Carlos Roberto Gonçalves Bens

R: Nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves, “nem todo acontecimento constitui fato jurídico. Alguns são simplesmente fatos, irrelevantes para o direito”. O fato, para ser fato jurídico, tem que estar inserido num conceito normativo, isto é, numa estrutura normativa, ou seja, o fato natural que determine efeitos na órbita do direito é fato jurídico. O fato jurídico decorrente de fato natural, denominado de fato jurídico em sentido estrito, na doutrina de Carlos Roberto Gonçalves,…

legado e também os bens que integram o seu quinhão na herança. O herdeiro encarregado de cumpri-lo é chamado de onerado.” (GONÇALVES, Carlos Roberto. Sinopse de Direito das Sucessões, São Paulo, 2011. PP. 105 e ss). Legado nada mais é, categoricamente, como uma disposição de última vontade feita pelo testador ao qual deixa a uma pessoa, a título gratuito, coisas ou valores de sua herança. Não incide sobre a cota-parte dos bens do de cujus, Incide apenas sobre bens…

contratantes à situação anterior do contrato, ou seja, a coisa vendida volta para o vendedor, que restituirá ao comprador o preço anteriormente pago e mais as despesas efetuadas pelo comprador no momento em que esteve com a coisa. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, “constitui esta um pacto adjeto, pelo qual o vendedor reserva – se o direito de reaver o imóvel que está sendo alienado, em certo prazo, “restituindo o preço”, mais as “despesas” feitas pelo comprador, “inclusive as que…

instituição necessária e sagrada que merece a mais ampla proteção do Estado. A família possui em sua existência uma ligação sanguínea ou por afinidade, conforme nota Carlos Roberto Gonçalves “ Lato sensu, o vocabulário família abrange todas as pessoas ligadas por vinculo de sangue e que procedem, portanto, de um tronco ancestral comum, bem como as unidas pela afinidade e pela adoção’’[1] . Sendo os conjugues e companheiros, parentes e afins, segundo Josserand “ o único verdadeiramente…

confusão de patrimônios, sendo assim, neste assunto, quais as possíveis conseqüências a ela ligadas?A dívida entre os nubentes separados poderá ser recobrada, caso findo seja o matrimônio? O foco do estudo dar-se-á no regime de comunhão parcial de bens, não deixando de analisar também, os outros regimes matrimonias, mesmo que de forma mais superficial. 2. Desenvolvimento Obrigação no campo do direito civil é o vínculo jurídico estabelecido entre dois indivíduos,…

FOZ DO IGUAÇU 2009 INTRODUÇÃO No presente trabalho, será explorado de uma forma didática através de artigos e comentários segundos alguns doutrinadores assuntos referentes a domicílio no vigente Código Civil Brasileiro, bem como, seu conceito e suas espécies. DOMICÍLIO Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Ainda que o nosso Código Civil não

Conceito e natureza jurídica da herança jacente Com o acontecimento do óbito de alguém que possui determinados bens patrimoniais, é aberta a sucessão para que se possa, perante o juiz, descrever os bens a serem transmitidos para os devidos herdeiros, que geralmente são consorte, descendente, ascendente ou até mesmo um colateral sucessível. Porém, pode haver casos em que não se conheça os herdeiros legítimos ou, ainda que conhecidos, estes renunciaram àquela

conforme texto legal previsto no artigo 659 do Código Civil. Segundo Carlos Roberto Gonçalves: “a) a mais franca, se bem que não seja a mais comum, é a aceitação expressa, sob qualquer modalidade de declaração volitiva; b) pode, porém, ser tácita quando o mandatário inequivocamente a patenteia por sua conta ou atitude, como é, para este efeito, o começo de execução (Código Civil, art. 659)”. ( Carlos Roberto Gonçalves, 2012) Segundo Silvio de Salvo Venosa : “O mandato tácito…

nossas vidas. Do Direito Civil. 1. Conceito É um conjunto de normas que disciplinam juridicamente as pessoas, os contratos, a propriedade privada, a família, a sucessão hereditária e a responsabilidade civil. Alguns autores como Carlos Alberto Gonçalves e Pablo Stolze nos trazem um pensamento sobre direito civil que diz o seguinte: É pra terminar a citação aqui e falar com tuas palavras sobre o conceito ( mas acho que já fica mais completo com as citações – Fica a critério )\o…

enfocada, deve relacionar-se com a questão discutida. Deve ser concludente, porque não pode ser dirigida à conclusão de outros fatos que não aqueles em discussão,caso contrário a atitude do juiz,que é o condutor da prova,seria inócua.(p. 626) Carlos Roberto Gonçalves: Prova é o meio empregado para demonstrar a existência do ato ou negócio jurídico. Deve ser admissível (não proibida por lei e aplicável ao caso em exame), pertinente (adequada à demonstraçãodos fatos em questão) e…