Direito penal

ESTELIONATO – ARTIGO 171 12 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 13 SUJEITOS DO DELITO 13 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 13 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 14 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 14 FIGURA TÍPICA PRIVILEGIADA - ARTIGO 171, § 1º 15 FIGURA TÍPICA QUALIFICADA – ARTIGO 171§ 3º 15 DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA - ARTIGO 171, § 2º, I) 15 ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA ARTIGO 171, § 2º, II 16 DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR - ARTIGO 171 § 2º, III 16 FRAUDE NA ENTREGA DE COISA - ARTIGO 171,§ 2º, IV 16 FRAUDE PARA RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO OU VALOR DE SEGURO - ARTIGO 171, § 2º, V 17 FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE - ARTIGO 171,§ 2º, VI 18
DUPLICATA SIMULADA – ARTIGO 172 19 SUJEITOS DO DELITO 20 ELEMENTO OBJETIVO DO TIPO: 20 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 20 MOMENTO CONSUMATIVO E QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 20 FALSIDADE NO LIVRO DE REGISTRO DE DUPLICATAS - ARTIGO 172, PARÁGRAFO ÚNICO 21
ABUSO DE INCAPAZES – ARTIGO 173 21 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 21 SUJEITOS DO DELITO: 22 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO: 22 ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 22 MOMENTO CONSUMATIVO E QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 22
INDUZIMENTO À ESPECULAÇÃO – ARTIGO 174 23 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 23 SUJEITOS DO DELITO 24 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 24 ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 24 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 24 MOMENTO CONSUMATIVO 24
FRAUDE NO COMÉRCIO – ARTIGO 175 25 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA: 26 SUJEITOS ATIVOS DO DELITO 26 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 26 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 26 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 26 MOMENTO CONSUMATIVO 26 FIGURA TÍPICA PRIVELEGIADA – ARTIGO 175 26
OUTRAS FRAUDES – ARTIGO 176 27 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 27 SUJEITOS DO DELITO: 28 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 28 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 28 MOMENTO CONSUMATIVO 28 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: 28 PERDÃO JUDICIAL - ARTIGO 176,