Resumo do capítulo “DOS BENS” do livro “Direito Civil Brasileiro” de Carlos Roberto Gonçalves

Os Bens Os bens são objetos das relações jurídicas constituídas entre os sujeitos de direito. A distinção entre bem e coisa, apresenta o primeiro como tudo que aquilo que é material, útil ao homem e com conteúdo patrimonial; já a segunda, como tudo que está presente na natureza, inapropriável pelos seres humanos (coisa sem dono) ou que já foi objeto das relações jurídicas, tendo sido apropriável algum dia (coisa móvel abandonada). Os bens corpóreos são concretos, palpáveis e existem fisicamente, já os bens incorpóreos são abstratos e, ainda assim, podem ser comercializados. Ambos são tidos como patrimônio da pessoa, visto que possuem valor comercial. A classificação dos bens, estabelecida pelo Código Civil de 2002 é dada da seguinte maneira: 1. Dos bens considerados em si mesmos 1.1. Bens móveis e bens imóveis Os bens são classificados conforme a sua mobilidade, podendo ser imóveis: - Por natureza: o solo, o subsolo, e o espaço aéreo; - Por acessão natural: as árvores, os frutos pendentes, os minerais inerentes ao solo e os acessórios desse; - Por acessão física artificial: bens incorporados ao solo através da atividade humana, tais como as sementes lançadas ao solo e os edifícios; - Por determinação legal: são os bens que a lei expressa que devem ser tratados como imóveis com o intuito de que haja maior segurança nas relações jurídicas, tais a herança após a partilha. Ou móveis: - Por natureza:…

Civil Brasileiro (GONÇALVES, Carlos Roberto – Direito Civil Brasileiro, vol. V, direito das coisas, 2006) o qual será instrumento primordial para a realização deste trabalho, tendo seu foco na introdução ao direito das coisas, conceituando o conteúdo da matéria Direito das Coisas, as diferenças básicas entre Direitos Reais e Direitos Pessoais, Os princípios aplicados nos Direitos Reais, na definição do significado de figuras híbridas e a explicação de suas espécies. Ao falarmos de…

negócio jurídico (Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil esquematizado, volume I / Carlos Roberto Gonçalves. – São Paulo: Saraiva, 2011)”. Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: I - confissão; “Ocorre a confissão quando a parte admite a verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário (Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil esquematizado, volume I / Carlos Roberto Gonçalves. – São Paulo: Saraiva,…

ANHANGUERA EDUCACIONAL – FAC 1 PROF. FERNANDO PRIOLI FONTE: PLT - DIREITO CIVIL III CARLOS ROBERTO GONÇALVES 1   PLT: “São defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornam imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminuam o valor. A coisa defeituosa pode ser enjeitada pelo adquirente (art. 441). Este tem, contudo, o opção de ficar com ela e reclamar abatimento no preço (art. 442)”. FONTE: PLT - DIREITO CIVIL III CARLOS…

conferem personalidade jurídica, possuindo, portanto, “aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil” (GONÇALVES, pág. 94). Dessa forma, a pessoa jurídica pode atuar, através de seus representantes, no comércio e na sociedade, praticando negócios jurídicos em geral. De acordo com Stolze e Pamplona, pode-se conceituar pessoa jurídica como “o grupo humano, criado na forma da lei, e dotado de personalidade jurídica própria, para a realização de…

(Equipe) Ler as seguintes partes do PLT (Livro 461 - Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva): Título; INTRODUÇÃO; Item 1 (UM). Esta leitura deve ter por finalidade a compreensão do conceito “Direito das Coisas”. Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1 Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? Segundo a…

certas relações, corresponda, na técnica jurídica, ao termo bem, todavia dele se distingue. Há bens jurídicos, que não são coisas: a liberdade, a honra, a vida, por exemplo. E, embora o vocábulo coisa seja, no domínio do direito, tomado em sentido mais ou menos amplo, podemos afirmar que designa, mais particularmente, os bens que são, ou podem ser, objeto de direitos reais. Neste sentido dizemos direito das coisas. (Clóvis Bevilácqua, 2013, P. 19). O autor nos cita também o conteúdo da…

Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva): Título: INTRODUÇÃO; Item 1 (UM). Esta leitura deve ter por finalidade a compreensão do conceito “Direito das Coisas”. 1 – Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? De acordo com a citação do autor a definição de direito das coisas conforme Clóvis Beviláqua², direito das coisas, “é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas…

2009. Fl. 17). Também, Carlos Roberto Gonçalves, para conceituar posse, cita a teoria de Ihering (objetiva), concluindo que o conceito da posse resulta da junção de três dispositivos legais, todos do Código Civil - artigo 1.196 - possuidor “todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.”; artigo 1.198, - detenção e não posse: “Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em…

2014 A visão doutrinária da LINDB (antiga LICC), do art. 13º ao 19º, na visão de Carlos Roberto Gonçalves e Arnold Wald: Art. 13. A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, não admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça. ARNOLD WALD Segundo Arnold o Art. 13 da Lei de Introdução, se aplica a Vigência Espacial das normas jurídicas, que embora geralmente seja…