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Autora: Tatiana Aparecida Clementino de Brito
Estudante do 5º semestre do Curso de Direito do Centro Universitário Salesiano de Lorena e estagiária da Secretaria de Justiça e Cidadania de Guaratinguetá.

Orientador: Luis Fernando Rabelo Chacon
Advogado, Mestre em Direito, Professor Universitário e Autor de diversas obras.

As dívidas contraídas entre os cônjuges antes do casamento e aaplicação da confusão como forma de extinção da obrigação.

1. Introdução
O campo do direito civil abrange diversos institutos interligados entre si e a presente discussão abrange alguns destes institutos.
Abordar-se-á neste artigo o tema relacionado aos efeitos jurídicos das dívidas contraídas entre os nubentes antes do casamento no que tange ao acerto patrimonial decorrente da separação.Com o casamento ocorre a confusão de patrimônios, sendo assim, neste assunto, quais as possíveis conseqüências a ela ligadas?A dívida entre os nubentes separados poderá ser recobrada, caso findo seja o matrimônio?
O foco do estudo dar-se-á no regime de comunhão parcial de bens, não deixando de analisar também, os outros regimes matrimonias, mesmo que de forma mais superficial.

2.Desenvolvimento
Obrigação no campo do direito civil é o vínculo jurídico estabelecido entre dois indivíduos, quais sejam credor e devedor. Tem por objeto uma prestação pecuniária e possui caráter transitório, visto que, as partes objetivam sua extinção desde o momento de seu nascimento.
Afirma Luis Fernando Rabelo Chacon (2007, p.18), que obrigação é uma relação jurídicatransitória, pois surge com a finalidade de extinguir-se tendo em vista que os sujeitos vinculados pretendem que seja ela extinta através do cumprimento da obrigação.
Dar-se-á a extinção da obrigação, via de regra, mediante o pagamento ou cumprimento da prestação devida, por parte do solvens em favor do accipiens. Porém, existem outros meios jurídicos que produzem o mesmo efeito extintivo dovínculo jurídico, por isso denominados sucedâneos do pagamento: consignação, dação, remissão, imputação, sub-rogação, novação, compensação e confusão.
Realmente, diz Carlos Roberto Gonçalves (2007, pág.237):
O pagamento é o principal modo de extinção das obrigações e pode ser direto ou indireto. Entre os diversos meios indiretos encontram-se, por exemplo, o pagamento porconsignação e a dação em pagamento. Além do modo normal, que é o pagamento, a obrigação pode extinguir-se também por meios anormais, como no caso da novação, compensação, etc.

Caso haja inadimplemento, pode o credor acionar o Poder Estatal em busca do direito lesado, para exigir que o devedor cumpra com sua obrigação ou por ela seu patrimônio responda, devendo fazê-lo dentro do prazoestipulado na lei, sob pena de não mais poder cobrar sua pretensão. A esse fenômeno, que retira a exigibilidade do crédito, dá-se o nome de prescrição, ou seja, quando há a violação de um direito seguido de uma pretensão, mas que por inércia do titular durante certo lapso de tempo não pode mais ser reivindicada (arts. 189 C.C.).
Maria Helena Diniz (2006, p.391) ensina:
Aviolação do direito subjetivo cria para o seu titular a pretensão, ou seja, o poder de fazer valer em juízo, por meio de uma ação (em sentido material), a prestação devida, o cumprimento da norma legal ou contratual infringida ou a reparação do mal causado, dentro de um prazo legal (arts. 205 e 206 do c.c.). Se o titular deixar escoar tal lapso temporal, sua inércia dará origem a uma sançãoadveniente, que é a prescrição.

Para que seja configurada a prescrição, se faz necessária a presença de quatro requisitos, sejam eles:
- Violação de um direito, com o nascimento de uma pretensão;
- Inércia do titular da ação;
- Continuidade dessa inércia durante certo lapso de tempo;
- Ausência de algum fato ou ato a que a lei confere eficácia...
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