Assédio Sexual 3º Capítulo

presente trabalho foi dividido em três capítulos. No primeiro, para melhor entender o conteúdo da Lei Maria da Penha, apresenta-se um breve relato histórico acerca da posição da mulher na sociedade. Além disso, analisa-se também a origem da Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, bem como o motivo de sua denominação e os tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil com vistas a proteger e realizar os direitos das mulheres. O segundo capítulo direciona-se…

CIBELE JANUÁRIA DE OLIVEIRA SILVA A PERSPECTIVA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DIANTE DO FENÔMENO ABUSO SEXUAL INFANTIL CEILÂNDIA – DF 2012 CIBELE JANUÁRIA DE OLIVEIRA SILVA A PERSPECTIVA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DIANTE DO FENÔMENO ABUSO SEXUAL INFANTIL Monografia apresentada como requisito parcial para aprovação na disciplina, trabalho de conclusão de curso, TCC II, do curso de Licenciatura em Pedagogia da Faculdade Projeção Ceilândia – DF, sob orientação da…

distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania. O artigo 3º aborda o direito a vida, à liberdade e à segurança pessoal, o artigo 4º fala diretamente sobre a proibição em manter qualquer cidadão sob regime de escravidão ou servidão e continua no artigo 5º tratando sobre tortura, castigo e…

camponesas e aquelas que vivem nas cidades; entre mulheres das classes sociais altas/médias e aquelas das classes subalternas. De um modo geral, mas não universal, nas mais diversas sociedades, as diferenças sexuais entre homens e mulheres serviram de base para a organização da divisão sexual do trabalho, em que certas atividades foram atribuídas aos homens e outras, às mulheres. Usualmente, aos primeiros se reservaram as atividades da esfera pública e, às segundas, as atividades da…

ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima, caracteriza o crime de: a) Estupro. b) Posse sexual mediante fraude. c) Assédio Sexual. d) Sedução. e) Estupro de vulnerável. Questão 27 - O crime de assédio sexual, tem características próprias, conforme verifica-se no texto do art. 216, porém, não configura o crime: a) qualquer cantada dada pelo superior no subalterno no ambiente de…

estrategias de combate. De acordo com a Recomendação 190 da Convenção 182 da OIT, estabelece-se que como critério para determinar os trabalhos do item d) acima, deve ser considerado: (a) trabalho que expõe crianças a abusos físicos, psicológicos ou sexuais; (b) trabalho embaixo da terra, embaixo da água, em alturas perigosas ou em espaços confinados; (c) trabalho com maquinaria, equipamento e ferramentas perigosas, ou que envolva manusear ou transportar cargas pesadas; (d)…

JURÍDICA 13 SUJEITOS DO DELITO 13 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 13 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 14 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 14 FIGURA TÍPICA PRIVILEGIADA - ARTIGO 171, § 1º 15 FIGURA TÍPICA QUALIFICADA – ARTIGO 171§ 3º 15 DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA - ARTIGO 171, § 2º, I) 15 ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA ARTIGO 171, § 2º, II 16 DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR - ARTIGO 171 § 2º, III 16 FRAUDE NA ENTREGA DE COISA -…

SUJEITOS DO DELITO 13 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 13 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 14 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 14 FIGURA TÍPICA PRIVILEGIADA - ARTIGO 171, § 1º 15 FIGURA TÍPICA QUALIFICADA – ARTIGO 171§ 3º 15 DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA - ARTIGO 171, § 2º, I) 15 ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA ARTIGO 171, § 2º, II 16 DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR - ARTIGO 171 § 2º, III 16 FRAUDE NA ENTREGA DE COISA…

modelo mais democrático de administração dos conflitos sociais no país. Com a promulgação da atual Carta Magna, houve a importância das convenções e acordos coletivos estabelecida na legislação maior nos arts. 7º XXVI e 8º VI da CF/88. No Capítulo II, do Título II (artigos 6º até 11º), a CF insculpiu seus principais preceitos de natureza trabalhista. Nesse aspecto de normas, ressaltam aquelas que favorecem o caminho da normatização autônoma, em especial: artigo 7º incisos VI,…

atividade delituosa, pois, é um país dentre outros que possui um grande número exportador de pessoa. As regiões Norte e Nordeste do Brasil respondem, hoje, por uma parcela bastante significativa deste Tráfico, principalmente para fins de exploração sexual, porém, Goiás é o estado com maior número de vítimas. A doutrinária ainda se mostra bastante tímida acerca do tema exposto, logo a importância de um trabalho científico que possa diagnosticar as atuais conjunturas dessa realidade…