Contestação

2236 palavras 9 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 18­­a VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOM LUÍS – ESTADO DO FINDOMUNDO

Processo no 0000000-00.0000.0.00.0000

Venâncio Regis, já devidamente qualificado no processo epigrafado, vem, por seu advogado com escritório profissional no endereço para onde, desde já, requer sejam remetidas todas as intimações de praxe. ao final subscrito (doc.1), respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer a presente

CONTESTAÇÃO

à ação proposta em seu desfavor pela Cia de Força e Energia, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos:

Da tempestividade da resposta

Tendo em vista a juntada aos autos do mandado citatório ter se realizado em 22.08.14 (sexta-feira), data da efetiva citação do Réu, o prazo para resposta inicia-se em 25.08.14 (terça-feira), e termina em 09.09.14 (terça-feira), donde a tempestividade da presente contestação.

Da gratuidade de justiça

Preliminarmente, afirma o demandado – para os fins do artigo 4º da Lei N­­­o 1060/50, com redação dada pela Lei no 7.510/86 –, que não possui recursos financeiros para arcar com as custas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pleiteando, portanto, a concessão da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ciente de que a FALSIDADE DA PRESENTE DECLARAÇÃO implicará em responsabilidade civil e criminal (art. 299 do Código Penal).

Assim, o ora demandado requer seja deferido o aludido pedido, isentando-o do recolhimento de eventuais custas processuais .

Dos Fatos e Fundamentos

A requerente aforou a atual ação com o fito de cobrar do requerido o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente a uma diferença na conta de energia elétrica correspondente aos seus dois últimos anos de consumo, mais correção monetária, em razão de o demandado ter, supostamente, fraudado o medidor de energia elétrica nas instalações de sua residência.

O requerido contesta tal cobrança,

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