Contestaçao Por Inexistencia De Debito

escrito, novo pacto (novação), por meio do qual o débito poderia ser pago em 10 (dez) parcelas iguais e as prestações estavam sendo pagas pontualmente. O réu, porém, não produziu qualquer prova neste sentido, deixando de juntar o referido documento (caracterizador do pacto), ou qualquer outro por meio do qual se chegasse à comprovação da referida afirmação. Indaga-se: 1.1 Todas as defesas narradas deveriam, tecnicamente, ser apresentadas em contestação? Explique, apontando os…

parcial, o juiz não conhece da causa em toda a sua extensão, como ocorre, por exemplo, quando a lei limita as matérias que podem ser alegadas na contestação, como ocorre com o § 2º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº 911/69, que dispõe que, em ação de busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária, o réu, na contestação, só poderá alegar o pagamento do débito vencido ou o cumprimento das obrigações contratuais. No critério vertical, a cognição é analisada quanto à profundidade e pode…

Nogueira ELI ALVES DA SILVA ajuizou a presente ação indenizatória c/c declaração de inexistência de débito em face de BANCO SANTANDER S.A. alegando, em síntese, que teve seus dados inseridos indevidamente em órgãos de restrição ao crédito pela ré, em razão do débito no valor de R$65,38, correspondente à cobrança de taxas bancárias da conta corrente que se encontra inativa desde Janeiro de 2000. Em razão deste suposto débito, teve problemas na obtenção de crédito junto ao Banco do…

intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 297 e seguintes do Código de Processo Civil, com o devido respeito e acatamento apresentar: ------------------------------------------------- CONTESTAÇÃO A todos os termos apresentados na petição inicial e a todos os documentos acostados nos Autos em epígrafe, o que faz com fundamentos jurídicos a seguir expostos: ------------------------------------------------- I – DOS FATOS…

reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a…

julgamento. 7. Indique quais são as ações processuais mais conhecidas na área tributária? As ações mais conhecidas são: Proposta pelo estado: execução fiscal, cautelar fiscal. Proposta pelo contribuinte: declaratória de inexistência da relação jurídica tributaria anulatória de débito fiscal, mandado de segurança, consignação em pagamento, repetição por indébito. 8. Quais são os objetos da ação declaratória de nulidade de relação jurídica tributária? Qual seu fundamento legal? …

mediante instrumento procuratório em anexo, domiciliados na Rua 15 de quartoze, nº 06, no bairro da Muribeca, Recife/PE, onde exercem o exercício de suas funções e devem ser notificados e/ou intimados, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO c/c CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do BANCO 24 HORAS, inscrito no C.P.N.J. sob o nº. 61.140.349/0001-90, agência 246, com sede na Avenida dos Estudantes de Direito, Recife/PE, pelas razões fáticas e…

n. xxx, bairro xxx, nesta cidade, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo) com escritório situado à rua xxx, n. xxx, bairro xxx, nesta cidade, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente perante v. excelência propor Contestação à ação de cobrança em desfavor de Paula do Nascimento, já qualificada nos autos, pelos fatos e motivos de direito a seguir expostos: I-Dos Fatos A requerente propôs a ação de cobrança n. xxxx, cobrando o pagamento de duas notas promissórias

vejamos: BREVE RELATO DO RECURSO Trata-se de recurso inominado, interposto por ITAUCARD S/A, inconformado com a sentença que julgou procedente o pedido do recorrido e condenou o recorrente, declarando inexistente o débito referido às fls. 06/07 dos autos, bem como ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, certo que a recorrente inscreveu o nome do recorrido nos órgãos de proteção ao crédito, sem que existisse dívida. …

Impugnação à Contestação em Ação de Cobrança Petições - Direito das Obrigações - O autor alega que seu crédito está estampado nas Operações de Desconto de Duplicata, e que as mesmas foram endossadas e aceitas, não podendo agora ser alegado vício de constituição do título. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DE..... BANCO .........................., através de seu advogado e procurador infra-assinado nos autos de COBRANÇA, sob nº ...., que perante esse