FICHAMENTO - DIREITO CIVIL

Da Prova “Prova é o meio empregado para demonstrar a existência do ato ou negócio jurídico (Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil esquematizado, volume I / Carlos Roberto Gonçalves. – São Paulo: Saraiva, 2011)”. Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: I - confissão; “Ocorre a confissão quando a parte admite a verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário (Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil esquematizado, volume I / Carlos Roberto Gonçalves. – São Paulo: Saraiva, 2011)”. “Judicial (em juízo) ou extrajudicial (fora do processo); Espontânea ou provocada; e Expressa ou presumida (ou ficta) pela revelia (CPC, arts. 302 e 319). Tem como elementos essenciais: A capacidade da parte; A declaração de vontade; e o objeto possível. (Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil esquematizado, volume I / Carlos Roberto Gonçalves. – São Paulo: Saraiva, 2011)”. II - documento; • Documento- “é resultado de uma obra humana que tenha por objetivo a fixação ou retratação material de algum acontecimento” CARLA MENEZES. “Documento tem função apenas probatória e pode ser público ou particular. Públicos são os documentos elaborados por autoridade pública, no exercício de suas funções, como as certidões, traslados etc. Particulares são aqueles elaborados por particulares. Uma carta, um telegrama, por exemplo, podem constituir importante elemento de prova (Gonçalves, Carlos Roberto Direito

DIREITO CIVIL 1 Histórico da Obra 1. a edição: fev./2011; 2.ª tir., maio/2011 COORDENADOR CARLOS ROBERTO GONÇALVES DIREITO CIVIL 1 PEDRO LENZA PARTE GERAL OBRIGAÇÕES CONTRATOS 2011 ISBN 978-85-02Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Dados Internacionais de Catalogação na…

2014 A visão doutrinária da LINDB (antiga LICC), do art. 13º ao 19º, na visão de Carlos Roberto Gonçalves e Arnold Wald: Art. 13. A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, não admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça. ARNOLD WALD Segundo Arnold o Art. 13 da Lei de Introdução, se aplica a Vigência Espacial das normas jurídicas, que embora geralmente seja…

a) Conceito de Prova: Sílvio de Salvo Venosa: Prova é o meio de que o interessado se vale para demonstrar legalmente a existência de um negócio jurídico. A teoria da prova deve obedecer a certas regras gerais. Segundo o autor do Projeto do Código de 1916, a prova deve ser admissível, pertinente e concludente. A prova admissível é aquela que o ordenamento não proíbe, tendo valor jurídico para a situação que se quer provar. Desse modo, se a lei exige para determinado negócio a…

DA PROVA tarciane aparecida corsini1 Hércules Jesus de Carvalho Borges2 Resumo Estas normas são ferramenta importantíssima no processo civil e por ser indispensável ao exercício do profissional na área do direito, sendo a luz que ilumina o caminho a ser percorrido no âmbito do direto, dano a possibilidade de aprofundar-nos os nossos objetivos de onde e como queremos solucioná-los. Palavras-Chave: Provas, Direito, Civil. These standards are important tool in civil procedure…

geral das provas. Objetivos Analisar e compreender os princípios doutrinários e legais pertinentes ao Código Civil. Transmitir e estimular o raciocínio na área do Direito Privado e suas transformações na atualidade, bem como instrumentalizá-lo com os conceitos da Parte Geral do Novo Código Civil Brasileiro, sendo que, ao término da disciplina, pretende-se que o aluno tenha conhecimentos e domínio dos institutos de Direito Civil e toda sua importância para o ordenamento jurídico…

perda da propriedade imóvel. Aquisição e perda da propriedade móvel. Restrições ao direito de propriedade. Direitos de Vizinhança. Direitos reais de fruição: superfície; servidões; usufruto; uso; habitação; direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia: penhor; hipoteca e anticrese. Sistema de Avaliação PRIMEIRO BIMESTRE ATPS: Nota com peso 2 Avaliação: Nota com peso 8 SEGUNDO BIMESTRE ATPS: Nota com peso 3 Prova Oficial: Nota com peso 7 Sistema de Avaliação Média…

simulação absoluta provoca falsa crença num estado não real, quer enganar sobre a existência de uma situação não verdadeira, tornando nulo o negócio. A dissimulação oculta ao conhecimento de outrem uma situação existente, pretendendo portanto, incutir no espírito de alguém a inexistência de uma situação real. Um exemplo de simulação seria um pai “vender” um bem ao filho sem o consentimento dos outros herdeiros, simulando um contrato de compra e venda, mais na verdade fazendo uma doação.…

INTRODUÇÃO O presente contrato tem o objetivo de compreender o contrato de mandato, no que diz respeito a suas formas expresso ou tácito, e verbal ou escrito. Importante descrever que o contrato de mandato serve para uma pessoa, praticar atos ou administrar poderes, recebidos de outrem, e está previsto no artigo 653 do Código Civil. 1) A aceitação do mandato pode ser tácita? Sim, em regra, o contrato de mandato pode ser tácita, conforme texto legal previsto no artigo 659 do…

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