Constituição De 1988 A Democratização

INTRODUÇÃO A proposta da Gestão Democrática da escola sempre foi uma bandeira de vários movimentos que, entendendo que eram necessárias mudanças na escola no sentido de superar as estruturas burocráticas formais, hierarquizadas, apontavam para a democratização da escola. Nem sempre o entendimento de gestão democrática teve o mesmo sentido. O que hoje entendemos como participação, organização coletiva, decisões compartilhadas em termos pedagógicos, administrativos e financeiros buscando…

plano macro deve considerar a democratização dos processos de organização e dos sistemas estaduais e municipais, bem como permitir progressivamente a autonomia das unidades escolares, buscando a participação dos grupos organizados sociais. (DOURADO, 2007) Coloca como marco principal das políticas e gestão educacional no Brasil, a descontinuidade e a falta de planejamento a longo prazo, que vem desarticulando os sistemas de ensino. Enfatiza a Constituição Federal de 1988, que…

autoritário da educação no país, lutam em busca de transformação contraditória das políticas sociais desse presente, lutam por mudanças estruturais na organização social, política e econômica do nosso país. Esses movimentos dão início ao processo de democratização do Brasil. Os movimentos estudantis e sociais das “Diretas Já!”. Protagonizado pelos “caras pintada” na cidade do Rio de Janeiro que foi o dia “D” do movimento em prol da democracia. No ano de 1984 que é marco das lutas pela…

no âmbito do direito político, a constituição de 1824, que garante o direito ao voto (exceto a mulher que conquistou esse direito em 1937). Nesta época, algumas garantias de leis eram destinadas apenas aos incluídos no mercado de trabalho. Os anos de 1934-1945 foram considerados tempos de conquistas significativas no campo dos direitos sociais. Foi nesse período que o Brasil teve a implantação das legislações trabalhista e sindical. A constituição de 1934 trouxe a criação…

Único de Assistência Social (SUAS) vêm gerando importantes campos de trabalho para os psicólogos em todo o país. Perez (2005)1 afirma que existe uma correlação direta entre as vagas para tais profissionais em concursos públicos e o processo de democratização do país, o que evidencia a importância da Psicologia nas políticas públicas. De acordo com Botarelli (2008), os psicólogos estão atuando cada vez mais em políticas públicas, já que em 2005 foi consolidada sua participação no corpo…

políticas setoriais, uma vez que ela se entrelaça com as demais politicas se tornando uma grande responsabilidade no agir profissional do assistente. 2. DESENVOLVIMENTO Para que se desse a Constituição de 1988 houve um grande processo de democratização no país, criou-se espaços de participação e decisão popular, ligações entre a sociedade e o Estado através de conselhos participativos de direitos, instituindo assim políticas sociais básicas. …

Volta Redonda, 2014 Cap. 5 – Política Social no Brasil contemporâneo: entre a inovação e o conservadorismo Os anos 1990 até os dias de hoje têm sido de contra-reforma do Estado e de obstaculizarão e/ou redirecionamento das conquistas de 1988, num contexto em que foram derruídas até mesmo aquelas condições políticas por meio da expansão do desemprego e da violência. 1. A contra reforma neoliberal e a política social Em tempos de estagnação, reação burguesa e neoliberalismo, adentramos

se traz dentro de si algo novo e diferente: um novo ente. Ora, o termo gestão tem sua raiz etimológica em que significa: fazer brotar, germinar, fazer nascer. A gestão democrática da educação é, ao mesmo tempo, por injunção da nossa Constituição (art. 37) (BRASIL, 1988): transparência e impessoalidade, autonomia e participação, liderança e trabalho coletivo, representatividade e competência. Voltada para um processo de decisão baseado na participação e na deliberação pública, a gestão…

traçam um novo perfil para o magistrado, que deve ser, antes de mais nada, um humanista com sensibilidade desenvolvida para as questões filosóficas, morais e éticas, sem perder de vista sua função social. Sendo assim, como estes instrumentos de democratização da Justiça, como o Balcão de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça da Bahia, pode ser associado ao novo perfil dos magistrados? CASO 2 STF amplia participação no debate público. Ministros vêem Supremo mais aberto a…

DA DEMOCRATIZAÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A promulgação da Constituição Federal de 1988 foi um grande marco para a democratização de todo o Brasil, tendo, inclusive, dado uma nova roupagem ao Direito da Criança e do Adolescente pós 1988. Neste contexto, no período anterior à Constituição de 1988, o ordenamento jurídico pátrio contemplou o Código de Menores de 1927 – Mello Matos, que era regido pela Teoria da Situação irregular. Esta teoria consiste em um binômio…