Constituição De 1988 A Democratização

relação do Serviço Social com a Saúde no Brasil, e também expor os Índices de Desenvolvimento Humano do município de Sobral- Ceará. É importante salientar que o profissional do Serviço Social está constituído dentro do processo de criação da Constituição de 1988 e em seguida enfrenta a insistente implantação do modelo neoliberal por parte dos políticos na década de 90, que “por um acaso” tem reelaborado o seu código de ética profissional que se compromete com as políticas publicas e…

Com a Constituição de 1988, a Assistência Social é reordenada, sendo direcionada pela descentralização político-administrativa e participação popular. Em relação aos municípios, estes são elevados a categoria de entes da federação, sendo a instância mais próxima da população, onde os problemas são vivenciados e onde devem ser organizadas as respectivas respostas, contando que cada um possui características diferentes. Com a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social ( LOAS ), em…

está em risco e o desenvolvimento sustentável não é possível. Assim, a ampliação do acesso à Justiça no Brasil é uma contribuição certeira no sentido da ampliação do espaço público, do exercício da cidadania e do fortalecimento da democracia. A democratização do acesso à Justiça não pode ser confundida com a mera busca pela inclusão dos segmentos sociais ao processo judicial. Antes disso, cabe conferir condições para que a população tenha conhecimento e apropriação dos seus direitos…

RELAÇÃO À EDUCAÇÃO PRESENTES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CLEIDE CARDOSO PEREIRA, R. A. 1112112. CURSO DE LICENCIATURA EM ARTES. São Paulo 2015 ALGUNS ASPECTOS LEGAIS EM RELAÇÃO À EDUCAÇÃO PRESENTES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Com o fim do período autoritário e ditatorial dos militares ocorridos entre 1964 a 1985, o governo de transição para o regime democrático, convocou uma Assembleia Nacional Constituinte, da qual originou a Constituição Federal de 1988. Para a elaboração…

Sandra Maria Negrini * ∗ RESUMO: O presente artigo aponta alguns questionamentos a respeito da gestão democrática na Escola Pública, no intuito de construir entendimentos e saberes para enfrentar os entraves encontrados na implantação da democratização dos tempos e espaços escolares, como falta de capacitação dos partícipes para agir democraticamente, falta de clareza nos objetivos pedagógicos propostos. Sendo que o determinado na teoria sobre a gestão democrática da escola pública, ainda não

A Evolução histórica do financiamento da saúde no Brasil até a atualidade Na sociedade brasileira, antes de 1988 a saúde não era reconhecida com direito de todos, sendo cada individuo responsável pelo seu bem estar, onde o Estado focava suas ações para políticas específicas, passando todo o individuo a ter esse direito somente a partir da Constituição de 1988, onde foi criado o Sistema Único de Saúde. No inicio do século XX, a preocupação do Estado era com o…

influenciou na Constituição de 1988, que assim decreta: “Todo poder emana do povo, que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição”. Assim, a Constituição Brasileira tornou possível a forma de participação mais direta, dando uma nova conotação ao processo de gestão democrática no âmbito escolar, fazendo com que o mesmo pudesse ser descentralizado dando oportunidade à comunidade escolar de participar efetivamente deste processo de democratização.…

Educação Especial Aula 6 Gabriela Maffei Moreira Malagolli • • • • Constituição Federal de 1988; Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990; Declaração de Salamanca, de 1994; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996; • Pareceres dos Conselhos Estadual e Nacional de Educação; • Plano Nacional de Educação. www.planetaeducacao.com.br As políticas educacionais inclusivas no contexto do sistema educacional brasileiro 2 • Artigo 205: “A educação, direito de todos e…

1979). Já na visão de Victor Valla (1988), é possível situar o início da discussão mais assídua sobre participações populares nas décadas de 30 e 40 do século XX, principalmente devidos o surgimento das primeiras políticas públicas nacionais. O termo políticas públicas se refere à participação do Estado na montagem da infraestrutura necessária à super concentração de atividades produtivas nas grandes metrópoles brasileiras (Moisés, 1985, apud Valla, 1988). Dessa forma surgiram contradições

foi de um dia para outro, mas sim lentamente até o poderio militar deixar de ocupar o lugar principal em nosso governo, fazendo com que a sociedade civil assumisse cada vez mais um papel significativo em todo processo político. A democratização se intensificou com a posse do novo presidente da República José Sarney, devido às diversas mudanças que estava por vir, e conseqüentemente este governo ficou marcado pelas diversas tentativas em seus planos econômicos fracassados,…