RESPONSABILIDADE CIVIL ESCOLA TRABALHO FINAL

UNIVERSIDADE PAULISTA

Isabela C. Bera de Andrade B79EAJ-5
Michele Ferreira Faustino T421CB-4
Renata Gerote T27513-0
Vivian Rampim C. de Almeida B55342-1

RESPONSABILIDADE CIVIL DA ESCOLA

SOROCABA
2014

APS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
RESPONSABILIDADE CIVIL DA ESCOLA

Atividades Práticas Supervisionadas trabalho apresentado como exigência para avaliação do 2º bimestre, em disciplina do 4º semestre, Teoria Geral das Obrigações do Curso de Direito da Universidade Paulista, Sob orientação da Professora Mestra Ana Laura Valarelli Gutierrez Araujo.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 4
3 ANÁLISE ACORDÃO 8
3.1 Ementa 8
3.2 Tribunal e orgão de prolator 8
3.3 Partes e alegações das partes 8
3.4 Ponto fundamental da controvérsia 9
3.5 Decisão tomada e seus fundamentos 9
3.5.1 Aplicação da teoria do risco 9
3.5.2 Danos morais 11
3.5.3 Do montante arbitrado 12
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 14
REFERÊNCIAS 15
ANEXO I – VOCABULÁRIO JURÍDICO 16
ANEXO II - ACORDÃO 17

RESPONSABILIDADE CIVIL DA ESCOLA

1 INTRODUÇÃO
Este trabalho tem por objetivo analisar a responsabilidade civil da escola em relação aos seus alunos e para o alcance desse objetivo primeiramente conceituaremos a responsabilidade civil de forma ampla e em seguida analisaremos objetivamente a responsabilidade civil da escola através do estudo do Acórdão da 6ª. Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, discorrendo pontualmente em todas as questões pertinentes ao referido acórdão.

2 CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Segundo Carlos Roberto Gonçalves,
“a palavra responsabilidade, origina se do latim re-spondere, que encerra a ideia de segurança ou garantia da restituição ou compensação do bem sacrificado. Teria, assim, o significado de recomposição, de obrigação de restituir ou ressarcir. Na Responsabilidade civil, o interesse diretamente lesado é o privado, é patrimonial. O patrimônio do devedor que