Carlos Roberto Gonçalves Art 112

HORIZONTE 2012 1. Conceito, extensão e foco da hermenêutica da contratualidade Antes de discorremos sobre o tema da hermenêutica da contratualidade, é necessário que se faça delimitação conceitual do que é a hermenêutica contratual. Aduz Carlos Roberto Gonçalves1 que “toda manifestação necessita de interpretação para que se saiba o seu significado e alcance. O contrato origina-se de ato volitivo e por isso requer sempre interpretação” (2001, p. 63). Como todo discurso, o contrato…

2002 traz em seu artigo 1º a seguinte redação: Art. 1º “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” Mas é importante resaltar, que apesar da similaridade são duas coisas distintas. Visto que, para se adquirir personalidade basta que o homem exista, e para ser capaz, é necessário que preencha certos requisitos que demonstrem sua competência em agir por si só, podendo se dizer que a capacidade é parte da personalidade. Montoro (1997, p. 112) diferencia os dois afirmando…

tratar do usucapião. Nesse caso, como veremos, o Código exige posse com animus domini. Para ilustrar, observe a redação do artigo 1.238 do Código Civil, que estabelece, dentre outros requisitos, que a posse seja exercida como animus domini, vejamos: Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de…

Nacional do Ensino Médio) referente ao ano de 2012. TÍTULO I DAS VAGAS REMANESCENTES Art. 1º. As vagas remanescentes do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) que não foram ocupadas por meio das duas chamadas para matrícula realizadas nos dias 14 e 26 de janeiro de 2013 pelo MEC, serão preenchidas obedecendo à ordem de classificação dos candidatos de cada curso na Lista de Espera do SiSU (ANEXO I). Art. 2º. Os candidatos inscritos na Lista de Espera de cada curso serão convocados…

Direito das Sucessões. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 70. 1 AMORIM, Sebastião Luiz; OLIVEIRA, Euclides. Inventario e Partilha. Direito das Sucessões. 12 ed. São Paulo: Livraria e Editora Universitária de Direito Ltda, 1999. p. 30. 2 3 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 398. x Consiste na convocação legal para suceder em lugar de outro herdeiro, parente mais próximo do finado, mas anteriormente pré-morto, ausente ou incapaz de…

O Princípio da Operabilidade: Por esse princípio temos que as disposições do Código Civil devem ser dotadas de realizabilidade, ou seja, efetividade, que é condição essencial das normas jurídicas que são feitas para serem aplicadas. Conforme Carlos Roberto Gonçalves: “O princípio da sociabilidade reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana. Com efeito, o sentido social é uma das características mais marcantes…

Esquematizado_p. 001-032.indd 1 07/01/2011 11:13:39 Histórico da Obra 1. a edição: fev./2011; 2.ª tir., maio/2011 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 2 25/4/2011 17:03:12 COORDENADOR DIREITO CIVIL 1 PEDRO LENZA CARLOS ROBERTO GONÇALVES PARTE GERAL OBRIGAÇÕES CONTRATOS 2011 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 3 07/01/2011 11:13:40 ISBN 978-85-02-11980-2 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP…

CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Segundo Carlos Roberto Gonçalves, “a palavra responsabilidade, origina se do latim re-spondere, que encerra a ideia de segurança ou garantia da restituição ou compensação do bem sacrificado. Teria, assim, o significado de recomposição, de obrigação de restituir ou ressarcir. Na Responsabilidade civil, o interesse diretamente lesado é o privado, é patrimonial. O patrimônio do devedor que responde por suas obrigações” (GONÇALVES, 2013, p. 41). Para…

Código Civil, referente aos artigos abaixo, dispõe sobre os critérios prevalecentes na interpretação dos atos negociais em geral: Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem. Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. Art. 114. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente. . A Interpretação…

OBJETOS ESPÉCIES CORRESPONDÊNCIA LEGAL Cumulativas Art.233 – 251 Alternativas Art.252 – 256 OBS: VER MATERIAL DE APOIO. DOC OBSERVAÇÃO: Obrigação Facultativa Conceito “Obrigação facultativa é aquela que, tendo por objeto uma só prestação, concede ao devedor a faculdade de substituí-la por outra”. Carlos Roberto Gonçalves Espécies a) Legal: quando a faculdade deriva de expressa disposição de lei. Art. 1.234/CC. Aquele que restituir a coisa achada(...)…