valor apresentado pela Apelada a título de acerto de faturamento. 2) Tendo, pois, sido decretada a Revelia da Apelada, pelo MM. Juiz que antecedeu às primeiras decisões no processo; o seu sucessor MM. Juiz a quo, com foco somente na contestação intempestiva proferiu decisão desfavorável ao Apelante, não analisando detidamente os autos. 3) No exame criterioso dos autos, verifica-se que o magistrado singular sequer se manifestou sobre a questão da revelia,…

Número do Protocolo: 67497/2014 Data de Julgamento: 04-02-2015 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME SERVIDOR APÓS O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS – PROCEDÊNCIA - CULPA DA RÉ PELA RESCISÃO DO CONTRATO - PRESSUNÇÃO DE VERACIDADE – REVELIA - MANUTENÇÃO DO CANCELAMENTO DO DÉBITO GERADO EM FUNÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL – DANO MORAL INDENIZÁVEL – DESCABIMENTO - NEGATIVAÇÃO DE…

ESPECIAL DA COMARCA DE FULANO DE TAL,..................................................................., vem perante a Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face de EMPRESA DE TAL S/A, pessoa jurídica de direito privado concessionária do serviço público, inscrita no CNPJ nº ............................ com endereço na…

CADIN. INEXISTENCIA DE DEBITOS. CANCELAMENTO DA RESTRICAO. DANO MORAL. CONFIGURACAO. ARBITRAMENTO EM VALOR MENOR AO REQUERIDO. PROCEDENCIA PARCIAL DO PEDIDO. 1. Cuida-se de ação ordinária, precedida de antecipação dos efeitos da tutela, promovida por MARCO ANTONIO LEANDRO CABRAL, em desfavor da FAZENDA NACIONAL, visando, em síntese, obter provimento jurisdicional que determine a retirada do nome do autor do CADIN - Cadastro de Informações de Credito não Quitado, declarando a…

solteira, desempregada, portadora da carteira de identidade nº 0000000, inscrita no CPF/MF sob o nº 000000000, residente e domiciliada na Rua , RJ vem, através da presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA em face de EMPRESA X, pessoa jurídica localizada na XXXXXXXXXXX,00 andares, BAIRRO, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22250-040, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. …

__________ Intermediada por seu mandatário ao final subscrito - instrumento procuratório ora acostado aos autos principais -, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, __________, com o objetivo de apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Com fulcro nos fundamentos fáticos e jurídicos adiante elucidados. DA PRELIMINAR ARGUIDA Em síntese, a Requerida aduz em preliminar inépcia da inicial, com fulcro no artigo 295, inciso I, do Código de Processo Civil, por…

DEFESA – CONTESTAÇÃO A contestação é meio de resistência direta à pretensão do autor, seja por motivos de mérito, seja por motivos processuais: Se o réu pretende que se reconheça a inexistência do fato jurídico mencionado na inicial como fundamento do pedido do autor, ou que se lhe negue a conseqüência buscada pelo autor, tem-se uma defesa de mérito ou substancial. Se o réu restringe-se ao processo, procurando invalidá-lo, sem atingir a solução do litígio, tem-se uma defesa processual, formal