FICHAMENTO - DIREITO CIVIL

negócio jurídico (Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil esquematizado, volume I / Carlos Roberto Gonçalves. – São Paulo: Saraiva, 2011)”. Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: I - confissão; “Ocorre a confissão quando a parte admite a verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário (Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil esquematizado, volume I / Carlos Roberto Gonçalves. – São Paulo: Saraiva, 2011)”. “Judicial (em juízo) ou extrajudicial (fora do processo); Espontânea ou provocada; e Expressa ou presumida (ou ficta) pela revelia (CPC, arts. 302 e 319). Tem como elementos essenciais: A capacidade da parte; A declaração de vontade; e o objeto possível. (Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil esquematizado, volume I / Carlos Roberto Gonçalves. – São Paulo: Saraiva, 2011)”. II - documento; • Documento- “é resultado de uma obra humana que tenha por objetivo a fixação ou retratação material de algum acontecimento” CARLA MENEZES. “Documento tem função apenas probatória e pode ser público ou particular. Públicos são os documentos elaborados por autoridade pública, no exercício de suas funções, como as certidões, traslados etc. Particulares são aqueles elaborados por particulares. Uma carta, um telegrama, por exemplo, podem constituir importante elemento de prova (Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil esquematizado, volume I / Carlos Roberto Gonçalves. – São…

Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva): Título: INTRODUÇÃO; Item 1 (UM). Esta leitura deve ter por finalidade a compreensão do conceito “Direito das Coisas”. 1 – Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? De acordo com a citação do autor a definição de direito das coisas conforme Clóvis Beviláqua², direito das coisas, “é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas…

teoria de Ihering predominou, pois o código civil de 2002 adotou a doutrina objetiva. Ainda, Segundo Arnaldo Rizzardo, podemos considerar como conceito de posse “(...) o exercício de fato de um dos poderes inerentes ao domínio ou à propriedade. Ou é o uso ou a fruição, ou o proveito, de um ou mais dos direitos de propriedade. Não exige o exercício de todos os direitos inerentes à propriedade, pois, na hipótese, confundir-se-ia posse com propriedade. (RIZZARDO, Arnaldo. Direito das…

direitos reais sobre coisas alheias. São eles “superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito promitente do comprador, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso”, chamados de direitos reais de gozo ou fruição, e os três últimos “penhor, hipoteca e anticrese”, de direitos reais de garantia. (Carlos Roberto Gonçalves 2013, P.24). DIREITOS REAIS E DIREITOS PESSOAIS: Para o autor o direito pessoal consiste numa relação jurídica pela qual o…

(Equipe) Ler as seguintes partes do PLT (Livro 461 - Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva): Título; INTRODUÇÃO; Item 1 (UM). Esta leitura deve ter por finalidade a compreensão do conceito “Direito das Coisas”. Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1 Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? Segundo a…

Brasileiro (Parte Geral) – Carlos Roberto Gonçalves VITÓRIA 2012 A prescrição e a decadência são certamente um dos temas mais complexos e polêmicos do ramo de direito civil. Trabalharemos os respectivos conceitos, semelhanças e diferenças baseadas nas seguintes doutrinas: Direito Civil cujo autor é Flávio Tartuce e Direito Civil Brasileiro de Carlos Roberto Gonçalves. É comum às pessoas confundirem os termos prescrição e decadência. O objetivo do trabalho é que fique claro e…

incutir no espírito de alguém a inexistência de uma situação real. Um exemplo de simulação seria um pai “vender” um bem ao filho sem o consentimento dos outros herdeiros, simulando um contrato de compra e venda, mais na verdade fazendo uma doação. 2)Como se prova a existência de negócio jurídico ao qual a lei exige forma solene ? O negócio jurídico na qual a lei exige forma solene, sua prova só poderá ser feita pela exibição do exigido pela lei. 3)Distingua condição, termo e…

Atividades em biblioteca, trabalhos individuais e e em grupo, utilização da plataforma virtual; vídeos; lousa, multimídia. 80 horas APS: APS 1: Exercícios relacionados ao tema : Classificação das Obrigações APS 2: Exercícios relacionados ao tema : Inadimplemento das Obrigações PLANO DE AULA AULA 01 e 02 DURAÇÃO (HORA) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Apresentação Da disciplina Direito Civil – Obrigações. 2 UNIDADE I - DAS OBRIGAÇÕES 03 e 04 2 1- Conceito de…

ETAPA 1 Aula-tema: Introdução ao direito das coisas. Passo 1 - (Equipe) Ler as seguintes partes do PLT (livro 461 – Curso de Direito Civil Brasileiro, volume 5- Direito das coisas, Autor: Carlos Gonçalves, Editora Saraiva): Título; INTRODUÇÃO; item 1 (hum). Essa leitura deve ter por finalidade a compreensão do conceito “Direito das Coisas”. Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1 Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre…

Universidade Camilo Castelo Branco 2013 LIMITAÇÕES AO DIREITO DE CONSTRUIR A DEFESA DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA Monografia Jurídica apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito do Sul de Minas como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Doutor Renato Maia. FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS POUSO ALEGRE 2009 …