Negócio juridico

incutir no espírito de alguém a inexistência de uma situação real. Um exemplo de simulação seria um pai “vender” um bem ao filho sem o consentimento dos outros herdeiros, simulando um contrato de compra e venda, mais na verdade fazendo uma doação. 2)Como se prova a existência de negócio jurídico ao qual a lei exige forma solene ? O negócio jurídico na qual a lei exige forma solene, sua prova só poderá ser feita pela exibição do exigido pela lei. 3)Distingua condição, termo e prazo. Condição depende de um evento futuro e incerto para sua eficácia. O termo se diferencia deste por ser um evento futuro e certo, tende este data para seu início e fim (termo a quo e termo ad quem), e não suspende a aquisição de direitos. Para Carlos Roberto Gonçalves, prazo é o intervalo entre o termo a quo e o termo ad quem, ou entre a manifestação de vontade e o advento do termo, estando O prazo é certo ou incerto. 4)Determinado genitor, enciumado com a possibilidade de casamento futuro da filha com rapaz residente e empregado na mesma cidade, cujo relacionamento desaprova, promove a doação de bem imóvel que lhe pertence em domicílio distante 1.000 Km, sob condição de que a transferência da propriedade só se efetivará caso esta não venha a se casar ou constituir moradia com alguém no prazo de 05 (anos). É admissível? Sim, pois não esta proibindo sua filha a não se casar, ele apenas impos uma condição para que assim a doaçao fosse feita. 5)Admite-se efeito retroativo às…

INTRODUÇÃO A distinção entre prescrição e decadência é tema complexo. Gera muitas polêmicas, sendo motivo de calorosos debates entre os juristas. Este trabalho tem como objetivo abordar estes dois institutos, suas diferenças e consequências no mundo jurídico, segundo o pensamento de Carlos Roberto Gonçalves e Paulo Nader. - ORIGENS. A origem do termo prescrição está na palavra latina praescriptio, derivação do verbo praescribere, que significa “escrever antes”, na lição de…

PAULA SPERANDIO PIMENTA TEIXEIRA TRABALHO DE DIREITO CIVIL: DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Doutrinas: Direito Civil (Lei de Introdução e Parte Geral) – Flávio Tartuce Direito Civil Brasileiro (Parte Geral) – Carlos Roberto Gonçalves VITÓRIA 2012 A prescrição e a decadência são certamente um dos temas mais complexos e polêmicos do ramo de direito civil. Trabalharemos os respectivos conceitos, semelhanças e diferenças baseadas nas seguintes doutrinas: Direito Civil…

A prescrição é a perda de um direito de ação o qual não foi exercido no tempo hábil. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, a prescrição encontra-se eivada na palavra pretensão, adotada pelo atual código civil brasileiro, para ele, este termo faz referencia à figura jurídica do campo do direito material. O art. 189 do Código Civil estabelece que a prescrição tem inicio quando há a violação de um direito, ou seja, no momento em que nasce o direito de pretensão daquele que tem um direito…

FICHAMENTO SOBRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA COLATINA 2013 JUNIOR BUENO cezarbuenojunior@hotmail.com FICHAMENTO SOBRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Fichamento apresentado à Disciplina Didática do curso de Direito da Faculdade Castelo Branco – FUNCAB, sob orientação da professora de Direito Civil II, Édila Serra. COLATINA 2013 PRESCRIÇÃO E…

Prescrição e decadência segundo Senise O primeiro grande parênteses levantado por Roberto Senise Lisboa e sua obra Manual de direito civil 1 para diferenciar prescrição de decadência ele separa em dois capítulos diferentes, em que no primeiro ele configura a definição de Extinção do Direito por Prescrição e no segundo a Extinção do Direito por Decadência. Ao definir prescrição Senise afirma que “é a perda do direito de pretensão judicial pelo decurso do prazo previsto em lei”, seria…

Realmente, diz Carlos Roberto Gonçalves (2007, pág.237): O pagamento é o principal modo de extinção das obrigações e pode ser direto ou indireto. Entre os diversos meios indiretos encontram-se, por exemplo, o pagamento por consignação e a dação em pagamento. Além do modo normal, que é o pagamento, a obrigação pode extinguir-se também por meios anormais, como no caso da novação, compensação, etc. Caso haja inadimplemento, pode o credor acionar o Poder Estatal em…

CURSO: Direito Série: 2ª Série Periodo: Não definido C.H. Outras: 20 Semestre de Ano de Ingresso: Ingresso: 2013 2º C.H. Total: 80 Ementa Estudo dos fatos jurídicos, em especial o estudo dos negócios jurídicos e todas suas peculiaridades. Estudo dos atos jurídicos ilícitos e dos institutos da prescrição e da decadência. Introdução à teoria geral das provas. Objetivos Analisar e compreender os princípios doutrinários e legais pertinentes ao Código Civil.…

REFERÊNCIA 25 1. INTRODUÇÃO A usucapião, em síntese, é um dos modos de aquisição da propriedade tendo em vista a posse pacífica e continuada, no decorrer de determinado defluxo de tempo. É entendida ainda, atualmente, como espécie de prescrição aquisitiva do direito de propriedade se preenchidos os requisitos estabelecidos em lei. Inicialmente, regulado pela Lei das XII Tábuas, o usucapião estendia-se aos bens móveis e imóveis, no entanto,…

semana 1 • Neste módulo, você verá que nem todos os bens podem ser comercializados livremente, a exemplo do bem de família. Além disso, você verá qual o tratamento dispensado pelo Direito para os fatos da vida que, dada a sua relevância, dão ensejo ao nascimento e à extinção de direitos, chamados, de uma maneira ampla, de fatos jurídicos. Após as noções básicas do fato jurídico e dos negócios jurídicos, você vai estudar as hipóteses de invalidade dos negócios…