Relatório de estágio sobre idoso

A

CONTRIBUIÇÃO

DOS

CONSELHOS

DE

ASSISTÊNCIA

SOCIAL
1

NA

MATERIALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)

Sandra de Souza Moretto2 Darlene de Moraes Silveira3

RESUMO

A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993 assegura os princípios de universalidade dos direitos e o processo descentralizado e participativo da política pública de assistência social. A base da estrutura dessa política está na criação dos conselhos deliberativos e paritários, que são os responsáveis pela formulação, gestão e controle social. Este artigo discute a contribuição dos conselhos de assistência social no processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Através de pesquisas bibliográficas, situa-se o debate contemporâneo acerca da política de assistência social e, a seguir procura-se refletir a atuação dos conselhos de assistência social, esfera pública de co-gestão e participação entre governo e sociedade civil, na consolidação da assistência social como política pública em direção à efetivação deste novo sistema. Materializar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a partir dos preceitos contidos na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004, constitui um amplo desafio para o qual todos os agentes comprometidos com a garantia de direitos estão convocados a enfrentar e, neste contexto encontram-se os conselhos de assistência social. Palavras-chave: Assistência Social. Conselhos de Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social.

Artigo apresentado ao Curso de Especialização Lato Senso em Gestão Social de Políticas Públicas da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), como requisito parcial para obtenção do título de especialista. 2 Aluna do Curso de Especialização em Gestão Social de Políticas Públicas da Unisul. E-mail: [e-mail] 3 Professora orientadora, Doutora em Serviço Social – PUC/SP Mestre em Educação e Cultura - UDESC//SC, Mestre em
Serviço Social –