Constituição De 1988 A Democratização

anos posteriores temos a promulgação da Constituição das Leis do Trabalho(1943) e a criação da Legião Brasileira de Assistência(1942) que tinha como objetivo atender as famílias dos soldados envolvidos na guerra. O modelo assistencialista antes da Constituição de 1988 era focalista, praticado de maneira voluntária, reforçando a atuação das primeiras damas; o estado organizava sua intervenção por pressão da sociedade civil. A Constituição Cidadã de 1988, que passa a reconhecer a…

um avanço significativo em relação às políticas sociais no país. Em 1934 foi criada a primeira constituição federal com as definições de responsabilidades sociais do Estado entre elas à assistência médica e sanitária ao trabalhador e à gestante, entretanto essas políticas ainda tinham a finalidade de reprimir as reivindicações da classe trabalhadora que buscavam melhores condições de vida. A Constituição Federal de 1946 trouxe novas mudanças no capítulo da Ordem Econômica e Social. Neste…

A CONTRIBUIÇÃO DOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 NA MATERIALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) Sandra de Souza Moretto2 Darlene de Moraes Silveira3 RESUMO A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993 assegura os princípios de universalidade dos direitos e o processo descentralizado e participativo da política pública de assistência social. A base da estrutura dessa política está na criação dos conselhos…

........................................................................................... 4 2. REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................................ 5 2.1. AS POLÍTICAS SOCIAIS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 2.2. O PROCESSO HISTÓRICO DA ÉTICA PERCORRIDO PELO SERVIÇO SOCIAL 2.3. O PROCESSO TÉÓRICO E METODOLÓGICO PERCORRIDO PELOS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO SOCIAL 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................

professor. A formação continuada e a prática docente tem sido fator importante ao processo da efetivação da democratização racial para o enfrentamento do racismo no espaço escolar. Diante desses fatos no primeiro momento, abordarei a trajetória histórica desde o colonialismo e as características biológicas do indivíduo; em seguida os aportes legais respaldados na Constituição de 1988, e na Lei nº11. 645/08. Também abordarei a política de formação continuada dos profissionais da…

ASSISTÊNCIA SOCIAL: UMA ANÁLISE À LUZ DA DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO Maria Luiza Amaral Rizotti RESUMO Pesquisa em http://www.uel.br/revistas/ssrevista/c_v4n1_politica.htm O presente artigo é resultado de pesquisa realizada por ocasião da elaboração da tese de doutorado, cujo objetivo foi analisar o desempenho da política de assistência social em nível local (região da AMEPAR), mais especificamente, a influência dos conselhos municipais de assistência social na democratização desta…

2001, reflete sobre as políticas públicas implantadas pelo Estado nos últimos anos a partir das questões que dizem respeito da educação Básica e Superior. A temática da democratização da educação pública é analisada sobre o aspecto da divisão indevida do Sistema Educacional Brasileiro. A questão da democratização da educação pública é discutida desde o século XX, sendo esta enfatizada a partir do fim da 2º guerra Mundial. No Brasil, este assunto ganha espaço na década de…

iria aceitar as atitudes que logo seria uma questão cultural. Com base na Constituição Federal 1988 com teor igual à de Tiradentes não seria possível aplicar nos dias atuais, pois nosso ordenamento jurídico vigente exclui a aplicação da pena de morte. Ninguém tem o direito de tirar a vida de outro ser, nem o Estado. 2) Não, a Constituição guarda o direito a vida e sem a vida não haverá direitos. De acordo com a constituição não se se admite penas de morte (existe uma…

Militar Castello Branco O primeiro presidente da ditadura militar do Brasil foi Castello Branco, eleito pelo congresso nacional em 15 de abril de 1964. Ele cessou atividades em associações civis, proibiu os movimentos de greve e impôs uma nova Constituição, que promulgava a ditadura militar através da atividade de apenas dois partidos políticos: o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Governo Costa e Silva Em 15 de março de 1967, o…

a favor da cidadania. A historia do controle social exerce funções dominantes referente a fiscalização de politicas publica esse controle ocorre tanto nos processos políticos, culturais ou educativos. Com a constituição de 1988 a participação do controle social como mecanismo de democratização dos direitos civis e políticos esta articulado na participação de deliberar o controle social. PARTICIPAÇÃO SOCIAL  Para definir a participação social deve se entender as diferentes forças…