Constituição De 1988 A Democratização

construção da política de assistência social a partir da seguridade social de 1988 Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social ) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Ética Profissional, Família, Cultura e Sociedade, Política Social II. Profs:.Clarice de Luz Kernkamp, Maria Angela Santini e Maria Lucimar Pereira. BA 2013 SUMÁRIO Introdução---------------------------------------------------------------------------------------1

destaque os princípios da política municipal tratada na Constituição Federal de 1988, se por um lado temos o apoio legal, ainda nos falta uma mobilização maior para interferir nas propostas apresentadas ao orçamento dos municípios para o seu desenvolvimento econômico e social. E foi justamente esta mobilização, por meio da participação da sociedade civil, que procuramos analisar ao longo deste artigo através de um dos instrumentos de democratização do planejamento municipal denominado de…

constituinte de 1988 e aprovou a constituição mais liberal e democrática que o país já teve, merecendo o nome de Constituição Cidadã. Os direitos politicos adquiriram amplitude nunca antes atingida. A democracia política não resolveu os problemas economicos mais sérios (desigualdade e desemprego), ou seja, os problemas nas áreas sociais continuaram e agravaram a situação dos direitos civis. A Expansão Final dos Direitos Políticos A Nova República começou em clima de otimismo. A…

muitas famílias não são constituídas somente através de laços matrimoniais, fato já reconhecido pela Constituição de 1988, que ampliou o conceito de famílias para incluir entidades familiares constituídas por pais, casados ou não, e seus filhos, em convivência estável. Em 6 de maio de 2011 STF torna união estável homoafetiva reconhecida pela justiça. Ao mesmo tempo, a Constituição Federal de 1988 tambem inovou ao garantir aos filhos havidos por adoção, instituição jurídica que…

democracia colaborativa e participativa. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Reforma administrativa da Nova República Com o fim da ditadura militar, em 1985, o País retoma o processo de democratização. A partir de 1988, com a promulgação de uma nova Constituição, onde foram restabelecidas as bases legais da democracia, a implementação de instrumentos para descentralização das ações do governo e garantindo direitos aos cidadãos. Alguns efeitos negativos –…

PRIMEIRA PARTE: A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 1. A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL – A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS A) O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 Após o regime militar ditatorial (1964-1985) o País passou por um processo de democratização que teve início com a liberação política do…

partir da idade, que possuem todos os direitos fundamentais assegurados a toda pessoa humana e, além disso, à proteção integral, por serem cidadãos em peculiar situação de desenvolvimento. A Constituição de 1988 inaugura no Brasil um período de avanços no campo dos direitos humanos. Pela primeira vez, uma Constituição do Brasil refere-se a direitos específicos das crianças que não sejam aqueles do âmbito do direito de família, e trata a questão da criança como prioridade absoluta, dever…

marcelo lustosa silva, t. s. a governança das águas no brasil e os desafios para a sua democratização 236 rev. ufmg, belo horizonte, v. 20, n.2, p. 236-253, jul./dez. 2013 silva, t. s. a governança das águas no brasil e os desafios para a sua democratização A GOVERNANÇA DAS ÁGUAS NO BRASIL E OS DESAFIOS PARA A SUA DEMOCRATIZAÇÃO tatiana dos santos silva* resumo Alinhado com os discursos internacionais, o Brasil aprovou em 1997 a Lei das Águas, que institucionaliza um sistema…

fundamental para quem quer entender como funciona o sistema público de concessões de rádio e televisão, como são formuladas as regulamentações dos serviços de telecomunicações e do sistema de informática, bem como os avanços e recuos no processo de democratização da informação e exercício da cidadania. De fato, ao historiar, a partir de 1962, o processo de registro de concessões da radiodifusão, ele responde ao longo das 124 páginas da publicação, que traz a apresentação e mais oito…

preceitos jurídicos - este movimento data do inicio dos anos de 1980. Nele, intelectuais e movimentos sociais se juntam com objetivo de atuar na garantia jurídica da questão da moradia, o que, com o aparato constitucional PORDENTRODOTEMA da CF 1988, culminou no Estatuto da Cidade. Os movimentos tiveram grande efervescência nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e Minas Gerais, com um grande direcionamento do Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU. 2) A de formação de redes…