Direito penal

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ESTELIONATO – ARTIGO 171 12
CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 13
SUJEITOS DO DELITO 13
QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 13
ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 13
ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 14
MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 14
FIGURA TÍPICA PRIVILEGIADA - ARTIGO 171, § 1º 15
FIGURA TÍPICA QUALIFICADA – ARTIGO 171§ 3º 15
DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA - ARTIGO 171, § 2º, I) 15ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA ARTIGO 171, § 2º, II 16
DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR - ARTIGO 171 § 2º, III 16
FRAUDE NA ENTREGA DE COISA - ARTIGO 171,§ 2º, IV 16
FRAUDE PARA RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO OU VALOR DE SEGURO - ARTIGO 171, § 2º, V 17
FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE - ARTIGO 171,§ 2º, VI 18
DUPLICATA SIMULADA – ARTIGO 172 19
SUJEITOS DO DELITO20
ELEMENTO OBJETIVO DO TIPO: 20
ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 20
MOMENTO CONSUMATIVO E QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 20
FALSIDADE NO LIVRO DE REGISTRO DE DUPLICATAS - ARTIGO 172, PARÁGRAFO ÚNICO 21
ABUSO DE INCAPAZES – ARTIGO 173 21
CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 21
SUJEITOS DO DELITO: 22
ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO: 22
ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 22
MOMENTO CONSUMATIVO EQUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 22
INDUZIMENTO À ESPECULAÇÃO – ARTIGO 174 23
CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 23
SUJEITOS DO DELITO 24
ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 24
ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 24
QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 24
MOMENTO CONSUMATIVO 24
FRAUDE NO COMÉRCIO – ARTIGO 175 25
CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA: 26
SUJEITOS ATIVOS DO DELITO 26
ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO26
QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 26
ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 26
MOMENTO CONSUMATIVO 26
FIGURA TÍPICA PRIVELEGIADA – ARTIGO 175 26
OUTRAS FRAUDES – ARTIGO 176 27
CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 27
SUJEITOS DO DELITO: 28
ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 28
ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 28
MOMENTO CONSUMATIVO 28
QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: 28
PERDÃO JUDICIAL - ARTIGO 176,PARÁGRAFO ÚNICO, 2ª PARTE 28
FRAUDES E ABUSOS NA FUNDAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADES POR AÇÕES – ARTIGO 177 29
CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA GENÉRICA 30
SUBSIDIARIEDADE EXPRESSA 30
FRAUDE NA FUNDAÇÃO DA SOCIEDADE POR AÇÕES - ARTIGO 177, "CAPUT" 30
FALSA COTAÇÃO DE AÇÕES OU TÍTULO DE SOCIEDADE - ARTIGO 177, § 1º, II 31
EMPRÉSTIMO OU USO INDEVIDO DE BENS OU HAVERES - ARTIGO 177§ 1º, III 32
COMPRA E VENDA DE AÇÕES DA SOCIEDADE – ARTIGO 177, § 1º, IV 32
CAUÇÃO DE AÇÕES DA SOCIEDADE - ARTIGO 177, § 1º, V 33
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS FICTÍCIOS - ARTIGO 177, § 1º, VI 33
APROVAÇÃO FRAUDULENTA DE CONTA OU PARECER - ARTIGO 177, § 1º, VII 34
DELITOS DO LIQUIDANTE - ARTIGO 177, § 1º, VIII 34
DELITOS DO REPRESENTANTE DE SOCIEDADE ESTRANGEIRA -ARTIGO 177, § 1º, IX 34
NEGOCIAÇÃO DE VOTO - ARTIGO 177,§ 2º 35
EMISSÃO IRREGULAR DE CONHECIMENTO DE DEPÓSITO OU “WARRANT” – ARTIGO 178 36
CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 36
SUJEITOS DO DELITO: 36
ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 37
ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO 37
CASOS DE EMISSÃO IRREGULAR: 37
ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 37
MOMENTO CONSUMATIVO: 37
QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: 37FRAUDE À EXECUÇÃO – ARTIGO 179 38
CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 38
SUJEITOS DO DELITO: 38
ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 38
ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 39
MOMENTO CONSUMATIVO 39
QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 39
RECEPTAÇÃO – ARTIGO 180 39
CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 40
SUJEITOS DO DELITO 40
OBJETO MATERIAL 40
PRESSUPOSTO 40
RECEPTAÇÃO DOLOSA – ARTIGO 180, CAPUT 40RECEPTAÇÃO COMETIDA NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL OU INDUSTRIAL - ARTIGO 180, § 1º 42
RECEPTAÇÃO QUALIFICADA - ARTIGO 180, § 2º 43
TIPO PRIVILEGIADO - ARTIGO 180, § 5º, 2ª PARTE 43
TIPO QUALIFICADO - ARTIGO 180, § 6º 44
RECEPTAÇÃO CULPOSA - ARTIGO 180, § 3º 44
PERDÃO JUDICIAL - ARTIGO 180, § 5º, 1ª PARTE 44
AUTONOMIA DA RECEPTAÇÃO – ARTIGO 180 , § 4º 44...
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