Contestaçao Por Inexistencia De Debito

sob o n. ???, através de seu advogado, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE RECLAMAÇAO que lhe move ???? - ME, já devidamente qualificado no sobredito processo que tramita por este R. JUIZADO, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e direito abaixo aduzidos: DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL Sucintamente, informa o Autor que é credor da Ré na quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por esta haver comprado produtos no estabelecimento…

pela Receita Federal – desde que passível de restituição ou ressarcimento – fosse utilizado na compensação com débitos próprios de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal (art. 74). Este mesmo artigo, alterado pela Lei n.º 10.637/2002, determinou que essa compensação fosse realizada mediante a entrega de declaração informando os créditos utilizados e os débitos compensados (art. 74, § 1.º da Lei n.º 9.430/96, com a redação dada pela Lei n.º 10.637/2002).

e indenização, no percentual de 20%. Junta documentos, fls. 98/109. Na réplica, fls. 112/118, a parte autora ratifica os argumentos da inicial. Ação Declaratória nº 1.09. e Reconvenção nº 1.09. LED, ingressou com ação declaratória de inexistência de débito contra RICO LTDA.. Informa o ajuizamento da cautelar de sustação de protesto nº 108-0, ratificando os fatos deduzidos na ação cautelar mencionada. Aduz a ocorrência de dano material, em face da contratação de uma terceira empresa para

oferecer a presente CONTESTAÇÃO à ação proposta em seu desfavor pela Cia de Força e Energia, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: Da tempestividade da resposta Tendo em vista a juntada aos autos do mandado citatório ter se realizado em 22.08.14 (sexta-feira), data da efetiva citação do Réu, o prazo para resposta inicia-se em 25.08.14 (terça-feira), e termina em 09.09.14 (terça-feira), donde a tempestividade da presente contestação. Da…

Processo: xxxxxxxxxxx, bastante qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, atendendo ao ato ordinatório de folhas 89, apresentar Réplica à Contestação, pelas razões que a seguir expõe. A Requerente ingressou com a presente Demanda a fim de que fosse procedido o seu Divórcio com o Requerido bem como, a devida partilha dos bens constituídos na constância do casamento.…

se apresenta consentânea com a realidade verificada factualmente, portanto merece reforma nos termos que seguem. I- DA DECISÃO RECORRIDA Em síntese, pretendeu o recorrente ao apresentar contestação, alegando que a inserção do nome do recorrido no serviço de proteção ao crédito se deu por conta de outros débitos devidos (cartão de crédito e cheque especial) e não por conta dos cheques sustados que o autor faz referência nos autos. Requerendo assim, o pedido contraposto pedindo que o…

Desembargadora JACINTA INAMAR FRANCO MOTA. Pauta do dia 19/02/2014 M E M O R I A I S Ofertados pela recorrente ___________ S/A. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, com base na alegação da parte autora de que teve seu nome negativado por contade um suposto débito cuja parte credora era a instituição recorrente, no valor deR$ 292,03 (duzentos e noventa e dois reais e três centavos), sustentando a tese de que…

COMINATÓRIA - ENERGIA ELÉTRICA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____. processo nº _____ objeto: réplica à contestação _____, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo seu Advogado infrafirmado, oferecer RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: Segundo reluz da exordial, o autor efetuou a quitação dos recibos de energia elétrica, com o que inexiste mora.…

0000573-48.2013.8.24.0031 SENTENÇA Ação: Procedimento Ordinário/PROC Autor: Zeni Barboza de Oliveira Réu: Banco Votorantim Zeni Barboza de Oliveira propôs demanda em face de Banco Votorantim, com pedido de tutela sumária, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica, a exclusão da negativação de seu nome e a percepção de reparação por danos morais decorrentes do abalo de crédito. Argumentou que efetuou um empréstimo 197448397 junto ao réu, através da Loja MM, no valor de…

e também não lhe foi informado qual seria a origem do débito. Diante de tal absurdo, não resta ao requerente outra alternativa, a não ser intentar a presente ação requerendo, ao fim e ao cabo a declaração de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Tal situação é INJUSTA, ILEGAL e necessita da chancela jurisdicional para afastar tais abusos, afirmando a inexistência do débito bem como devolvendo em dobro os valores…