Contestaçao Por Inexistencia De Debito

prejuízos ao autor que ficou com débito de R$100.000,00. O Réu, por tais motivos deve prestar contas e terá que ressarcir o autor, em conformidade com o artigo 667 e 668 do CC. O Réu ainda terá que apresentar no prazo de 5 dias, contestação ou as apresentar, conforme artigo 914 e seguintes do CPC. Doutrina que fala sobre Ação de Exigir Contas A prestação de contas significa fazer alguém a outrem, pormenorizadamente, parcela por parcela, a exposição dos componentes de débito e…

, Lei 8078/90) pois, caso a ré apresente um contrato com a clausula permissiva do desconto na conta corrente da autora, não fez de forma prévia, clara, adequada e precisa, tanto que a autora sequer sabia desta possibilidade e assustou-se ao ver o débito em sua conta corrente.” “Além disso, saliente-se que qualquer cláusula limitativa de direito do consumidor tem de estar grafada em destaque, e de forma inequívoca, o que não ocorreu (§ 4º do art. 54 do CDC).” “Ademais, a conduta do réu…

é seu cliente? Marido? Esposa? Ambos? 2. Contra quem? Quem é parte na relação jurídica ou no processo (se já em curso…)? 3. O Que Quer? Extraia da questão o pedido, a providência necessária segundo o caso narrado… Ou a conclusão, se for caso de contestação. 4. Por que? Identifique a causa de pedir – fatos e direito. Fundamentação Jurídica = transcrição de textos legais + elaboração de redação própria pelo candidato. 5. Como? Há remédio específico para este caso? Tratando-se de ação, qual…

CPC, apresentar : CONTESTAÇÃO em face da Ação Indenizatória por Danos Materiais, proposta por BRUCE WILSON, já qualificado nos autos em epígrafe, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos. I. DOS FATOS. No dia 01 de Junho de 2010, conforme relatado na exordial pelo autor, o mesmo foi “atacado” e mordido pelo cachorro II. DOS FUNDAMENTOS. O autor recebeu em no dia 05 de maio de 2011 uma notificação correspondente a um débito de…

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua 85 , n.º 6848, Bairro Jereissati II, Pacatuba - CE Paulo, CEP 60.000.00, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: CONTESTAÇÃO em face de FULANO DE TAL, brasileiro, casado, aposentado, portador (a) do CPF n.º 001.001.001-01, residente e domiciliado (a) na Rua Alfa, n.º 1000, Bairro Beta, Cidade Gama, Estado Terra, conforme os fatos à seguir:…

Termos, P. Deferimento. Rio de Janeiro, 11 XXXX ____________________ XXXXXX OAB/RJ XXXX RAZÕES DE RECORRENTE RECORRENTES: RECORRIDO: Egrégia Câmara, TEMPESTIVIDADE SINTESE DOS FATOS DA INEXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DÉBITO DO EXORBITANTE QUANTUM INDENIZATÓRIO: AD ARGUMENTANDUM 13. Este d.juízo condenou a recorrente em danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 14. Ao proferir a r. sentença, expôs o MM.…

de que existe o crédito, o M.M. Juízo competente determinará a expedição do mandado monitório que produz um efeito imediato onde o réu não é citado para apresentar defesa, por meio de embargos monitórios, conferindo-lhe a opção de que este pague o débito apresentado pelo requerente ou entregue a coisa no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no artigo 1.102 - B do Código de Processo Civil, sem à imposição de pagamento de honorários advocatícios e custas processuais. Destarte,…

CEEE-D Ação: Declaratória Objeto: Contestação COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA-CEEE-D, sociedade de economia mista, concessionária de serviços públicos de energia elétrica, com sede em Porto Alegre, na Av. Joaquim Porto Villanova, nº 401, Prédio C, inscrita no CNPJ sob nº 08.467.115/0001-00, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação declaratória em epígrafe, que lhe move MARISA SCHNEIDER, apresentar CONTESTAÇÃO O que faz…

210-045 (doc. 02), por intermédio dos procuradores do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário da Estácio/Facitec – Unidade de Ceilândia/DF, conforme procuração anexa vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C\C REPETIÇÃO INDÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR Em desfavor de ITAU UNIBANCO S\A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n° 60.872.504/0001-23, com sede na QNM 01 Conjunto G - Ceilândia-DF, CEP: 72215-017 e VIVO…

Excelência, apresentar - Impugnação à Contestação - aduzida pela ora Reclamada, a Empresa, conforme as razões de fato e de direito adiante consignadas. Outrossim, reitera os fatos e pedidos apresentados na exordial, pugnando, portanto sua confirmação em sede de julgamento da presente demanda. I – PRELIMINARMENTE: DA TEMPESTIVIDADE DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. Cumpre, preliminarmente, ressaltar que a Reclamante tomou conhecimento sobre a apresentação da contestação no dia da…