Carlos Roberto Gonçalves Bens

locupletamento ilícito.3 União estável É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.4 1 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. v. 6. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 2. 2 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. v. 2. 37 ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 12. 3 AZEVEDO,…

ativo de uma obrigação a transfere a terceiro, estranho ao negócio original, independentemente da anuência do devedor. O alienante toma o nome de cedente, o adquirente o de cessionário, e o devedor, sujeito passivo da obrigação, o de cedido1. Carlos Roberto Gonçalves, por seu turno, ensina que: Cessão de crédito é negócio jurídico bilateral, pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional2. Flávio Tartuce, apresenta o seguinte conceito: A cessão de crédito…

solteiros, sendo um com 17 anos de idade e o outro com 22 anos de idade. Todos trabalham e não necessitam mais da ajuda financeira de Jesuíno. Ele tem uma namorada há 3 meses e está muito apaixonado. Entendendo que seus filhos estão financeiramente bem encaminhados, resolve doar seus dois imóveis e carro a essa namorada, a Elaine. Contudo, descontentes com o pai, os filhos de Jesuíno procuram um advogado. Nessa situação, como você os defenderia? Qual o fundamento jurídico que você…

Enfiteuses que já existiam à época do novo ordenamento, permaneceram ativas, de modo que, até hoje, quando um enfiteuta vende/ transfere seu direito (direito perpétuo), tem que pagar o laudêmio para o proprietário do solo, que por sua vez, poderá reaver o bem por meio do comisso (trata-se do não pagamento anual que o enfiteuta deve ao proprietário), ou ainda se o enfiteuta morrer não deixando herdeiros. Já o direito de Superfície é o direito real em que o proprietário concede a fruição…

CONTRATO DE MANDATO Conceito: Segundo Carlos Roberto Gonçalves o conceito de mandato está esculpido no art. 653 CC, onde alguém, denominado mandatário, recebe poderes de outrem, denominado mandante, para que em seu nome praticar atos ou administrar interesses. Roberto de Ruggiero explica :“encarregar outrem de praticar um ou mais atos por nossa conta e no nosso nome, de modo que todos os efeitos dos atos praticados se liguem diretamente à nossa pessoa como se nós próprios os…

transportar de um lugar para outro, pessoas ou coisas. A redação espelha – se na definição de Pontes de Miranda, verbis: “Contrato de transporte é o contrato pelo qual alguém se vincula, mediante retribuição, a transferir de um lugar para outro pessoa ou bens (BRASIL. CC. 2010). No que se refere a transporte em geral, o especialista em Direito Civil Nehemias Domingues Melo, diz o seguinte: O contrato de transporte pode ter por objeto a condução de pessoas, coisas ou notícias, e…

dinheiro”. (Carlos Roberto Gonçalves) 2. Caráter obrigacional (arts. 1226 e 1267 = tradição; arts. 1227 e 1245 = registro) A compra e venda gera tão-somente uma obrigação de dar a coisa vendida. A transferência de domínio (propriedade) ocorre somente com a tradição (móveis) ou registro (imóveis). Os sistemas francês, português e italiano, diferentemente do sistema brasileiro, atribuem ao contrato de compra e venda caráter real. Na hipótese de o vendedor alienar posteriormente a…

responsabilidade civil é, incontestemente, um dos temas mais polêmicos e dinâmicos da atualidade jurídica, em face do crescimento contínuo de possibilidades de expansão dos direitos, refletindo nas atividades humanas, contratuais e extracontratuais, bem como no extraordinário avanço tecnológico, que alavanca o progresso material, e, apesar de gerar utilidades, acaba também por acarretar perigos consideráveis à integridade humana.1 A cada violação do direito humano, surge o problema da…

que o preço esteja integralmente pago.”. ( BRASIL, 2013, p.189). Carlos Roberto Gonçalves assim detalha sobre o tema: “A venda com reserva de domínio constitui modalidade especial de venda de coisa móvel, em que o vendedor tem a própria coisa vendida como garantia do recebimento do preço. Só a posse é transferida ao adquirente. A propriedade permanece com o alienante e só passa àquele após o recebimento integral do preço.” (GONÇALVES, 2010, p. 260). 1.2 Expliquem por que na presente…

conceitos que podem ou não aparecer no restante do texto: a) Sucessões: para Carlos Roberto Gonçalves, "significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens"; b) Direito Sucessório: Orlando Gomes, no livro de Gonçalves, diz que o Direito Sucessório "é parte especial do direito civil que regula a destinação do patrimônio de uma pessoa depois de sua morte". Gonçalves complementa dizendo que o referido ramo do direito disciplina…