contestação- repetição de indébito por juros abusivos

EXCELÊNTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE LAVRAS- MG PROCESO : 0382130151840 ........................, devidamente qualificada nos autos, vem perante Vossa Excelência, mediante sua procuradora, abaixo assinada, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: SÍNTESE O requerente pleiteia à requerida a devolução em dobro de quantia paga a requerida, supostamente indevida, vez não ser ele o causador da mora e abusiva, haja vista cobrança de juros além daquele permitido por lei. Tudo em decorrência de um contrato de compra e venda de imóvel realizado entre ambos. DOS FATOS E DO DIREITO Primeiramente a requerida dease contrap o verdadnseiro causador da mora, pois é sobre este item que que se fundamenta o requerente para pleitar o pagamento indevido Indiscutível que os fatos posto na demanda exige um estudo técnico mais aprofundado, impassível de uma perícia informal. Se julgada sem a realização adequada da prova estar-se-á ferindo os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Insta salientar, portanto, ser necessário a produção de prova pericial formal e imparcial para análise do laudo técnico apresentado pelo requerente, apurando-se eventual relação de causalidade. Nos termos do art. 3º da Lei n.…

profissional na, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO, apresentar IMPUGNAÇAO A CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: A Autora propôs Ação contra o Requerido à fim de revisar cláusulas do contrato firmado pelas partes, visando que as cláusulas sejam adequadas aos parâmetros axiológicos de legalidade, proporcionalidade, razoabilidade e moralidade, tendo em vista as taxas e juros abusivos…

presente ação é fazer uma revisão dos valores do contrato para que o valor principal do débito financiado, acrescido dos juros autorizados pelo Conselho Monetário Nacional e em conformidade com a taxa média de mercado de 1% a.m, seja estipulado dentro dos ditames legais, considerando a não entrega e o não conhecimento do Autor sobre o conteúdo contratual. 1.1 LIMINARES “INAUDITA LATERA PARS” O Autor firmou um Contrato de Financiamento com o Réu, tendo por objeto um veiculo NEW ECOSPORT…

FULANA DE TAL, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua procuradora a baixo assinada vem a presença de V. Exa. apresentar Réplica a Contestação do RÉU, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. A AUTORA, na presente Ação Ordinária, pretende apenas, ver revisado não só os juros abusivos, encargos e taxas, cobrados pelo RÉU, indevidamente , junto ao seu cheque especial, como também em seus empréstimos pessoais . 2. Requer a AUTORA, seja revisado, ambos…

COBRANÇA - CONTESTAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....................................... AUTOS nº ............. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, assistente técnico, portador da Cédula de Identidade/RG n.º............, ÒRGÃO Expedidor........., inscrito no CPF/MF sob o n.º....................., residente e domiciliado nesta Capital, na rua..........................., ............, apartamento ..., vem, por…

Schahin Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fernando José Cúnico Vistos. JULIANA CRISTINA DE SOUZA ajuizou ação revisional de contrato c/c pedido de tutela antecipado visando o reconhecimento de juros contratuais abusivos, e consequente, restituição de valores com pedido de tutela antecipada contra BANCO SCHAHIN na qual aduz, de forma concisa, ter firmado Contrato de Financiamento junto à financeira requerida, para aquisição de um veículo VW/GOL, ano 1999/2000, CES-6640, pelo prazo de 48…

contratuais. Apesar de na peça vestibular e na réplica à contestação ter-se ressaltado exaustivamente quanto à necessidade da produção da prova pericial, a Recorrente fora surpreendida com a decisão interlucutória anunciando o julgamento antecipado da lide, cuja síntese abaixo transcrevemos: “ Urge mencionar que a matéria versada no presente feito é apenas de direito, que, de princípio, admite conhecimento antecipado da lide, com arrimo no art. 330, inciso I, do CPC. “ O…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – DE MINAS GERAIS. Autos nº , já qualificada nos autos em epígrafe, que move em face de BV FINANCEIRA, também já qualificada, vem, em atendimento a decisão de fls., com o devido acatamento, perante Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO da requerida, conforme disposto abaixo: Excelência, em razão da defesa não retratar a realidade dos fatos…

Neste MODELO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, verifica-se que em situada Ação Revisional, cujo objetivo era reexaminar os termos de cláusulas contidas em Contrato Abertura de Crédito Fixo, com garantia de Alienação Fiduciária de veículo , a instituição financeira Ré apresentou defesa. Nesta, a mesma sustentou teses da propriedade dos juros remuneratórios, da capitalização mensal, do descabimento da tutela antecipada almejada(ainda não apreciada pelo magistrado), da possibilidade da inserção…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CÍVEL DA COMARCA DE MIRASSOL, ESTADO DE SÃO PAULO. N.º de ordem 39/2013 Contrato n.º 1.00321.0000614.12 OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, já qualificada apud acta, por sua advogada que subscreve in fine, em trâmite por este r. juízo e cartório privativo, vem à presença de Vossa Excelência, na ação de BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR, aforada em face de CLEMENTE FERNANDES DA SILVA,…