Apostila de Direito do Trabalho

Disciplina: Direito do Trabalho
01S/2013

I –
A HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABLHO NO BRASIL

O Direito do Trabalho é produto do capitalismo, atado à evolução histórica desse sistema, retificando-lhe distorções econômico-sociais e civilizando a importante relação de poder que sua dinâmica econômica cria no âmbito da sociedade civil, em especial no estabelecimento e na empresa.

A existência da tal ramo especializado do Direito supõe a presença de elementos socioeconômicos, politicos e culturais que somente despontaram, de forma significativa e conjugada, com o advento e evolução capitalista.

Porém, o Direito do Trabalho não apenas serviu ao sistema econômico deflagrado com a Revolução Industrial, no século XVIII, na Inglaterra, conferindo certa medida de civilidade, inclusive buscando eliminar as formas mais perversas de utilização da força de trabalho pela economia.

A relação empregatícia, como categoria socioeconômica e jurídica, tem seus pressupostos despontados com o processo de ruptura do sistema produtivo feudal, ao longo do desenrolar do processo da Revolução Industrial, é que irá efetivamente se estruturar como categoria especifica, passando a responder pelo modelo principal de vinculação do trabalhador livre ao sistema produtivo emergente. Somente a partir desse último momento, situado desde a Revolução Industrial do século XVII, é que a relação empregatícia (com a subordinação que lhe é inerente) começará seu roteiro de construção de hegemonia no conjunto das relações de produção fundamentais da sociedade industrial contemporânea. Apenas a partir do instante em que a relação de emprego se torna a categoria dominante como modelo de vinculação do trabalhador ao sistema produtivo, é que se pode iniciar a pesquisa sobre o ramo jurídico especializado que se gestou em torno dessa relação empregatícia.

O Direito do Trabalho é um produto cultural do século XIX e das transformações econônico-sociais e politicas vivenciadas. Transformações