Contestaçao Por Inexistencia De Debito

000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua Luiz X n.° 00, no Município de Getúlio Vargas/RS, por intermédio de seus advogados infra-assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de, CS.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º, com sede localizada na Rua, 00, na cidade de Porto Alegre/RS, CEP…

Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 29/05/2014) 5Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. ANDAMENTO PROCESSUAL DISPONIBILIZADO NA INTERNET. CONTAGEM DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. AFASTAMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA REVELIA. Houve justa causa no descumprimento do prazo para oferecimento da contestação. Hoje a disponibilização do andamento do processo pelos Tribunais através da Internet representa…

Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 29/05/2014) 5Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. ANDAMENTO PROCESSUAL DISPONIBILIZADO NA INTERNET. CONTAGEM DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. AFASTAMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA REVELIA. Houve justa causa no descumprimento do prazo para oferecimento da contestação. Hoje a disponibilização do andamento do processo pelos Tribunais através da Internet representa…

matrícula em faculdade, ficou "chocada com a informação" de inclusão, por iniciativa da Ré-recorrente, de seu nome em cadastro de inadimplentes, negativação levada a efeito no SPC de Brejo Santo, apesar de: I - já se encontrar totalmente pago o débito; e/ou II - não ter havido notificação da negativação. Vale sublinhar que a exposição da petição inicial não explicita se o pedido se funda na primeira, na segunda ou em ambas as causas de pedir, o que torna a postulação defeituosa,…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. DÉBITO DO CARTÃO DE CRÉDITO NA CONTA CORRENTE DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. ILICITUDE. DANO MORAL CARACTERIZADO. É defeito na prestação de serviço o débito de fatura do cartão de crédito sem autorização expressa do correntista. Segundo o art. 14, da Lei nº 8.078/90, é objetiva a responsabilidade da instituição bancária, impondo-se o dever…

cota. Logo não havendo solução extrajudicial, buscou a via judiciário, o qual em sentença de fl. 69 foi extinto sem resolução do mérito, decorrente de não indicar o valor da quantia. III DA SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO Alega a recorrida em sede de contestação, suscita preliminar de contestação; alega que o recorrente encontrava-se inadimplente e que não dava continuidade aos pagamentos de sua cota cancelada, alegando ser todos os cancelamentos decorrentes de sua solicitação, e ainda…

qualificados, por seu advogado que esta subscreve (doc. 1), com endereço profissional na Rua São Mateus nº 40, São Mateus, nesta cidade de Juiz de Fora /MG, CEP nº 36025-001, onde receberá intimações, vêm à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I – DAS PRELIMINARES (Carência da ação – ilegitimidade ativa) 1. O processo visar a cobrança de…

autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIADE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, movida por TACIO, também já qualificados nos autos do processo, vem à Vossa Excelência através de seu advogado nomeados por procuração em anexo (fl...), com fulcro no art. 535, inciso I, do Código de Processo Civil opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelos fatos a seguir aduzidos: I. Dos pedidos ofertados na contestação a) Ocorrência da…

777, Bairro Anjo Doce, Bahia, Capital, CEP 3333333, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. apresentar CONTESTAÇÃO, expondo e requerendo a V. Exa. o que segue: DOS FATOS e DOS FUNDAMENTOS A autora é usuária da unidade consumidora devidamente inscrita no CDC n.º 7/19973873-8, conforme deprende-se dos documentos acostados (doc.02), tendo sempre quitado de forma tempestiva seus débitos. Ocorre que no dia 22 de Setembro de 2013, a autora foi comunicada pela ré que sua fatura…

DE Autos nº: Natureza: Inexistência de débito c/c com Indenização por danos morais Requerente: A. A.A Requerido: A.A. A, brasileiro, casado, comerciante , portador do RG de Nº e do CPF Nº , residente e domiciliado na , por sua advogada que esta subscreve, com endereço profissional sito a , vem perante Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO expondo e…