vendas

COMPRA E VENDA
1. Conceito (art. 481)

“O contrato bilateral pelo qual uma das partes (vendedor) se obriga a transferir o domínio de uma coisa à outra (comprador), mediante a contraprestação de certo preço em dinheiro”. (Carlos Roberto Gonçalves)

2. Caráter obrigacional (arts. 1226 e 1267 = tradição; arts. 1227 e 1245 = registro)

A compra e venda gera tão-somente uma obrigação de dar a coisa vendida. A transferência de domínio (propriedade) ocorre somente com a tradição (móveis) ou registro (imóveis). Os sistemas francês, português e italiano, diferentemente do sistema brasileiro, atribuem ao contrato de compra e venda caráter real.
Na hipótese de o vendedor alienar posteriormente a terceiro um bem já vendido, o primeiro comprador, prejudicado, não poderá reivindicar a coisa (por não ter se tornado ainda o proprietário), mas apenas pleitear perdas e danos.

RES PERIT DOMINO = A coisa perece para o dono.

“Penhora de bens móveis. Compra e venda. Tradição. A compra e venda de bens móveis só se perfaz com a tradição, correndo o risco da coisa por conta do vendedor enquanto aquela não se der. Assim, recaindo a penhora sobre bens que se encontram na posse do vendedor-executado, antes de efetuada a tradição, não há que se falar em constrição de bens alheios, ainda que a compra e venda a ela fosse anterior” (TRT, 3ª Reg., Ap. 3.585/97, 3ª T., rel. Juiz Antônio Álvares da Silva, DJMG, 15-9-1998, p. 4).

* Exceção à regra apontada: art. 1361 (alienação fiduciária): o domínio é transferido pelo contrato.

3. Classificação

a) sinalagmático (bilateral): gera obrigações recíprocas, para ambos os contratantes: o comprador deve pagar o preço, e o vendedor deve entregar a coisa.

b) oneroso: ambos os contratantes obtêm proveito, vantagem econômica. Há equivalência de prestações.

c) comutativo ou aleatório (art. 458 e 459): geralmente, é comutativo, tendo em vista que, de logo, as prestações são certas e conhecidas pelos contratantes. Será aleatório