Carlos Roberto Gonçalves Bens

Para todo direito existe a obrigação,jus est obligatio sunt correlata .Na parte especial do Livro I Do Direito das Obrigações do CC /2002 nos art.233 à 965, regula as obrigações e direitos entre o sujeito ativo e o passivo correspondente a um bem móvel ou imóvel.Nesta seara conheceremos a distinção ente os direitos reais que percebe os princípios da aderência,especialização ou inerência estabelecendo o vínculo entre o sujeito e a coisa e independe do sujeito passivo para existir, o…

melhor compreensão do tema proposto, foi exposta uma breve explanação acerca da matéria a ser descrita, no qual foi abordado sobre o conceito de condomínio, os direitos e deveres inerentes ao condômino, como se da a administração do condomínio, bem como as penalidades existentes no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque nas multas aplicadas ao condômino antissocial, trazendo como fundamento a sua previsão legal. O método utilizado na pesquisa foi o indutivo, uma vez que se…

incapazes, para agir na vida civil. Carlos Roberto Gonçalves conceitua a Tutela como sendo “o encargo conferido por lei a uma pessoa capaz, para cuidar da pessoa do menor e administra seus bens. Destina-se a supri a falta do poder familiar e tem nítido caráter assistencial” (Gonçalves, C.R. 2013). Nesta linha de raciocínio o autor Carlos Roberto Gonçalves conceitua a curatela como sendo “o encargo deferido por lei a alguém capaz, para reger a pessoa e administrar os bens de quem, em…

DIREITO CIVIL SANTO ANDRÉ - SP 2015 Passo 1 (Equipe) Ler as seguintes partes do PLT (Livro 461 - Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva): Título; INTRODUÇÃO; Item 1 (UM). Esta leitura deve ter por finalidade a compreensão do conceito “Direito das Coisas”. Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1- Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua

do direito privado que trata dos direitos de propriedade, dos bens móveis e imóveis, bem como das formas pelas quais esses direitos podem ser transmitidos. No Brasil tem previsão legal no artigo 1.225 do código civil. É importante entender que essa designação de nenhum modo atribui direitos às coisas: são pessoas, seres humanos, exclusivamente, os que podem ter direitos¹. Todos bens são considerados coisas, mas nem todas coisas são bens. O direito das coisas, é a expressão jurídica do…

Conforme Carlos Roberto Gonçalves, as arras ou sinal possuem natureza acessória, cabendo somente nos contratos bilaterais em que o domínio de algo é transferido de um dos contraentes ao outro, sendo um acordo acessório. A sua existência depende de um contrato principal, não existindo, assim, por si só. Além disso, também possuem caráter real, em decorrência de se aperfeiçoarem, se concretizarem, com o ato, realizado por uma das partes a outra, de entregar ou transferir o dinheiro ou o…

que se caracterizam pelo caráter genérico, concernente à indistinta aplicação a todos os indivíduos, e jurídico, que as diferencia da demais regras de comportamento social e lhes confere eficácia garantida pelo Estado” (Francisco Amaral in Carlos Roberto Gonçalves). Tais regras supracitadas são as normas de conduta encontradas nas leis, nos costumes, na jurisprudência, nos princípios gerais do direito, constituindo assim, o direito objetivo e positivo, imposto à sociedade por vontade…

Figueiredo, Roberto Lima Figueiredo. 2003 p 81) 1.1.2 Art. 230 - 231 As presunções, que não as legais, não se admitem nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal. 1.1.3 Art. 230 - 231 As presunções, que não as legais, não se admitem nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal 1.1.4 Art. 232 Se o agente se nega a fazer exame médico solicitado pelo poder judiciário não terá direito de aproveitar-se de sua recusa. 2 Confissão 2.1 Art. 213-214. Segundo (Gonçalves, Carlos…

uma vida digna. Vejamos o artigo 1.920 do Código Civil que diz: O legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário viver, além da educação, se ele for menor. Dessa forma podemos compreender que alimento vai bem mais além do que imaginávamos ser, pois para muitas pessoas alimentos se resume apenas em comida, onde na verdade engloba as necessidades do ser humano. De acordo com Sílvio de Salvo Venosa(2012; p. 362). Os alimentos são prestações…

LAGES 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE (Carlos Roberto Gonçalves) 05 1.1 (Sílvio de Salvo Venosa) 05 1.2 (Rogério Marrone de Castro Sampaio) 06 2 PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS CONTRATOS (Carlos Roberto Gonçalves)......07 2.1 (Sílvio de Salvo Venosa) 08 2.2 (Rogério Marrone de Castro Sampaio) 09 3 FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS (Carlos Roberto Gonçalves)......................09 3.1 (Sílvio de Salvo Venosa) ...............................