Carlos Roberto Gonçalves Bens

efetivas de que estava vivo, como por exemplo, a respiração, movimentos básicos , etc3. * Acadêmico de Direito e Estagiário do TJES Tal percepção do nascimento, e sua necessidade, além de plena compreensão, é muito atual, veja o que diz Carlos Roberto Gonçalves: Ocorre o nascimento quando a criança é separada do ventre materno, não importando tenha o parto sido natural, feito com auxílio de recursos obstétricos ou mediante intervenção cirúrgica. O essencial é que se desfaça a unidade…

tutelados, estão os alimentos gravídicos e a posse em nome do nascituro. O primeiro criado pela Lei nº 11.804, de 05 de novembro de 2008, são alimentos à mulher gestante, correspondendo às despesas do período de gravidez e outras decorrentes desta, bem como despesas do parto, e medicamentos e outras que se fizerem necessárias. Na verdade, tanto a gestante quanto o suposto pai deverão dividir todas as despesas da gestante por conta do nascituro. Já a posse em nome do nascituro, é…

respeito à dignidade da pessoa humana Este princípio está plasmado no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal e demonstra uma nova ótica do Direito Constitucional e do Direito de Família em especial. As Constituições passadas, bem como o Código Civil de 1916, só reconheciam a família decorrente do casamento, como instituição de produção e reprodução dos valores sociais, culturais, éticos, religiosos e econômicos. A Constituição de 1988 e o Código Civil de…

O PAPEL DA GESTÃO EMPRESARIAL SOCIALMENTE RESPONSÁVEL PARA UMA SOCIEDADE SUSTENTÁVEL CANDELORI, Carlos Eduardo Zanon CARVALHO, Fernanda Siqueira de DIAS, Marcella Marques MORAIS, Amanda C. Xavier de MOURA, Fábio Dias REIS, Sílvia Alvarenga SILVA, Cristiano Soares ORIENTADOR: CAMELO, William Lopes REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BARBIERI, José Carlos. Gestão ambiental empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. São Paulo: Saraiva, 2007. BASTOS, Rogério Lustosa.…

.............................11 Introdução A interpretação do negócio jurídico desponta como um tema de fundamental Importância face ao debate em torno da Reconstrução da dogmática do Direito civil. Para ( Gonçalves,11º ,2013 ,p,315 ) Fatos jurídico em sentido amplo ,o códigoCivil de 1916,no Livro III , concernente aos ‘’ Fatos jurídicos” tratava , nas “disposições preliminares “ ,da aquisição, conservadoras, modificado e extinção de direitos , e ,…

1.1 DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO Alguns tipos de pagamentos são considerados como indiretos, como no caso do pagamento em consignação, onde o pagamento pode ser efetuado por depósito judicial ou bancário, e não para o credor. Segundo Carlos Roberto Gonçalves (p. 290, 2012), “o pagamento em consignação consiste no depósito, pelo devedor, da coisa devida, com o objeto de liberar-se da obrigação”. É um pagamento indireto ou especial. Durante anos só se era permitido o depósito…

p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. É correto afirmarmos que sim. Pois é uma área do Direito que esta ligada diretamente com o bem jurídico de valor patrimonial ou de valor econômico da pessoa mostrando que o Direito das obrigações anda lado a lado com as relações econômicas. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao…

DOUTRINÁRIA DOS CONTRATOS Raul Lacerda Medeiros de Carvalho RESUMO O presente artigo, busca a conceituação dos principais tipos de contratos aleatórios bem como da interpretação doutrinária a respeito desse tipo de contrato. Também é investigado, nesse trabalho, o instituto da álea, presente nos contratos aleatórios sendo elemento peculiar destes, bem como se existe ou não uma bilateralidade da álea. Também é realizada a importante distinção dos contratos aleatórios e dos…

Ocupação Silvio venosa - a ocupação é um tipo de aquisição de um bem móvel. - está prevista no artigo 1.263 cc - Na sociedade primitiva as coisas não tinham dono dela se apropiava o primeiro ocupante. Classifica-se ao que não pertence a ninguém como res nullios, já a coisa sem dono ou abandonada por parte do titular classifica-se como res derelicta. - o crescimento da população e valorização dos bens móveis em geral tornaram mais dificil a aquisiçao por ocupaçao , as modalidades de…

enquanto a negativa se refere à obrigação de não fazer. Tal distinção será tratada especificamente mais adiante. E, para ser considerada válida, a prestação deverá ser lícita, possível e determinável. Quanto ao objeto indireto (mediato), esse é o bem da vida que se deseja obter por meio da obrigação - uma casa, um carro, um quadro, etc. E esta só será também válida se o objeto mediato for lícito, determinável e possível, física e juridicamente (art. 103, CC). A prestação, por si…