Assédio Sexual 3º Capítulo

razões de gênero, etnia, religião, orientação sexual ou qualquer outra. É em decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana que a Constituição de 1988, no seu Título II, “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, afirma uma extensa relação de direitos individuais e coletivos (Capítulo I, Artigo 5º), de direitos sociais (Capítulo II, Artigos 6º a 11), de direitos de nacionalidade (Capítulo III, Artigos 12 e 13) e de direitos políticos (Capítulo IV, Artigos 14 a16). Prevalência…

um ramo científico autônomo. Contudo, contrariando o entendimento acima exposto, Benjamin Mendelsohn argumenta que se a Vitimologia dispuser de meios peculiares de desenvolvimento, seu material será sensivelmente mais importante do que um simples capítulo da Criminologia, o que se assim fosse retardaria de muito sua evolução normal. Todavia, não pretende que seja considerada agora a Vitimologia, tendo em vista seu estado atual, como ciência autônoma, mas sim que há necessidade de se…

pacificar questões controvertidas nos tribunais, especialmente nos Tribunais Superiores, aquelas referentes a conflitos sindicais, dano moral, acidente de trabalho, relações de trabalho, direito de greve, entre outras, que se verificará nos itens deste capítulo. Assim passou a nova redação do artigo 114 da Carta magna: Art. 114 Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da…

“E o Estado também existe na cabeça dos trabalhadores sob forma de direito subjetivo, de apego às conquistas sociais.” Pierre Bourdieu CAPÍTULO 01 - . HISTÓRIA DA PROFISSÃO DE SECRETARIADO 1.1. A saga das (os) Secretárias (os) A profissão de secretária não tem sua origem muito conhecida. Através de pesquisas históricas, percebe-se que o “antepassado” mais próximo da secretária era o Escriba – profissional de atuação destacada em toda a Idade Antiga, junto aos povos…

da Conceição Concita Maia de Oliveira Suplente: Elis Regina Prates 18 – Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Titular: Marilma Torres Gouveia de Oliveira Suplente: Maria Avelina Imbiriba Hesketh 19 – Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos Titular: Lia Zanotta Machado Suplente: Rosa De Lourdes 20 – União Brasileira de Mulheres – UBM Titular: Eline Jonas Suplente: Mary Garcia Castro MULHERES COM “NOTÓRIO CONHECIMENTO DAS QUESTÕES DE GÊNERO”…

dependem de requisição, são as seguintes: Hipóteses de requisição: são raras as hipóteses em que a lei subordina a persecução penal ao ato político da requisição: - crime cometido por estrangeiro contra brasileiro, fora do Brasil (CP, art. 7º, § 3º, b); - crimes contra a honra cometidos contra chefe de governo estrangeiro (CP, art. 141, I, c/c o parágrafo único do art. 145); - crimes contra a honra praticados contra o presidente da República (CP, art. 141, I, c/c o art. 145,…

função do Jornalista o relacionamento direto com a Imprensa. O futuro que se desenha no mundo moderno da comunicação social dá alertas bem nítidos para as chances de o jornalista obter êxito em funções estratégicas nas organizações em geral (vide o capítulo Apresentação). No entanto, as ações do jornalista-assessor terão maior chance de sucesso, quando o assessorado estiver bem orientado sobre como os veículos de comunicação funcionam, como os jornalistas atuam e quais as…

alguém”. A declaração sobre a Violência Contra a Mulher, aprovada pela Conferência de Viena em 1993 – definiu - “violência contra a mulher”- “como qualquer ato de violência baseado no gênero que resulte ou possa resultar em dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico da mulher” (AMARAL, 2001). No Brasil 23% das mulheres estão sujeitas à violência doméstica, a cada quatro minutos, uma mulher é agredida, sendo que em 85,5% dos casos de violência física contra as mulheres, os…

Jornalista o relacionamento direto com a Imprensa. O futuro que se desenha no mundo moderno da comunicação social dá alertas bem nítidos para as chances de o jornalista obter êxito em funções estratégicas nas organizações em geral (vide o capítulo Apresentação). No entanto, as ações do jornalista-assessor terão maior chance de sucesso, quando o assessorado estiver bem orientado sobre como os veículos de comunicação funcionam, como os jornalistas atuam e quais as…

de linguagem ou de gestos. Ocorre quando o empregado comete ofensa ao pudor, pornografia ou obscenidade e leva à perda de respeito e o seu bom conceito perante a empresa e seus colegas de trabalho. Por exemplo, caracteriza-se, quando há assédio sexual de um empregado sobre outra pessoa da empresa, causando constrangimento. Já o mau procedimento caracteriza-se com o comportamento incorreto, irregular do empregado, através da prática de atos que firam a discrição pessoal, o…