Assédio Sexual 3º Capítulo

trabalho por meio da demissão por justa causa, onde o mesmo pode ser verificado no Artigo 482 da CLT. Inicia-se o primeiro capítulo, com um breve conceito sobre contrato individual de trabalho, forma e prazo, extinção do contrato individual de trabalho e suas formas de extinção, adentrando principalmente na forma da dispensa por justa causa e seus requisitos. O segundo capítulo mostra as principais hipóteses da demissão por justa causa, o qual se apresenta cada uma delas, as mesmas…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DIREITO 6º SEMESTRE - 2012 CRIMES CONTRA LIBERDADE INDIVIDUAL, CRIMES CONTRA À FAMÍLIA E CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL PRISCILLA GONÇALVES DE MACEDO A57JGF-4 São Paulo, 13 de novembro de 2012. Dos crimes contra a liberdade individual No último capítulo do Título I, o Código Penal trata de crimes contra a liberdade individual, dividido o seu estudo em quatro seções: 1ª) Dos crimes contra a liberdade pessoal (arts. 146

criticavam a exploração capitalista do trabalho, da qual eram, juntamente com as crianças, principais vítimas. Além da inferioridade física em relação aos homens, diferença de salários, serem consideradas incapazes, as operárias ainda sofriam de assédio sexual. Muitas eram estupradas e até levadas à prostituição por seus superiores. Por isso as anarco-feministas também propunham a emancipação da mulher em todos os planos de vida social, seja na fábrica ou no lar. Suas vozes que clamavam…

CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL IRMÃO MÁRIO CRISTÓVÃO CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO RECICLAÇÃO CURITIBA FEVEREIRO/ 2013 FERNANDA MODKOVSKI RECICLAÇÃO Trabalho elaborado como requisito a obtenção de nota da disciplina de Plano de Negócios, 3º período, do Curso Técnico em Administração do TECPUC. Orientadora: Prof.ª Juliana Maria Saito CURITIBA FEVEREIRO/ 2013 Dados da empresa Razão Social: Modkovski Compercio de Roupas LTDA - ME CNPJ: 04.389.612⁄0001-34…

morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada: 1) ocorrida no âmbito da família ou unidade doméstica ou em qualquer relação interpessoal, quer o agressor compartilhe, tenha compartilhado ou não a sua residência, incluindo-se, entre outras formas, o estupro, maus-tratos e abuso sexual; 2) ocorrida na comunidade e cometida por qualquer pessoa, incluindo, entre outras formas, o estupro, abuso sexual, tortura, tráfico de…

Crimes Contra a Dignidade Sexual”. Aja vista, que no capítulo 1(um), apresentei a evolução histórica do Direito Penal através dos anos tanto no geral(no mundo), e especificamente no Brasil. No capítulo seguinte com o título CRIME(capítulo 2), objetivei colocar o conceito e o significado das palavras e suas várias divisões, ou melhor, classificações para uma melhor e mais clara observância dos ilícitos cometido pelo sujeito ativo (aquele que comete o crime). No capítulo…

Resumo do livro de psicologia jurídica José Osmir Fiorelli Rosana Cathya Ragazzoni Mangini → CAPÍTULO 1: AS FUNÇÕES MENTAIS SUPERIORES (A SÍNDROME DE PIRANDELLO) O estudo das funções mentais superiores constitui a base para toda a compreensão dos complexos mecanismos por meio dos quais se desencadeiam os comportamentos e se estrutura a realidade psíquica de cada indivíduo. Trata-se de fundamentos para compreender de que maneira a mente humana constrói sua visão de mundo, percebe o…

GENERALIDADES: 1. Proibição Geral de Práticas Desleais; 2. Conceito; 3. Extensão do conceito; CAP. II - PRÁTICAS COMERCIAIS ENGANOSAS: 1. Conceito; 2. Acções enganosas; 3. Omissões enganosas; CAP. III - PRÁTICAS AGRESSIVAS: 1. Conceito; 2. Meios; 2.1. Assédio; 2.2 Coacção; 2.3 Influência indevida; 3. Critérios de aferição dos meios ilícitos adoptados; Bibliografia. Resumo: Este artigo aborda as diretivas gerais sobre as práticas comerciais da união européia contemplando em sua disciplina…

princípios trabalhistas consignados no texto constitucional.São exemplos de princípios trabalhistas presentes no texto constitucional a preservação da dignidade humana, o princípio da proteção do trabalhador, a vedação de discriminações de toda sorte (sexual, etária, física etc), direito ao descanso, todos eles presentes, em sua maioria, no art. 7 da Constituição Federal. AULA 2 – Do Contrato Individual do Trabalho – Relação Trabalho x Emprego, Tipos e Modalidades Contratuais Com o…

legais, ou com inobservância das formalidades estabelecidas em lei, ou com abuso do poder. ...................................................................................................................................................... § 3º - Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências: I - durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência; II - a qualquer hora do dia ou da…