Assédio Processual

(conforme art. 186 e 187 do CC) ficará obrigado a repará-lo, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. ASSÉDIO SEXUAL no âmbito do Trabalho O principal interesse das relações estabelecidas por meio de contrato de trabalho é que sejam alcançadas pelas partes os seus objetivos, dentro do respeito aos dispositivos e procedimentos previstos em…

SOCIAIS APLICADAS DO ARARGUAIA- FACISA FLÁVIA DAIANE SOUSA MAGALHÃES ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E SUA PROVA EM JUÍZO Barra do Garças - MT outubro, 2010. FLÁVIA DAIANE SOUSA MAGALHÃES ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E SUA PROVA EM JUÍZO Artigo Científico elaborado sob orientação da…

Assédio Moral no Trabalho Autores: Maria Ester de Freitas, Roberto Heloani e Margarida Barreto. São Paulo: Cengage Leaning, 2008 O livro Assédio moral no trabalho, de autoria de Maria Ester de Freitas (FGVSP), Roberto Heloani (UNICAMP e FGV-SP) e Margarida Barreto (Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa-SP e PUC-SP), apresenta estrutura clara, didática e concisa e enfoca o tema do terror psicológico no trabalho de forma aprofundada e comprometida, social e…

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI CAMPUS SENADOR HELVÍDIO NUNES DE BARROS – CSHNB CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO FRANCISCO JÚNIO SÁ DE MEDEIROS ASSÉDIO MORAL NAS ORGANIZAÇÕES DO ESTADO DO PIAUÍ: UM ESTUDO TEÓRICO-JURISPRUDENCIAL PICOS – PI 2012 1 FRANCISCO JÚNIO SÁ DE MEDEIROS ASSÉDIO MORAL NAS ORGANIZAÇÕES DO ESTADO DO PIAUÍ: UM ESTUDO TEÓRICO-JURISPRUDENCIAL Monografia apresentado ao Curso de Bacharelado em Administração da Universidade…

Definição e conseqüências do assédio moral A exemplo do que ocorre com o assédio sexual, o assédio moral grassa, em tese, sobretudo quando o seu autor desfruta de uma posição de comando ou de grau hierárquico superior àquele contra o qual é detonada essa agressão de fundo extrapatrimonial, embora esta, também, possa ser deflagrada por agentes que interagem o mesmo patamar ou nível de atuação do ofendido. Um dos campos mais férteis para sua fecundação se situa…

estando, em condições de arcar com as despesas processuais, portanto, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 5º, LXXIV, CF; arts. 14 e seguintes; Lei nº 5.584/70; Lei nº 1.060/50 e Lei nº 7.115/83) De acordo com a Lei nº 7.115/83, no seu artigo 1º caput, a declaração pode ser firmada pelo próprio interessado ou por procurador constituído (OJs - 304, 305 e 331 SDI-1). A justiça gratuita pode ser reconhecida em qualquer parte processual, consoante o teor do artigo…

direito a seguir aduzidos: DA JUSTIÇA GRATUITA O Reclamante requer a concessão da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 2°, da lei 1060/50 e da lei 7115/63, uma vez que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento, conforme demonstrado em declaração anexa. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Primeiramente, cumpre esclarecer que na empresa reclamada, bem como, no sindicato da categoria do…

regra do § 1º do art. 840 da CLT que, frente ao principio da simplicidade que norteia o processo trabalhista, não exige grande formalidade para a sua confecção. Confira-se, neste sentido, a lição de Carlos Henrique Bezerra Leite, em Curso de Direito Processual do Trabalho, 4ª ed., 2ª tiragem, 2006, p. 389. "Vê-se, assim, com base na literalidade do texto obreiro consolidado, que o processo do trabalho, regido que é pelo princípio da simplicidade, não exige alguns requisitos previstos no…

POR OBJETIVO A DISPENSA DE ATENDIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, ENQUANTO HOUVER IMPEDIMENTO DE FATO (LEI Nº 1.060/50, ARTS. 3º E 12), RESTANDO INFENSA AOS ACERTOS DA PARTE COM O ADVOGADO PARTICULAR QUE A REPRESENTAR. NÃO HÁ, EM TAL SENTIDO, RESTRIÇÃO LEGAL (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, II). SOMENTE O DEFERIMENTO DE HONORÁRIOS – ASPECTO DIVERSO – ESTARÁ CONDICIONADO AO PATROCÍNIO SINDICAL (LEI Nº 5.584/70). 2.2. A LEI NÃO DELIMITA A FASE PROCESSUAL EM QUE SE DEVA POSTULAR A CONCESSÃO…

Luciano Athayde Chaves – Editora LTr 15. Assédio Moral: A Violência Perversa no Cotidiano – Marie-France Hirigoyen – Editora Bertrand Brasil 16. Assédio Moral Interpessoal e Organizacional – Thereza Cristina Gosdal e Liz Andrea Pereira Soboll – Editora LTr 17. Antecipação da Tutela – Luiz Guilherme Marinoni – Editora Revista dos Tribunais 18. Coisa Julgada Inconstitucional – Luiz Guilherme Marinoni – Editora Revista dos Tribunais 19. Compêndio de Direito Processual do Trabalho – Alice…